O mito sobre o salário mínimo e a informalidade

João Sicsú

No dia 1º de maio, comemora-se no Brasil o dia do Trabalhador, mas também é o dia da criação do salário mínimo. Em 1940, o presidente Getulio Vargas, em discurso no campo do Vasco da Gama, na cidade do Rio de Janeiro, anunciou a sua criação:

“…assinamos, hoje, um ato de incalculável alcance social e econômico: a lei que fixa o salário mínimo para todo o país. (…). À primeira vista, poderão pensar os menos avisados que a medida é prematura e unilateral, visto beneficiar, apenas, os trabalhadores assalariados. Tal, porém, não ocorre no plano do Governo. A elevação do nível de vida eleva, igualmente, a capacidade aquisitiva das populações e incrementa, por conseguinte, as indústrias, a agricultura e o comércio, que verão crescer o consumo geral e o volume da produção.”

A visão do Presidente Getulio Vargas não era que o salário mínimo seria um custo para os empresários, mas seria sim um elemento que impulsionaria a economia já que aumentaria o poder de compra da população.

Nos anos neoliberais (1995-2002), o salário mínimo foi considerado um custo para os empresários. Sendo um custo, estimularia a informalidade no mercado de trabalho, ou seja, trabalhadores seriam contratados sem a assinatura da carteira de trabalho. E, além disso, na condição de trabalhadores informais, não receberiam nem sequer o salário mínimo reajustado. Em documento oficial do Ministério da Fazenda do período Fernando Henrique Cardoso (disponível no site do Ministério), datado de 22 de março de 2000, avaliava-se que:

“…o aumento no valor do salário mínimo pode vir acompanhado de um aumento da informalidade e uma redução do grau de cobertura do salário mínimo, sem que se atinja, ao menos plenamente, o objetivo de promover um ganho real nos rendimentos dos trabalhadores com menor remuneração.”

Ainda assim, a recuperação do valor salário mínimo teve início no governo de FHC. Mas foi uma recuperação modesta porque consideravam, acima de tudo, que estariam aumentando custos empresariais. Diferentemente, o presidente Lula fez uma recuperação mais vigorosa do salário mínimo. A presidenta Dilma adotou a mesma regra. A partir de 2007, o salário mínimo passou a ser corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior, somada à variação do PIB de dois anos atrás.

Contrariando a “teoria econômica” do Ministério da Fazenda de FHC, de 2003 a 2012, enquanto o salário mínimo aumentou, a informalidade caiu. Uma boa medida da taxa de informalidade no mercado de trabalho é a população empregada com carteira como proporção do conjunto de trabalhadores informais e formais (excluindo militares e funcionários públicos, já que a contratação para essas categorias não é influenciada diretamente por variações do salário mínimo).

A taxa de informalidade caiu de 50,3%, em 2003, para 38,6%, em 2012. Esses números se referem às seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. A informalidade no Brasil é um pouco maior. No mesmo período que a informalidade caiu, o salário mínimo foi valorizado 69% em termos reais. Em 2003, o salário mínimo era 200 reais, hoje, vale 678 reais, em valores correntes.

O salário mínimo é peça estratégica de um projeto de desenvolvimento social porque é um instrumento que promove a distribuição da renda. O valor do salário mínimo é um dos principais pilares da política de distribuição de renda: isto ocorre devido à influência sobre as remunerações do mercado informal de trabalho, porque estabelece um piso para o mercado formal e porque é também piso dos benefícios pagos mensalmente pela Previdência Social.