Há uma confusão geral na definição de regras de propaganda eleitoral para a Internet. Por conta dessa confusão, governos federal e estaduais desativaram seus sites, há uma corrida maluca para tirar do ar qualquer vídeo – mesmo antigo – que possa ter um logotipo de governos. Assim como não tem lógica coibir a comunicação oficial, seja em sites do governo federal seja em estados tucanos.
Não pode ser assim.
Ao contrário da televisão, do rádio, dos outdoors e das publicações impressas, o conteúdo da Internet é intemporal. Não se pode enquadrá-lo nas mesmas regras temporais dos demais veículos.
Suponha um seminário ocorrido há três anos, com patrocínio de estatal e que ostente a marca Governo Brasileiro. Há eventos desse tipo em praticamente todos os portais jornalísticos. Não tem lógica pretender suprimir todo esse acervo, equiparando-o à propaganda pontual dos veículos tradicionais.
Essa regra criaria problemas incontornáveis.
Por exemplo, a legislação eleitoral proíbe a chamada publicidade negativa – conteúdo visando achincalhar os adversários.
Nos arquivos dos jornais, há um vastíssimo acervo de factoides gerados na campanha eleitoral de 2010. Há matérias com a ficha falsa de Dilma no DOPS; amplas reportagens com o estelionatário apresentado como respeitado consultor denunciando supostas jogadas no BNDES; há as incríveis capas da revista Veja alimentadas por Carlinhos Cachoeira. Enfim, um infindável rosário de acusações que, não tendo nenhum desdobramento pós-eleitoral, tranquilamente poderiam ser enquadradas na categoria publicidade eleitoral negativa. E que certamente serão replicadas durante o período eleitoral.
Acaso se exigirá que os jornais retirem esse conteúdo do ar?
Seria conveniente que o Tribunal Superior Eleitoral se pronunciasse sobre o tema para evitar transtornos maiores.
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Tenho uma dúvida, que pode
Tenho uma dúvida, que pode ser simplória para alguns. Para mim não é:
Material de propaganda hospedado e divulgado a partir de um servidor situado legalmente na Croácia, ou no Congo, pode?
Há como e haverá alguém policiando/censurando isso?
Do seu texto:
“Essa regra
Do seu texto:
“Essa regra criaria problemas incontornáveis.”
É o objetivo. Pode valer a cassação da candidatura Dilma.
O TSE, se quiser se mostrar
O TSE, se quiser se mostrar sério, deveria contratar alguns especialistas para discutir e elaborar um manual de ética politica na Internet a ser seguido pelos candidatos e fiscalizar apenas a obediência a essas regras, que deveriam ser simples. Quanto a conteúdos publicados por terceiros, acionar o provedor de conteúdo e retirar o material.
Quanto a logomarcas de administrações públicas, já está passando da hora de acabar com isso. A marca do Gov federal é o brasão da República e pronto; dos governos estaduais e municipais, os respectivos brasões. Afinal, eles existem é para isso e se cumpriria o princípio da impessoalidade que deve reger essas administrações. Gasta-se uma nota com agências de publicidade para criar a marca de cada administração que entra. Não me lembro quando isso começou, mas hoje até nas menores cidades do interior do País existe essa aberração publicitária.
Costa Rica
Não sei se vai “pegar”, mas o presidente da Costa Rica está indo nesse caminho que você sugeriu:
http://oglobo.globo.com/mundo/governo-da-costa-rica-poe-fim-ao-culto-da-personalidade-presidencial-13030468
– Sem placa com nome do Presidente nas obras públicas
– Sem retratinho do Presidente nas repartições.
Já é um começo. Mas eu me contento se não tiver que pagar cachê pra Ivete Sangalo em inauguração de hospital.
excelente matéria, pois já
excelente matéria, pois já está ocorrendo isso por aí,,
,essa matérie deveria ser bastante discutida poela justiça eleitoral sem qualquer viés de preferencia por este ou aquele…
achei interessante essa questão dos arquivos de veja, folha, etc e tal…
aquele bestialógico e grotesco arquivo do suposto mensalão é um exemplo que sempre punge meu espírito….
como aquilo pode virar história se os caras não refizerem esses arquivos utilizando os desdobramentos com o que já foi publicado por eles mesmos e em diversos blogs chamados sujos que desmascararam as teses iniciais???
na hora em que o arquivista vai pesquisar acreditará em todas aquelas mentiras e desvios ou saberá interpretar os dados conforme os novos dados e circunstâncias históricas?
pela experiência sabe-se que que o cara simplesmente colará todas aquelas mentiras novamente e as reproduzirá como sempre fizeram…
Nassif,não parece lhe parece
Nassif,não parece lhe parece que estão querendo CENSURAR todas as obras deste governo, pois como seria possível mostrá-las e esconder a logomarma do Governo Federal?
Legislação eleitoral
Na verdade nossa legislação eleitoral é draconiana. Temos tanta regra que geramos um monte de piada involuntária. Que nem o caso da mulher que foi multada por usar um adesivo da Dilma no vidro do seu carro fora do período permitido.
Sinceramente, prefiro o “liberou geral” do que esse excesso de regras ridículas. Deixem cada partido/candidato/eleitor expor o que quiser expor e pronto.
A única coisa dessas que imagino deva ser de fato regulada, é a exposição em canais de TV aberta e rádios, já que são concessões públicas. Aliás, já que INFELIZMENTE são concessões públicas, pois o ideal seria termos centenas de canais abertos de TV e rádio, mas isso ainda é tecnicamente inviável.
Que presepada sem tamanho
Paranóia. Imaginar que um vídeo no youtube de décadas atrás vá influenciar o eleitor
Dinheiro público queimado em praça pública
Esse impasse foi extremamente positivo para os responsáveis perceberem que fazem propaganda subliminar demais e que ela não serve pra nada, nem para elege-los.
Os tais dos “gestores” deveriam parar para pensar quanto isso custa e quais benefícios públicos isso gera.
Se não gerar benefício algum à população e ainda atrapalhar a administração pública – como agora – é melhor parar e usar todo esse dinheiro – que não é pouco – em coisas mais úteis e éticas.
Nenhuma democracia do mundo permite o governo gastar tanto em propaganda de si mesmo. Alguém já viu o “logotipo” do Obama, da Merkel, do Cameron ou do Hollande?