O Ministério da Fazenda impôs uma condição rigorosa para que o Tesouro Nacional atue como garantidor da capitalização de R$ 6,6 bilhões necessária ao Banco de Brasília (BRB). O governo federal sinalizou à gestão de Celina Leão (PP) que a operação só será viabilizada caso o Distrito Federal utilize o Fundo Constitucional (FCDF) como contrapartida direta. A informação é da CNN Brasil.
A medida é vista pela equipe econômica como a “única maneira” de contornar a atual situação fiscal do Distrito Federal. Hoje, o ente possui nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro que mede a saúde financeira de estados e municípios. Pelas regras vigentes, apenas governos com notas A ou B podem contratar operações de crédito com garantia da União.
Integrantes do governo federal descartam abrir uma exceção para o DF. A avaliação técnica é que conceder o aval a um ente com nota C, sem uma garantia real e robusta, abriria um precedente perigoso para que outros estados em situação fiscal deficitária buscassem socorro semelhante junto ao Tesouro Nacional.
O Fundo Constitucional, repassado anualmente pela União para custear a segurança pública, saúde e educação da capital, é a peça-chave do plano. O montante representa cerca de 35% da receita total do DF e a previsão é que supere R$ 28 bilhões em 2026. Ao vincular o fundo à operação, o governo federal elimina o risco de inadimplência perante os bancos privados que concederiam o crédito.
Prazo limite e ameaça de intervenção
A urgência do aporte financeiro não é apenas contábil, mas regulatória. Na última sexta-feira (1º), em reunião fora da agenda no Banco Central, o presidente do BRB, Nelson Souza, foi alertado de que o prazo para a resolução do déficit de capital está no limite. Caso a capitalização não ocorra no curto prazo, a instituição financeira poderá sofrer uma intervenção direta do BC.
O BRB busca o montante junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições privadas. No entanto, a avaliação no Ministério da Fazenda é de que o FGC dificilmente liberará os recursos sozinho, o que torna a entrada do Tesouro como garantidor indispensável para atrair o interesse do mercado privado.
O impasse político de Celina Leão
Embora a solução técnica esteja sobre a mesa, ela esbarra em um sensível obstáculo político. A governadora em exercício, Celina Leão (PP), que deve disputar a permanência no cargo nas próximas eleições, demonstra receio em empenhar a principal fonte de receita do DF para salvar o banco estatal.
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