Porque as medidas econômicas não estão sendo implementadas, por Lauro Mattei

A letargia das ações da equipe econômica está conectada com a jogada política dos últimos dias praticada pelo ignóbil presidente do país

Por Lauro Mattei

PORQUE MEDIDAS ECONÔMICAS ANUNCIADAS PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NÃO ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS

A pandemia do COVID-19 já atingiu mais de 150 países no mundo, causando milhares de mortes e impactando negativamente a economia mundial. É importante registrar que o mundo está vivendo uma nova crise, que é bem distinta de crises anteriores (1929, 1970s e 2008-2009), uma vez que aquelas eram crises derivadas do próprio funcionamento das estruturas econômicas. Agora as sociedades estão enfrentando uma crise sanitária de proporção global (não é uma simples gripezinha) que, além ceifar vidas em todos os lugares, tem causado impactos expressivos na economia de todos os países. Hoje já se sabe que os efeitos econômicos não serão de curta duração (3 a 4 meses como vinha sendo dito pelo ministro da economia do Brasil) e que seus impactos poderão destruir a estrutura econômica de um país, caso os governos não adotem medidas efetivas para enfrentar a nova realidade.

Neste sentido, diversas instituições internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, OCDE, etc) entendem que os governos nacionais devem deixar de lado o discurso da austeridade fiscal e adotar medidas urgentes em duas direções: por um lado, conter a pandemia, salvando vidas e, por outro, buscar estimular a economia para evitar o caos econômico e social. Sem dúvida, essa nova fase está mostrando claramente ao mundo que o ideário econômico neoliberal que pautou as intervenções econômicas nas últimas cinco décadas está sendo fortemente questionado, ao mesmo tempo em que emerge novamente a importância do Estado enquanto agente decisivo para implementar políticas efetivas capazes de reaquecer as atividades econômicas.

A economia brasileira já vinha capenga desde 2015 segundo alguns indicadores básicos, como o comportamento do PIB que, em média, apresentou taxa de crescimento negativa da ordem de 0,90% ao ano entre 2015 e 2019. Nesse período foram realizadas diversas reformas tratadas como salvadoras da pátria (limitação do teto de gastos públicos, reforma trabalhista, reforma da previdência, etc.), mas que pouco contribuíram, uma vez que ainda hoje o país convive com uma taxa de desemprego bastante elevada (quase 12 milhões de pessoas), bem como uma das piores taxas de investimento da economia nas duas últimas décadas.

Uma economia com estas condições e sendo afetada diretamente pela crise decorrente do COVID-19 terá enormes desafios pela frente. Diante desses fatos novos, entendemos que o governo federal precisa atuar rapidamente em três frentes essenciais: garantir a solvência das empresas (sobretudo do capital de giro) para que elas continuem funcionando; garantir a manutenção dos níveis de emprego e de salários dos trabalhadores; e atender aos segmentos mais vulneráveis da população que, além de excluídos economicamente, estão mais expostos à própria epidemia. Registre-se que são estratégias bastante semelhantes a essas que já se pode observar na maioria dos países do mundo.

Infelizmente, não parece ser o que a área econômica do governo brasileiro está fazendo, uma vez que a maioria das medidas até agora anunciadas em conta gotas, além de ser tímidas e pouco eficientes para enfrentar as três dimensões acima expostas, estão demorando muito para serem implementadas, o que poderá levar a um caos social caso a epidemia avance mais rapidamente, conforme está previsto em todos os estudos científicos. Para tanto, vamos mostrar na sequência o abismo existente entre a pompa dos anúncios das primeiras medidas e aquilo que efetivamente foi feito nos últimos 16 dias, quando o problema do COVID-19 se intensificou no país.

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Primeiro momento (09.03 a 13.03.20): em 11.03.20 o ministro “Fake Economics” apresentou para os presidentes da Câmara e do Senado uma lista de propostas de reformas que contemplam, na essência, a fracassada cartilha neoliberal diante de crises econômicas globais, cujas propostas iam no sentido oposto às ações que estavam sendo adotadas em muitos países. E no dia 12.03.2003, o grupo do Ministério da Economia responsável pelo gerenciamento da crise divulgou de forma pomposa algumas de suas principais decisões, com destaque para: antecipação de junho para abril do pagamento de 50% da parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do INSS; suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias (sic); definição a posteriori de uma lista de produtos médicos que terão preferência tarifária nas importações; redução do teto dos juros dos empréstimos consignados do INSS. Obviamente que o foco das intervenções deveriam ser as reformas administrativa e tributária. No dia 13.03.20, ao responder as críticas do presidente da Câmara Federal que cobrou medidas efetivas de curto prazo por parte do governo, o ministro assim se manifestou: “soltamos ontem medidas; hoje vamos soltar mais e na segunda vamos soltar mais. A resposta à crise está vindo”.

Registre-se que até hoje a maioria dessas medidas acima mencionadas não foram implementadas, sendo que nos dias seguintes o referido ministro fez questão de afirmar que o mais importante era a aprovação das reformas estruturais, inclusive enfatizando seu desejo de também privatizar a Eletrobrás. Quando questionado sobre a necessidade de se aumentar os gastos públicos para estimular o crescimento da economia diante dos impactos negativos do coronavírus, passou muitos dias negando essa opção.

Segundo momento (16.03 a 20.03): neste período nota-se que o discurso mudou, sendo que no lugar das reformas ganhou espaço a proposta de redução da jornada de trabalho e dos salários como forma de enfrentar os problemas econômicos causados pela pandemia. Para tanto, foram anunciadas medidas que, segundo o governo, disponibilizariam R$ 147,6 bilhões, sendo que grande parte seria para manutenção dos empregos e atendimento às populações vulneráveis. Logo se observou que mais de 98% do montante anunciado era apenas antecipação de gastos orçamentários previstos para 2020 e que praticamente não havia nenhum aporte de novos recursos, ou seja, todas as medidas anunciadas não geravam nenhum impacto sobre o orçamento aprovado para exercício de 2020. Segundo algumas autoridades econômicas, as ações foram delineadas desta forma porque não havia espaço para novos gastos fiscais. Registre-se que até hoje praticamente nenhuma dessas medidas foram implementadas, a não ser a destinação de R$ 3 bilhões para o BF.

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Terceiro momento (23.03.20 a 27.03.20): ocorreram quatro grupos de ações que merecem ser destacadas. Em primeiro lugar, a publicação e cancelamento da MP 927, que permitia a suspensão, por até 4 meses, dos contratos de trabalho. Diante da repercussão negativa, tal MP foi cancela e até hoje ainda não foi enviada uma nova versão, o que comprova que o governo não tem qualquer proposta para a manutenção dos empregos, a não ser reduzir jornada de trabalho e cortar salários. A segunda iniciativa advém dos bancos públicos e do Banco Central (BACEN). Quanto aos primeiros, destacam-se as medidas anunciadas pelo BNDES, que destinará R$ 55 bilhões, sendo que parte expressiva desses recursos é para novos saques do FGTS e outra parte para refinanciamentos das empresas. Apenas R$ 5 bilhões foram destinados para capital de giro das empresas, o que é um montante praticamente irrelevante. Já o BACEN anunciou que estaria disponibilizando de R$ 1,2 trilhões para fazer frente à crise provocada pelo COVId-19. No entanto, quando se analisa as ações propostas, nota-se que a maioria delas não representa dinheiro novo na economia, mas recursos para bancos ofertar a possíveis tomadores. Portanto, parecem ser medidas pouco eficazes para alavancar as atividades econômicas. A terceira ação a ser mencionada foi realizada por diversos partidos políticos e aprovada pelo Congresso Nacional em 26.03.20. Neste caso, destinou-se a cada trabalhador informal uma quantia de R$ 600,00 ao mês, por um período de três meses, o que pode ser qualificado como uma das únicas ações efetivas até o presente momento. A quarta medida foi anunciada pelo BACEN em 27.03.20 e diz respeito à destinação de R$ 40 bilhões por dois meses para financiar os salários dos trabalhadores das pequenas e médias empresas.

Diante de tudo o que foi exposto, chega-se à conclusão que o governo não tem um Plano de Ações organizado e articulado para amenizar os efeitos da pandemia nas atividades econômicas. O que se viu até o momento foram anúncios espalhafatosos e a conta gotas de montantes de recursos, porém sempre com poucos efeitos práticos, uma vez que os encaminhamentos para que de fato esses montantes anunciados cheguem aos agentes econômicos (empresários e trabalhadores) normalmente continuam paralisados até o momento. Além disso, chama atenção que nestes últimos 16 dias as ações da equipe econômica ainda continuaram pautadas por algumas ideias estapafúrdias de reformas estruturais; pela cantilena da não expansão dos gastos fiscais, opção que vai exatamente na contramão de tudo o que vem sendo feito na maioria dos países também afetados pelo COVID-19; e pela insistência da proposta de redução da jornada de trabalho e dos salários como alternativa aos problemas de funcionamento do mercado de trabalho em época de crise.

Neste cenário caótico, vale registrar que em 20.03.20 o Congresso Nacional autorizou o Executivo a decretar situação da calamidade pública no país. Com isso, o governo federal não precisa mais cumprir a meta de superávit primário, que em 2020 era de R$ 124 bilhões. Em função disso, o governo está autorizado a ampliar os gastos públicos na quantidade que for necessária. Portanto, o governo já poderia ter aumentado esses gastos em centenas de bilhões de reais, cujo aumento poderia ser financiado com emissões monetárias e sem gerar impactos inflacionários. A nosso ver, essa seria uma maneira extremamente simples e rápida para se aportar as quantidades de recursos necessárias à recomposição das atividades econômicas. Além disso, o governo também poderia usar recursos do Tesouro Nacional, cujo saldo atual é superior a um trilhão de reais. E, no limite, poderia ainda usar parte das reservas cambiais. Todos esses aspectos revelam que não há restrições monetárias neste momento para o governo agir de forma ampla e imediata, não cabendo, portanto, a desculpa da falta de dinheiro.

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Mas parece que esses pontos soariam bastante ousados diante das tímidas propostas até agora anunciadas, cuja grande maioria sequer foi encaminhada. Além disso, como afirmou há poucos dias o presidente da Câmara Federal, parece que o governo atua desta forma exatamente para expandir e potencializar os problemas e não para resolvê-los. A julgar pelo comportamento do ministro “Fake Economics” nos últimos dias, parece que essa suposição é bastante plausível, tendo em vista que ele preferiu continuar com seus passeios (proibidos) pelas praias do Rio de Janeiro neste momento importante da vida do país.

Particularmente, estou começando a crer que a letargia das ações da equipe econômica está conectada com a jogada política dos últimos dias praticada pelo ignóbil presidente do país que, com suas rotineiras imbecilidades, passou a atacar as recomendações médicas relativas à epidemia visando angariar apoiadores ao lema “O Brasil não pode parar”. Com isso, ele está buscando maneiras de romper com o isolamento social recomendado para se combater o COVID-19 com o objetivo de usar bem menos recursos públicos para reativar as atividades econômicas do país durante o período epidêmico.

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*A partir de agora a denominação ministro “Fake Economics” substitui aquela que é recorrentemente utilizada pelo ignóbil Presidente da República quando se refere ao seu Ministro da Economia, conforme explicado no artigo “Crise econômica e as falácias do Posto Ipiranga”, publicado na Carta Maior.

[1] O autor é Professor Titular do departamento de Economia e Relações Internacionais e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC. Pesquisador do OPPA/CPDA/UFRRJ. Email: l.mattei@ufsc.br  Artigo escrito em 27.03.2020

 

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2 comentários

  1. Meio caminho andado pelo vírus e até agora as medidas anunciadas não saíram do primeiro passo…
    e não sairão até que as 7 mil mortes “desejadas” por empresários, comerciantes e pelo próprio presidente sejam confirmadas

    tudo indica que estão segurando que é para as pessoas serem obrigadas a romper o isolamento

    Até as transferências de dinheiro entre pessoas, pelo internet banking, estão sendo dificultadas ao máximo pelos grandes bancos. Tentei adiantar as diárias de minha faxineira pelo Santander e, pasmem, fui informado de que só estão transferindo de conta Santander para conta Santander

  2. Se a quarentena parcial for interrompida, o número de mortos terá um impacto negativo profundo sobre o funcionamento da economia, além do desencadeamento de crimes generalizados (saques, invasões, furtos, roubos, estelionatos, etc) contra o patrimônio dos ricaços e crimes contra a vida dos pobres, dos trabalhadores, da classe média e dos excluidos

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