Contradições do trabalho remoto no contexto da pandemia Covid -

do Trabalho e Reforma Trabalhista

Contradições do trabalho remoto no contexto da pandemia Covid -19

por Maria Aparecida Bridi e Fernanda Ribas Bohler

O mundo do trabalho foi duramente afetado pela pandemia COVID – 19 e as consequências sobre a economia em diferentes países atingiram toda a classe trabalhadora. Para uma parcela representou a perda de emprego, sobretudo em segmentos econômicos que demandam tanto a presença física do trabalhador, quanto a presença física de seus usuários/consumidores. A crise sanitária afetou também quem continuou a trabalhar, como é o caso de entregadores via plataformas digitais. No caso do Brasil, a PNAD-COVID-19 de maio/2020 mostrou que dos 84,4 milhões de trabalhadores ocupados do país, cerca de 19,0 milhões estavam afastados do trabalho, sendo que 9,7 milhões sem remuneração, correspondendo a 11,5% da população ocupada no mês da pesquisa.

A pandemia impactou o mercado de trabalho brasileiro de maneira desigual e distinta. Nesse quadro diverso, milhões de trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho suspensos e os salários reduzidos. Em julho de 2020, por exemplo, segundo o DIEESE, foram celebrados acordos coletivos de redução de jornada ou suspensão de contratos, abrangendo 9,8 milhões de pessoas. Já outros 8,7 milhões de trabalhadores (PNAD-COVID19) tiverem suas atividades laborais transferidas para suas casas. Passaram a fazer trabalho remoto, ou como costumam se referir, a trabalhar na modalidade homeoffice.

Teletrabalho, trabalho remoto ou homeoffice: do que estamos tratando?

A literatura e a própria legislação trabalhista do Brasil, aprovada em 2017, adota o conceito de “teletrabalho” para se referir ao trabalho remoto, ao trabalho realizado no domicílio. Importante destacar que o trabalho remoto ou o chamado (só no Brasil!) home office, pode ser considerado como uma das modalidades do teletrabalho que diz respeito a mudanças organizacionais próprias do trabalho flexível, que pode ser realizado remota ou presencialmente, envolvendo a telemática, isto é, a utilização de ferramentas informacionais e de comunicação, a exemplo dos atendentes de telemarketing, serviços de SAC, vendas online, entre outras. Como destaca Oliveira (2017), trata-se de uma categoria polissêmica e que, portanto, precisa ser contextualizada nos casos concretos analisados.

O trabalho remoto da forma como vamos tratar aqui é necessariamente um trabalho digital, caracterizado pelo domínio e uso de tecnologias informacionais. Também não se confunde com a modalidade de trabalho realizada nos domicílios nos primórdios da industrialização e não se confunde com as modalidades de trabalho fabris realizados “em domicílio”, oficinas domésticas e de trabalhadores subcontratados por grandes corporações resultantes da reestruturação produtiva do último quartel do século XX. Nesse caso, no contexto da pandemia, tratam-se de trabalhos vinculados às tecnologias da informação mediados por computadores, notebooks, tablets, smartphones e a conexão pela Internet.

O trabalho remoto, que já era uma realidade para milhões de trabalhadores pelo mundo, ganhou uma projeção maior na crise da pandemia da COVID-19 de 2020. A modalidade refere-se ao trabalho realizado exclusivamente no domicílio do trabalhador, por isso é utilizado também como sinônimo de home office (escritório em casa).

O trabalho remoto no contexto da pandemia, sob quais condições?

Os dados da pesquisa “Trabalho remoto/home-office no contexto da pandemia COVID-19”[1], realizada por pesquisadores do Grupo de Estudos Trabalho e Sociedade (GETS-UFPR) e da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR), demonstraram uma situação paradoxal.

Com o objetivo de analisar as condições de trabalho em razão da mudança do trabalho presencial para o trabalho remoto, a pesquisa obteve 906 respostas de diversos setores econômicos e de todas as regiões brasileiras: 65% do setor público e 34% do setor privado. As mulheres corresponderam a aproximademente 68% do total dos participantes; 46% casados e a maioria com pelo menos um filho.

No que diz respeito à escolaridade, aproxidamente 93% afirmaram ter no mínimo o nível de ensino superior completo, o que nos remete ao conteúdo do trabalho, e das atividades que passaram a ser feitas em casa, cuja execução exige o uso de tecnologias informacionais, computadores, celulares e internet. Portanto, fica claro que não é qualquer trabalho que pode ser feito remotamente e de que os cargos, em sua maioria, foram ocupados por trabalhadores pertencentes às camadas médias e médias superiores da população.

Os dados demonstraram também que houve alterações importantes nas condições de trabalho, na jornada de trabalho e nos gastos com que os trabalhadores tiveram que arcar. Houve, segundo as respostas, um aumento de dias e horas de trabalho: 34,44% afirmaram estar exercendo suas atividades laborais por mais de 8 horas diárias e quase 18% relataram trabalhar os 7 dias da semana. As despesas no homeoffice foram redirecionadas: o trabalhador reduziu seus gastos com gasolina e roupa, porém teve que arcar com os custos do trabalho realizado em casa, como a utilização da luz e/ou compra de equipamentos, por exemplo: 25% das respostas apontam a falta de equipamento adequado ou atualizado para o trabalho, embora para 69% das respostas a instituição ou empresa tenha disponibilizado computador ou notebook

O aumento do ritmo de trabalho é identificado por 48% dos entrevistados, o que se explica pela extensão das jornadas, da conexão 24 horas por dia, e pela ampliação das tarefas realizadas no mesmo ambiente: são tarefas domésticas, cuidado com os filhos e trabalho profissional, tudo sendo feito ao mesmo tempo. Em torno de 55% relataram interrupções no trabalho remoto, já 52,91% afirmaram a dificuldade em separar vida familiar da atividade profissional, e 42,05% informaram sobre as demandas a qualquer tempo, a dificudade da desconexão. Também foi relatado a falta de contato com os colegas (60,55%).

Em resumo, a pesquisa demonstra que se o trabalho remoto possibilitou a manutenção dos ganhos, do emprego, das atividades laborais para uma parcela da população economicamente ocupada, por outro lado, aumentou o ritmo de trabalho, os custos da manutenção do trabalhador e sua família e prejudicou laços profissionais estabelecidos presencialmente.

No cenário atual, com a exigência do distanciamento social para a minimização do contágio do coronavírus, o trabalho remoto passou a ser adotado como uma alternativa para dar continuidade a muitas atividades com relação direta com a vida social, como é o caso do trabalho no setor público. Contudo, apesar dos possíveis benefícios da flexibilidade de horários e da redução do tempo de deslocamento para o trabalho, a nossa pesquisa demonstra que o trabalho remoto, da forma como está sendo empregado, precisa ser reavaliado especialmente quanto ao controle das horas trabalhadas, aos seus custos indiretos associados ao não trabalho, e aos impactos diretos na vida dos que vivem do seu trabalho.

Referências

DIEESE. Nota Técnica: Como ficou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda na Lei 14.020/2020. Julho de 2020. https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec243lei14.020_MP936.htm

OLIVEIRA, Daniele. Do fim do trabalho ao trabalho sem fim: o trabalho e a vida dos trabalhadores digitais em Home-office. Tese de doutorado. São Carlos: UFSCAR, 2017.

Maria Aparecida Bridi – Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia-UFPR; Vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) e membro da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista(REMIR)

Fernanda Ribas Bohler – Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (UFPR).

[1] Compõem a equipe da pesquisa: Maria Aparecida Bridi, Fernanda Ribas Bohler, Alexandre Pilan Zanoni, Mariana Bettega Braunert, Kelen Aparecida Bernardo, Fernanda Landolfi Maia, Zélia Freiberger (membros do GETS/UFPR); Giovana Uehara Bezerra (UNICAMP) e a REMIR. Para acessar o Relatório completo no site da REMIR: https://www.eco.unicamp.br/remir/