Jornal GGN – O Governo Central (Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central) apresentou um superávit primário de R$ 12,954 bilhões em janeiro, com queda de 50,7% em relação ao resultado do mesmo período do ano passado, quando a variação foi de R$ 26,287 bilhões, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. O Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 17,5 bilhões e R$ 87,4 milhões, respectivamente, enquanto a Previdência Social apresentou déficit de R$ 4,6 bilhões.
De acordo com os dados divulgados, o resultado reflete a redução na antecipação de pagamentos do ajuste anual do IRPJ/CSLL (Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) referente ao lucro obtido no ano anterior; o incremento nas transferências a Estados e Municípios, por conta do aumento da base de tributos compartilhados em função do Refis e de transferências vinculadas à Lei Complementar nº 115/2002 relacionada ao exercício 2013, despesas sem contrapartida e aumento dos gastos com PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), abono e seguro-desemprego e discricionárias.
As receitas do Governo Central aumentaram R$ 5,4 bilhões (4,5%), passando de R$ 119,7 bilhões em dezembro para R$ 125,1 bilhões em janeiro de 2014. Este comportamento decorreu, fundamentalmente, da antecipação de recolhimento do item Declaração de Ajuste de IRPJ e CSLL, bem como do pagamento trimestral, em janeiro, de royalties relativos à extração de petróleo.
As despesas apresentaram aumento de R$ 3,8 bilhões (4,4%) no comparativo entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Observou-se acréscimo de R$ 11,1 bilhões (22,4%) nas despesas do Tesouro Nacional e decréscimo de R$ 7,2 bilhões (20%) nas despesas da Previdência Social.
As transferências a Estados e Municípios apresentaram aumento de R$ 6,4 bilhões (41,2%) em 2014, em virtude, principalmente do pagamento de R$ 2,1 bilhões relativos à Lei Complementar nº 115/2002, dos quais R$ 1,9 bilhão a título de auxílio financeiro aos Estados e Municípios (MP nº 629/2013); do aumento da base de tributos compartilhados, influenciado pelo Refis; e do aumento de R$ 891,8 milhões nas transferências relativas ao salário educação.Ainda com relação ao mesmo período do ano anterior, as despesas do Governo Central cresceram R$ 14,7 bilhões (19,5%), destacando-se o crescimento de R$ 2,7 bilhões em despesas de pessoal e encargos sociais, de R$ 10,2 bilhões em Despesas de Custeio e Capital, e de R$ 1,5 bilhão (5,6%) em benefícios previdenciários.
A Dívida Líquida do Tesouro Nacional – DLTN alcançou R$ 997 bilhões em janeiro de 2014. Comparativamente ao mês anterior houve aumento de R$ 55,2 bilhões, consequência do acréscimo de R$ 53,7 bilhões na dívida interna líquida e de R$ 1,5 bilhão no estoque da dívida externa líquida. Em relação a janeiro de 2013, a DLTN aumentou R$ 85,5 bilhões, em decorrência dos aumentos de R$ 77,3 bilhões no estoque da dívida interna líquida e de R$ 8,2 bilhões no estoque da dívida externa líquida. Em percentual do PIB, a DLTN subiu 0,1% no mesmo período, passando de 20,5% em janeiro de 2013 para 20,6% em janeiro de 2014.
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