As negociações para a criação de uma Convenção-Quadro da ONU sobre Cooperação Tributária Internacional serão retomadas em 3 de agosto e podem representar uma mudança na governança tributária global.
Em artigo publicado pelo Project Syndicate, o economista colombiano José Antonio Ocampo afirma que o processo é a primeira tentativa de definir regras internacionais de tributação em um fórum no qual todos os países têm igual poder de participação.
Segundo Ocampo, o atual sistema permite que multinacionais organizem suas estruturas societárias para transferir lucros entre diferentes jurisdições e reduzir o pagamento de impostos. Como alternativa, ele defende a chamada tributação unitária, modelo que calcula os lucros das empresas globalmente antes de distribuí-los entre os países onde elas efetivamente operam.
O autor argumenta que a reforma pode aumentar a arrecadação mundial entre US$ 700 bilhões e US$ 1 trilhão por ano, além de reduzir perdas provocadas pela evasão e pelo planejamento tributário internacional.
Ocampo também destaca o crescimento da concentração de riqueza: o 0,001% mais rico da população mundial concentra um patrimônio equivalente a três vezes o da metade mais pobre da humanidade, enquanto o 1% mais rico apropriou-se de 41% da riqueza criada desde 2000.
Para ele, esse cenário reforça a necessidade de ampliar a tributação sobre grandes fortunas e lucros extraordinários obtidos durante crises internacionais.
Na avaliação do economista, a iniciativa da ONU representa uma reação dos países em desenvolvimento às negociações conduzidas anteriormente pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), consideradas insuficientes para combater a evasão fiscal das grandes empresas. O protagonismo da União Africana e do G77 foi decisivo para transferir o debate para as Nações Unidas.
O artigo também destaca a atuação do Brasil nas negociações. Ocampo lembra que, durante a presidência brasileira do G20, em 2024, o país colocou em discussão a criação de uma tributação mínima sobre o patrimônio de bilionários e defendeu maior coordenação internacional na tributação das grandes fortunas.
Por outro lado, o autor critica a resistência de parte dos países desenvolvidos. Segundo ele, diversos membros da OCDE defendem uma convenção baseada apenas em princípios gerais, sem compromissos jurídicos concretos. Ocampo reserva críticas mais duras aos Estados Unidos, que abandonaram as negociações e, em sua avaliação, vêm ampliando seu papel como destino de capitais em busca de menor tributação.
Para o economista, uma convenção robusta deveria incluir mecanismos como troca automática de informações fiscais, registros públicos de beneficiários finais de empresas, divulgação dos lucros das multinacionais por país e regras que permitam tributar serviços digitais onde consumidores e usuários estão localizados.
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