O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão colegiado vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do governo federal, anunciou diversas mudanças nas alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital e produtos de informática e telecomunicações.
A decisão reverte parte do aumento de tributos que havia sido aprovado pelo governo no início de fevereiro, em um movimento que busca responder a críticas de setores produtivos e repercussão negativa em Brasília e nas redes sociais.
O que foi aprovado pelo Gecex
- Ex-tarifários e tarifa zero para 105 produtos
O Gecex decidiu reduzir a zero a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos utilizados na produção — além de produtos de informática e telecomunicações, atendendo a pedidos de ex-tarifários protocolados até 25 de fevereiro. Isso significa que essas importações ficam temporariamente isentas de imposto, regra que passa a valer com a publicação da resolução no Diário Oficial da União. - Manutenção de alíquotas anteriores para 15 produtos eletrônicos
Também na reunião desta sexta, o Gecex manteve as alíquotas de importação nos níveis anteriores para 15 produtos de informática e telecomunicações, entre eles smartphones e notebooks. Assim, a alíquota de importação desses itens permanece em 16% — em vez de ser elevada conforme previsto anteriormente no pacote de aumentos — e outros equipamentos como mouses, placas-mãe e unidades de memória SSD continuam com as taxas anteriores.
A medida faz parte de um cronograma de deliberações estabelecido pelas resoluções do Gecex (nº 852/2026 e nº 853/2026). A mudança nas tarifas ocorre em reuniões mensais do comitê e considera pedidos de empresas e setores industriais que argumentam não existir produção nacional similar para determinados produtos, justificando o uso do regime de ex-tarifário.
O mecanismo de ex-tarifário é uma ferramenta regulatória que permite zerar temporariamente o Imposto de Importação de bens sem equivalente produzido no Brasil, com o objetivo de viabilizar o acesso a insumos, máquinas ou tecnologias essenciais à produção que não tenham fabricante doméstico.
No início de fevereiro, o governo havia publicado um pacote tarifário que aumentou as alíquotas de importação de mais de 1,2 mil produtos, como parte de um ajuste regulatório. Entre os itens classificados estavam bens de capital, equipamentos de tecnologia da informação e telecomunicações — incluindo smartphones, computadores e peças eletrônicas — o que gerou críticas de parlamentares de oposição e de setores empresariais que alertaram para possíveis impactos nos custos ao consumidor e na produção.
Com a repercussão negativa, o governo optou por voltar atrás parcialmente — mantendo tarifas anteriores em uma parte da lista e zerando a tarifa para outros produtos por meio do ex-tarifário — em vez de implantar os aumentos para todos os itens originalmente previstos.
As tarifas zeradas por meio de ex-tarifários serão vigentes pelo período definido nas resoluções, e novas revisões tarifárias poderão ser discutidas nas próximas reuniões mensais do Gecex. Da mesma forma, a manutenção das alíquotas anteriores para os produtos eletroeletrônicos vale enquanto não houver nova deliberação que altere essas taxas.
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