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A proposta foi apresentada pelo engenheiro Marco Antônio Castello Branco no programa TV GGN Economia: colocar o direito ao emprego como peça central das políticas sociais do país.
A idéia é simples.
Historicamente, a questão do emprego sempre foi tratada como uma variável do controle da inflação. Convencionou-se – em estudos teóricos conhecidos como Curva de Phillips – que há um nível de desemprego necessário para a estabilização dos preços. Acima desse nível, haveria um aquecimento do mercado de trabalho, uma elevação dos salários provocando inflação.
Há anos, o economista Hyman Minsky, da Universidade do Missouri – falecido em 1996 – levantou a tese do desemprego zero. A idéia central: quem quiser trabalhar terá um emprego em sua comunidade, financiado pelo governo federal, com um salário de subsistência. Nesse período, o Estado poderá garantir treinamento e recolocação no setor privado.
As vantagens são óbvias. Castello Branco compara à política de estoques reguladores: há excesso de estoques, o governo compra; há falta, o governo vende.
Do ponto de vista macroeconômico, as vantagens seriam óbvias:
1. Manteria um poder aquisitivo mínimo, segurando a queda do consumo em períodos de crise.
2. Não haveria impacto sobre o custo do trabalho das empresas, visto que a remuneração seria o piso do mercado. Pagar menos que o mínimo equivaleria ao trabalho escravo.
3. Segundo Castello Branco, estudos conduzidos pela Universidade do Missouri, em cima dos modelos econométricos do FED mostraram ausência de impacto sobre os preços.
Hoje em dia há inúmeras experiências internacionais sobre o aproveitamento dessa mão de obra.
Uma articulação com frentes de prefeitos ajudaria a definir inúmeras formas de utilização dessa mão de obra:
1. Trabalhos de acompanhantes na área de saúde.
2. Fiscais na preservação do meio ambiente.
3. Para aqueles com ensino superior, aulas de reforço na rede pública.
4. Para gerentes desempregados, papel de consultoria para pequenas empresas ou para ONGs e movimentos sociais.
Não é tarefa fácil de entender e implementar, como a renda básica. Mas tem uma série relevante de significados.
O primeiro, é o reconhecimento da dignidade do trabalho, do direito ao trabalho e do papel do governo de definir políticas públicas em defesa desse direito – uma guinada radical em relação ao período Paulo Guedes, em que o Banco Central gastou mais de R$ 1 trilhão para amparar bancos com créditos de recebimento duvidoso.
O segundo, a grande possibilidade de articular os diversos movimentos da sociedade civil – movimentos sociais, associações de PMEs, fórum de prefeitos, de secretários do planejamento, área social.
A implementação do Bolsa Familia foi tarefa complexa, mas da qual o país saiu vitorioso. Há a facilidade da recuperação das bases de dados originais, o enorme sentimento de solidariedade e de combate ao desemprego, que começa tomar conta do país, o ativo relevantes das diversas formas de organização da sociedade, o envolvimento de governadores e prefeitos.
A tese fo levantada da campanha de Bernie Sanders à presidência dos Estados Unidos. Propunha-se pagamentos de US$ 2 mil por mês a todos os americanos que ganhassem menos de US$ 120 mil antes da crise.
Há inúmeras questões a serem resolvidas, como a seleção dos projetos, as formas de controle, a definição de prioridades, o acúmulo de benefícios.
Mas poderá ser o grande pontapé de entrada de um governo social no enfrentamento da maior crise da história.
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Esses americanos são mesmo extraordinários. Primeiro, ridicularizam aqueles que ganham o sustento através do que eles chamam “shit jobs”. E agora, eles apontam esses mesmos ‘empreguinhos de merda’, como a salvação do trabalho, e daqueles que dependem de empregos – de merda ou não – para sobreviver.
Aa principais ameaças ao Trabalho não são as crises econômicas que vão e vem; são os preços e a tecnologia. Não consigo entender que o emprego, e os salários, sejam responsáveis por inflação; em nossa sociedade industrializada os preços são controlados pela produção. Se o preço final está baixo, diminui-se a produção, e os preços sobem; se o preço está alto, deixa-se como está, porque a culpa é dos salários desses malditos pobres que ainda estão empregados. Quando vem a inflação, o braço financeiro do binômio bancos/corporações aumentam os juros, o crédito para o pequeno empresário – o maior empregador – quebra, demite diversos desses malditos pobres que ainda estavam em seus postos de trabalho, e pronto, problema resolvido. Ou, melhor dizendo, é só começar de novo. Põe-se a culpa nos salários, demite-se e joga-se, na rua da amargura, meio mundo de gente, e o que acontece com o dinheiro que deveria pagar salários? Evapora? Ou vai para aplicações em papéis, que derivam para outras aplicações em papéis, etc.,etc.,etc.?
Seria até uma felicidade para indústria da celulose, mas não é: não são mais papéis, são sinais eletrônicos. E a indústria da celulose, que não tinha entrado na história, entra, despejando na rua mais alguns desses malditos pobres.
Nada entendo de economia. Mas não engulo essa merda que aponta o maldito pobre como vilão dessa merda toda. Quando a merda fica insustentável, tolera-se a eleição de um progressista, que gera uma recuperação na massa salarial, e…a merda começa todo esse processo, de novo. O binômio bancos/corporações volta a engordar, e o desgraçado do maldito e insuportável pobre volta para os esgotos, de onde só saem quando é necessário melhorar balanços contábeis por aí.
E nem vou falar do avanço tecnológico, que, sob uma pele de amigo e auxiliar da humanidade, segue extinguindo atividades laborais e colocando algoritmos no lugar, e fornecendo, em base quase diária, chocalhos novinhos para os consumidores infantilizados de suas maravilhas nas telas de smartphones.
RIP, idéias, palavras, pensamento.
Desculpem, mas escrevi direto na caixa de comentários; onde eu menciono o pequeno empresário, quis dizer: o crédito para o pequeno empresário – o maior empregador – fica impraticável, e ele quebra, e o resultado é que ele tem que demitir , etc.
É isso. O assunto me deixa alterado, por isso alguns palavrões (merda ainda é palavrão?) e algumas expressões raivosas.
Grato ao GGN pelo espaço.
Acho que a questão é operacional. Imagino que para um programa assim tem que se criar uma burocracia enorme, para selecionar, distribuir o trabalho etc.
O mais provável é que muita gente não vai conseguir esse seguro-emprego na sua área… Acho que precisa de algum piloto, alguma experiência prática pra ver como seria, se funcionaria na vida real.
A vantagem em relação à Renda Básica Universal é que, ao contrário da RBU, não teria potencial de rebaixamento de salarial. A desvantagem é que as pessoas teriam que fazer provavelmente trabalhos idiotas enquanto poderiam estar usando o tempo de melhor maneira.
Esse projeto não serve. Ele é capaz de conduzir à pacificação social, ao bem estar, a solidariedade, a motivação individual, ao otimismo e, quem sabe, ao desenvolvimento. Cruzes, pode não! Povo feliz não dá lucro.
Nada entender de economia é muito melhor do que entender alguma coisa, como o tal “posto Ipiranga”.
Não esquecer, nunca, que são fundamentos da Republica e do Estado Democrático de Direito – Constituição Federal artigo 1°, IV-, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Portanto, lançar parcela cada vez maior da população no desemprego é solapar os fudamentos da República e do Estado Democrático de Direito. O PROER em novembro de 1995 precedeu o PDV de novembro 1996. O PROER com verbas do orçamento e amplamente exitoso na visão daquele governo e o PDV que tinha verba do FAT para implementar o Programa de Apoio a Retomada da Vida Profissional daqueles que aderissem ao Programa mas que nunca foi implementado simplesmente porque eram falsos os motivos apresentados na Cartilha de divulgação do programa (páginas 16 e 17 da Cartilha). Nesses dois casos se veem a forma como, tradicionalmente, a Administração Pública – a plutocracia que a domina-, trata o trabalho e o mercado financeiro. De um lado farto apoio financeiro de outro uma puxada de tapete que, armadilha muito bem engendrada, quase que imperceptível. fere preceitos constitucionais e tenta estabilizar-se como instituto jurídico legal, ato Administrativo sem vício de legalidade para o qual a AGU não se movimenta com o objetivo de revê-lo e anulá-lo, constatado o vício insanável.
O tratamento diverso, ambíguo que a Administração Pública dá a esses dois setores da sociedade o financeiro e o trabalho fica nítido naqueles dois Programas, o PROER e o PDV, postos em marcha com um intervalo de 12 meses pelo mesmo governo e que vão de encontro com fundamentos da Constituição.
Será difícil romper essa barreira e colocar o trabalho como um valor social de verdade, como fundamento do Estado Democrático de Direito conforme previsto na CRFB.