As instituições e o futuro da energia

Por Ronaldo Bicalho, do Blog Infopetro

As instituições têm um papel decisivo na configuração do futuro da energia. Este texto discute o papel das políticas energéticas dos diversos Estados nacionais na evolução do cenário energético no médio (2030) e no longo (2050) prazos.

O peso das instituições

Dois fatores determinam a evolução estrutural do cenário energético: tecnologia e instituições.

Se, por um lado, as tecnologias vão definindo o horizonte de possibilidades de mediação entre as necessidades energéticas e os recursos naturais, por outro, as instituições vão enquadrando essas possibilidades; incentivando ou penalizando, sancionando ou vetando tecnologias, estratégias, empresas e países.

A evolução energética no médio e no logo prazo, vista sob a perspectiva de hoje, depende do posicionamento das instituições que regulam, em sentido amplo, o mercado energético frente a dois temas cruciais: segurança energética e mudança climática.

Esse posicionamento, na medida em que se traduza em políticas públicas, definidoras das ações dos diversos Estados Nacionais no enfrentamento desses dois problemas, irá se constituir em um dos elementos chave para a definição dos futuros possíveis da energia.

O trade off segurança energética versus mudança climática

A grande peculiaridade da atual configuração dos problemas energéticos é a forte interdependência existente entre segurança energética e mudança climática, que ao fim transforma esses dois problemas em um único problema: como garantir o suprimento de energia necessário ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar da sociedade e, ao mesmo tempo, mitigar o processo de mudança climática?

Nesse contexto, mitigar o processo de mudança climática significa reduzir a emissão dos chamados gases de efeito estufa. Reduzir essa emissão implica na redução da queima dos combustíveis fósseis, que constituem a grande fonte geradora desses gases.

Como os combustíveis fósseis são o principal recurso para garantir o suprimento de energia, o conflito entre a solução dos dois problemas se estabelece. Lidar com esse trade-off é o maior desafio das políticas energética e ambiental. Vistas agora não mais de forma estanque, mas necessariamente de forma interligadas. Sem o quê, não há possibilidade de formular o problema e encontrar a sua solução.

O reconhecimento da radicalidade desse trade-off e dos seus desdobramentos sobre o futuro transcende uma visão simplista de uma otimização sob restrição; de garantir a segurança energética diante de um constrangimento ambiental. Considerando que a redução das emissões de CO2 implica na indisponibilidade de um recurso chave para a segurança energética, não basta reconhecer que usar combustível fóssil tem um custo elevadíssimo para a segurança climática, é preciso reconhecer que não usar esses combustíveis, em contrapartida, tem um custo elevadíssimo para a segurança energética.

A resposta dos Estados Nacionais a esse trade-off tem três momentos: o primeiro momento diz respeito ao seu reconhecimento; o segundo momento diz respeito à sua gestão; e o terceiro momento diz respeito à sua redução.

Reconhecendo, gerindo e reduzindo o trade off

O primeiro momento implica não só o reconhecimento do problema, mas principalmente o reconhecimento da sua gravidade e da urgência da sua solução.

É evidente que dada a complexidade do problema, o seu reconhecimento não é o mesmo tanto no interior das sociedades quanto entre os países.

Considerando que as percepções são distintas é de se esperar que as políticas delas derivadas também sejam distintas.

O segundo momento implica na hierarquização e na subordinação dos objetivos ou, dito de outra forma, na escolha do que é prioritário, do que deve ser preservado e do que deve ser sacrificado, do que deve ser incentivado e do que deve ser penalizado.

Dadas as especificidades locais das instituições, tanto no que concerne às prioridades quanto no que diz respeito aos mecanismos de se chegar a elas, os processos de hierarquização são diferentes, assim como as políticas deles resultantes.

A redução do trade-off, presente no terceiro momento, implica na mobilização dos recursos necessários para alcançá-la. Recursos esses que vão desde os naturais até os institucionais, passando pelos tecnológicos, organizacionais, econômicos e financeiros. A dificuldade dessa mobilização é diretamente proporcional ao grau de redução desejada e inversamente proporcional à disponibilidade desses recursos e da capacidade de reuni-los e administrá-los.

Considerando que tanto o grau de redução quanto, principalmente, a dotação dos recursos é bastante desigual entre os diversos países, supõe-se que as políticas para atingi-la serão diferentes de país para país.

Desse modo, percepções diferentes, hierarquizações distintas e recursos desiguais geram uma multiplicidade de políticas que torna a convergência no interior de cada sociedade e entre os diversos países um processo extremamente difícil e gerador de incertezas significativas.

São essas incertezas que estão presentes na elaboração dos cenários sobre a energia no futuro. O que é importante ressaltar é que essas incertezas atualmente perpassam as instituições; dificultando o exercício do seu papel decisivo que é estabilizar as expectativas e reduzir as inquietudes dos agentes econômicos e dos atores sociais em relação ao futuro. (…) O texto continua no Blog Infopetro