Especialistas independentes em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) cobraram a Meta por possíveis restrições desproporcionais à expressão política durante as eleições brasileiras de 2026.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (21), os especialistas pediram que a empresa explique decisões de moderação de conteúdo, corrija eventuais impactos desiguais e garanta mecanismos efetivos de contestação durante o período eleitoral.
As preocupações envolvem as plataformas da Meta, que reúne serviços como Facebook, Instagram e WhatsApp, e dizem respeito à liberdade de expressão, à participação política, à liberdade de associação e à igualdade de tratamento entre diferentes posições políticas.
Segundo os especialistas, observadores internacionais identificaram episódios que incluem interrupções temporárias na conta de campanha de um dos candidatos, diferenças no alcance e no engajamento de publicações, restrições a conteúdos no Instagram e disparidades na distribuição de conteúdo político, nos resultados de busca de canais do WhatsApp e em recursos de inteligência artificial.
Os relatos também abrangem diferenças na exibição de conteúdos nos feeds dos usuários, nas visualizações e nos Stories dos candidatos. De acordo com os especialistas, essas ocorrências levantam questionamentos sobre a possibilidade de os sistemas da plataforma afetarem de maneira desigual a circulação de mensagens políticas.
O comunicado não apresenta uma conclusão definitiva sobre a existência de favorecimento deliberado a uma candidatura. Os especialistas, contudo, afirmam que as informações disponíveis, inclusive relatos atribuídos a funcionários da própria Meta, sugerem que contas vinculadas a um dos lados da disputa presidencial podem ter sofrido restrições desproporcionais.
A manifestação se baseia nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que estabelecem a responsabilidade das empresas de identificar, prevenir e enfrentar impactos negativos de suas atividades sobre direitos fundamentais.
ONU alerta para impacto dos algoritmos no debate eleitoral
Os especialistas destacam que as plataformas digitais desempenham papel central na circulação de informações e na formação do debate público. Nesse contexto, a redução da visibilidade de uma publicação ou a limitação do alcance de uma campanha pode afetar não apenas a audiência de um candidato, mas também a capacidade de mobilização de grupos políticos e sociais.
O comunicado também menciona relatórios de monitoramento segundo os quais milhares de contas e publicações enfrentaram suspensões, redução de visibilidade ou limitações de compartilhamento. Entre os atingidos estariam jornalistas, defensores de direitos humanos, integrantes da sociedade civil e criadores de conteúdo.
Para os especialistas, sistemas de recomendação, inteligência artificial e moderação não podem atuar como árbitros invisíveis do debate político. Quando houver indícios de restrições desproporcionais, afirmam, as plataformas devem apresentar justificativas, avaliar os impactos de suas decisões e oferecer meios de reparação.
A manifestação ressalta ainda que medidas de combate à desinformação precisam respeitar a liberdade de expressão. Na avaliação dos especialistas, ações contra conteúdos falsos ou enganosos não devem resultar em limitações arbitrárias à expressão política legítima.
Decisão do TSE estabelece tratamento igualitário
O comunicado informa que um juiz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta aplique as mesmas regras aos dois candidatos até o segundo turno. A determinação proíbe restrições desiguais ao alcance das campanhas, às recomendações de conteúdo e aos resultados de pesquisa.
Os especialistas da ONU ressaltam que qualquer restrição à expressão política, inclusive em plataformas privadas, deve respeitar o devido processo legal e estar sujeita a mecanismos efetivos de contestação.
O texto também destaca a importância de um Judiciário independente e imparcial, incluindo a Justiça Eleitoral, para a proteção da democracia. Ao mesmo tempo, recomenda cautela na adoção de medidas que possam interferir no debate político, uma vez que até a percepção de tratamento desigual pode comprometer a confiança pública nas instituições e no processo eleitoral.
Os especialistas pediram que a Meta avalie se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de maneira desproporcional um dos lados da disputa. Também defenderam a aplicação consistente e não discriminatória das regras, o diálogo transparente com organizações da sociedade civil e a possibilidade de resolver reclamações ainda durante o período eleitoral.
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