General Villas Bôas diz que legitimidade de novo governo pode ser questionada

‘O mais grave episódio de insubordinação de um comandante das Forças Armadas desde 1988’, responde PT em nota sobre entrevista do general 
 
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Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN – Em entrevista ao Estado de S.Paulo, o comandante do exército, general Eduardo Villas Bôas, afirma que o próximo presidente eleito poderá “ter sua legitimidade questionada”, após se referir ao atentado contra o deputado e candidato pelo PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro.
 
O militar disse que o ataque foi “a materialização das preocupações” que já vinham antevendo, de “acirramento” de “divergências, que saíram do nível político e já passaram para o nível comportamental das pessoas”, pontuando que o quadro resultará em “dificuldade para que o novo governo tenha uma estabilidade” para governar, daí prosseguindo com a fala de que o novo dirigente do país poderá ter sua legitimidade questionada. 
 
“Por exemplo, com relação a Bolsonaro, ele não sendo eleito, ele pode dizer que prejudicaram a campanha dele. E, ele sendo eleito, provavelmente será dito que ele foi beneficiado pelo atentado, porque gerou comoção. Daí, altera o ritmo normal das coisas e isso é preocupante”, completou sua explicação.
 
O comandante do Exército acredita que o atentado levou a um choque da população e espera que, diante do susto, a situação de harmonize, lembrando que todas “as declarações dos candidatos foram feitas nesse sentido, embora nas redes sociais ainda existam mensagem de intolerância, que é um indicador ruim”, destacou.
 
Porém quando foi questionado quanto a tentativa de registro da candidatura de Lula, respondeu que o Exército “tem pautado” a sua atuação no discurso “da legalidade, legitimidade e estabilidade”.
 
“Preocupa que este acirramento das divisões acabe minando tanto a governabilidade quanto a legitimidade do próximo governo. Nos preocupa também que as decisões relativas a este tema sejam definidas e decididas rapidamente, de uma maneira definitiva, para que todo o processo transcorra com naturalidade”, disse, em seguida chamando a atuação do Comitê de Direitos humanos da ONU, de “tentativa de invasão da soberania nacional”.
 
“Isso é algo que nos preocupa, porque pode comprometer nossa estabilidade, as condições de governabilidade e de legitimidade do próximo governo”.
 
Sobre a possibilidade de Lula se tornar elegível e ganhar, Villas Bôas pontuou que a posição das Forças Armadas será “cumprir as prerrogativas estabelecidas a quem é eleito presidente”, e quem chancela a decisão “é o povo brasileiro”, e que não haverá hipótese de os militares realizarem uma quebra de ordem institucional. Mas, em seguida, o general deixou patente o que para ele significaria uma vitória de Lula nas urnas:
 
“O pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira. A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos”. Clique aqui para ler na íntegra a entrevista ao Estado.
 
O Comitê Executivo Nacional do PT divulgou, também neste domingo (9), uma nota de repúdio em resposta às falas de Villas Bôas. 
 
“É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula”, pontuam considerando a entrevista do general “o mais grave episódio de insubordinação de um comandante das Forças Armadas”, desde a Constituição democrática de 1988.
 
“A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular. Um governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano”, avaliou o partido na nota lembrando que a Constituição brasileira diz, claramente, que a organização militar só pode atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático.
 
Leia a seguir a nota na íntegra.
 
Nota do PT: Repúdio à Tutela Militar Sobre a Democracia
 
A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado
 
O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.
 
A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.
 
É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula.
 
É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.
 
Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo? Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.
 
A Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente, para corrigi-los.
 
A sociedade brasileira lutou tenazmente para reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças Armadas.
 
A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular.
 
Um governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano.
 
Como se trata de um governo nascido de um golpe, decadente e repudiado pela quase totalidade da população, não lhe resta qualquer autoridade para impor a ordem constitucional aos comandos militares.
 
Compete ao povo e aos democratas do país denunciar e reagir diante de um episódio que só faz agravar a grave crise social, política e econômica do país.
 
O Brasil precisa urgentemente de mais democracia, não menos, para retomar o caminho da paz e do desenvolvimento com inclusão social.
 
Da Comissão Executiva Nacional do PT
 
 
 
 
 
 
 

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