Itaú se livra de cobrança de R$ 25 bilhões no Carf

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Jornal GGN – No início desta semana, o Itaú conseguiu se livrar de pagar R$ 25 bilhões de impostos no processo de fusão com o Unibanco. Na segunda-feira (10), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu em favor do banco por 5 votos a 3, no processo de maior valor que tramitava no Carf.
 
O Ministério da Fazenda pretendia cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital na fusão dos dois bancos. O caso ficou conhecido porque João Carlos Figueiredo Neto, ex-relator do processo, foi preso por cobrar propina para dar voto favorável ao banco. 

 
No entendimento da 1ª Turma ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf, não houve ganho de capital na operação, e, portanto a Receita Federal não poderia cobrar os tributos sobre o lucro líquido. 
 
Segundo o Fisco, acionistas do Unibanco teriam vendido suas ações por cerca de R$ 12 bilhões para a Itaú Holding, que administra, em valor inferior ao do mercado. Depois, o Itaú teria comprado as ações da holding por um valor maior, o que teria gerado ganho de capital
 
Já a defesa do Itaú Unibanco afirma que não ocorreram irregularidades e que o Conselho ratificou a legitimidade dos atos da fusão da maneira que foram aprovados pelo Banco Central, Cade e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 
 
Para Luis Fabiano Alves Penteado, o relator do caso, a autuação deveria ser cancelada já que a incorporação das ações do Unibanco pelo Itaú serviu para concentrar todos os sócios em uma única holding, sem gerar efeito econômico.
 
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disse que irá recorrer. Para Marco Aurelio Zortea Marques, procurador responsável pelo caso, mesmo que a operação tenha sido feita internamente, se houve ganho de capital, ela deve ser tributada. 

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12 Comentários

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  1. Não é aqui o verdadeiro PARAISO FISCAL dos ricos ?

    O CARF vai batendo sucessivos recordes de derrubada de multas bilionárias. Apesar da operação Zelotes , não se ouviu nada no sentido de mudar essa estrutura , tornando-a mais transparente. 

    Isso afeta diretamente as maiores fortunas do país,  onde bilhões de reais em multas passam pelas mãos de meia duzia de pessoas com poder para decidir se esses valores devidos são legítimos ou não . 

     Há um rombo no orçamento federal , os ricos não pagam tributos sobre os dividendos recebidos de suas empresas , as dívidas ativas tributárias das empresas são gigantescas e com baixo potencial de recebimento , as multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores ficam sujeitas à legitimação por meia dúzia de obscuros julgadores administrativos – anos de trabalho investigativo da fiscalização pode ir para o ralo com um simples conluio no parecer da meia duzia de julgadores . 

     

  2. Comentário.

    É que o fundo da coisa toda é a Operação Zelotes. O pedido de “gelinho” do conselheiro é parte da história e a outra parte é do próprio Itaú.

  3. Não dá nem para avaliar a

    Não dá nem para avaliar a decisão, quando se sabe que um golpe de estado colocou o Banco Central nas mãos do réu. 

  4. OkAgora Marina Silva pode

    Ok

    Agora Marina Silva pode receber o percentual que lhe cabe em razão de seu apoio ao golpe de 2016.

    Ele dividirá seus “honorários” (novo eufemismo jornalístico para propina) com o honestíssimo Michel Temer ou a parte dele será paga em espécia nas docas do Porto de Santos?

  5. duas situações:
    Parabéns aos

    duas situações:

    Parabéns aos administradores da holding, pois como tal, tem por obrigação cuidar das coisas de suas administradas;

    Auditores Fiscais, quem se responsabiliza por este pequeno ( só R$ 25.000.000.000,00) equívoco? pq quem paga nós já sabemos.

  6. Definitivamente o crime

    Definitivamente o crime compensa, o CARF deveria ser fechado e todos os seus membros presos por corrupção, conforme Opearação Zelotes. Quanto será que podem ter pago para que essa decisão fosse tomada? Corrupção é execrável em qualquer caso, principalmente se levarmos em conta que o presidente do Banco Central é funcionário do Itaú. Esse fato com certeza contribuiu para que essa decisão INFAME fosse tomada. A subelite brasileira é composta de corruptos, sonegadores e ratos parasitas que se locupletam com juros altos. E ainda querem roubar o nosso povo com a extinção da aposentadoria e dos direitos sociais e trabalhistas.  Parao Itaú não pagar impostos querem tirar o couro do nosso povo. Uma verdadeira quadrilha assumiu o poder em Brasília, nela se inclui os banqueiros que nos espoliam há tanto tempo. Dessa forma o golpe de estado valeu para a família Setubal, pois com DILMA  eles não teriam a cara de pau de ter perdoada uma dívida de R$ 24 bilhões. Por isso eles deram o golpe e estão lucrando com isso. Fica aqui meus protestos, eu não tenho conta no Itaú nem nunca terei, mas se tivesse eu a fechava. O Brasil não merece essa classe dominante que tem, ela que não cabe no PIB. O itaú ganha ao não pagar impostos e com os juros altos. E ainda reclama do país.

  7. Como é bom ser rico no

    Como é bom ser rico no Brasil……..

     

    Dia passados um cidadão desses paises orientais, não vou dizer qual, disse que aqui é o unico país que chegam e fazem seus cidadãos de empregados, digo mais, abrem lojas e fecham depois somem sem pagar devidos direitos; parece que esse é o país que a classe dirigente quer para o povo, escravidão, submissão, humilhação, pobreza. 

  8. Sua definições de crime foram atualizadas

    25 bi é mais que uma Lava Jato.

    Se isso não é pagamento de propina, não sei mais o que é corrupção

  9. Eita Brasil, o Itaú já esta

    Eita Brasil, o Itaú já esta financionado o futuro presidente para que o mesmo privatize o Banco Central, e essa noticia só comprova isso, pois um dos donos do Itaú o judeu Ilan Goldfajn é o nosso atual presidente do Banco Central, o Brasil esta prestar a se tornar escravo para o resto da vida, pois para emitir moeda se o Banco Central for privado o mesmo sempre irá ter uma divida embutida, logo é um sistema que sempre deixará a nação de joelhos, fora que agora sabemos por que devemos trabalhar até o resto de nossas vidas, pois o rombo da previdencia é causando justamente por bancos e empresas que não pagam seus devidos impostos, deixando para nós toda essa divida.

     

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