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O governo federal detalhou, na noite de ontem (30), como ocorrerá o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos, medida anunciada há duas semanas para que se cumpra as regras do regime fiscal.
De acordo com decreto, editado pelo presidente Lula (PT) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), haverá bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões nos gastos, o que irá atingir de diversos órgãos, as emendas parlamentares de comissão e de bancada.
Um dos principais programas do terceiro governo Lula, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PC) sofrerá um congelamento de R$4,5 bilhões. Também serão bloqueados R$ 9,2 bilhões de despesas discricionárias (gastos não obrigatórios) da União. Os outros R$ 1,1 bilhão dizem respeito às emendas parlamentares.
Os principais alvos das contenções foram os ministérios da Saúde (R$ 4,4 bilhões) e Cidades (R$ 2,1 bilhões), seguidos pelas pastas do Transportes (R$ 1,5 bilhão), Educação (R$ 1,2 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). O Ministério da Defesa terá um congelamento de R$ 6,7 milhões.
Agora, os órgãos terão até 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação de programações e ações a serem bloqueadas, informou o Ministério do Planejamento.
Compromisso fiscal
Em meio os cortes significativos, a equipe econômica do governo declarou, em nota, que a distribuição por órgão “teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.”
No caso dos bloqueios, conforme determinação do novo marco fiscal, os gastos não obrigatórios só podem crescer até 2,5% ao ano, descontada a inflação. Sendo assim, como as despesas obrigatórias superaram as projeções feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o bloqueio das despesas discricionárias se fez necessário.
Já o contingenciamento tem como objetivo atender a meta de resultado primário, que neste ano é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou um superávit de 0,25%, que permite o rombo máximo de R$ 28,8 bilhões.
Na semana passada foi divulgado o Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), referente ao terceiro bimestre. Nele, a equipe econômica estimou um desequilíbrio de R$ 32 bilhões. Com isso, foi calculado o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, empurrando a projeção do resultado para o limite de R$ 28,7 bilhões.
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Eu até concordaria com esse congelamento, se para cada bilhão do orçamento congelado 10 bilhões de juros deixassem de ser pagos aos especuladores que comandam a farra no Banco Central.