O conteúdo pedagógico que aborda a perspectiva da luta e da participação das mulheres nos eventos históricos que formam as atuais sociedades, em especial a brasileira, passa a ser obrigatório dentro do currículo dos ensinos fundamentais e médio.
A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e teve origem no Projeto de Lei 557/20, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A nova legislação também substitui texto de 1996, e também institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, a ser celebrada nas escolas de educação básica do País.
A sanção teve também a assinatura das ministras Cida Gonçalves, das Mulheres, e Macaé Evaristo, de Direitos Humanos e Cidadania.
Veja abaixo a íntegra do texto da nova lei:
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