Saltando todos prazos legais, TSE quer julgar candidatura de Lula amanhã
Por regimento interno, o TSE não tem sessões nas sextas-feiras. O prazo para Lula entregar sua defesa termina hoje. Mas Corte marca sessão especial que pode suprimir todos os prazos legais de coleta de provas e de defesa de Lula
Foto: Divulgação
Jornal GGN – O prazo para o ex-presidente Lula entregar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa de sua candidatura termina nesta quinta-feira (30). E em tempo recorde, a Corte Eleitoral já marcou para amanhã uma sessão extraordinária justamente para analisar o registro de candidatos à Presidência.
A parte declarações públicas de ministros do TSE, o Tribunal já deu a primeira sinalização de barrar a candidatura do ex-presidente, ao negar nesta quarta-feira (29) que emissoras de televisão transmitam a campanha do líder petista.
Apesar de ser contra a decisão do Comitê de Direitos Humanos e a legislação eleitoral, somente um ministro, Napoleão Nunes Maia, mostrou-se favorável à determinação de que canais de TV têm por obrigação fazer a cobertura da campanha do candidato do PT. Ainda que a decisão tampouco demonstre ser favorável ao registro da candidatura em si de Lula.
Ainda assim, sequer Lula ter sido impugnado ou ter seu registro cassado, os demais 5 ministros da Corte (Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Rosa Weber e Jorge Mussi) negaram que as emissoras realizem a cobertura da campanha do ex-presidente.
Na linha desta decisão que não gerou repercussão negativa do ponto de vista da determinação do TSE, o Tribunal resolveu adiantar o tema por completo e agendar uma sessão adicionais urgente, extraordinária, nesta sexta-feira (31), a partir das 14h30, com a função de analisar “pedidos de registro de candidatos à Presidência da República ainda pendentes de julgamento”, informou o Broadcast Político.
Por regimento interno, o TSE não tem sessões de votação ou sequer de audiência nas sextas-feiras. Mas a um dia de encerrar o mês de agosto, a Corte decidiu que o tema exige a sessão adicional fora dos padrões da agenda de julgamentos.
E mesmo sem citar diretamente que o objetivo de julgar os pedidos de registro de “candidatos à Presidência” é, na verdade, para julgar o de Lula, a pauta tampouco fornece aos ministros tempo necessário de análise da defesa de Lula.
Isso porque pelo prazo legal termina hoje (30) o prazo para os advogados do presidenciável do PT apresentar a defesa da candidatura no TSE. Depois de ser registrada no dia 15 de agosto, partidos, políticos e movimentos protocolaram pedidos de impugnação ou cassação da candidatura do ex-presidente.
Foram um total de 16 questionamentos que usaram como base a Lei da Ficha Limpa para sustentar que Lula, por ter sido condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, não poderia participar das eleições 2018.
Por isso, se inicialmente a pauta prevista de julgamento de amanhã do TSE era para definir se Lula poderia aparecer em propagandas de rádio e televisão, uma vez que a data pela legislação eleitoral para as propagandas começa no dia seguinte (1º), agora, foi confirmado que os ministros já devem definir a elegibilidade de Lula.
Caso adote essa medida, o Tribunal poderia estar saltando fases importantes para a instrução do processo, como o depoimento de testemunhas, coleta e análise de provas, entre outros procedimentos judiciais. Com isso, a defesa do ex-presidente teria brechas para recorrer a outra instância que não a Justiça Eleitoral, ou seja, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo protocolo, a partir da apresentação da defesa de Lula, que tem o prazo encerrado nesta quinta (30), o TSE deveria ouvir testemunhas eventualmente indicadas pelo candidato do PT e teria um prazo de 4 dias para isso. Paralelamente, a defesa e os ministros também podem solicitar a coleta de provas, com um prazo de 5 dias.
Após estas instruções, o TSE deve conceder mais 5 dias para as alegações finais da parte que questionou a candidatura e do próprio candidato. Somente então é que o ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso no TSE, deve formular seu posicionamento.
E, por se tratar de tema polêmico, apesar de poder decidir sozinho sobre a elegibilidade de Lula, Barroso deve remeter o caso ao Plenário para julgamento de todos os ministros. Mas ao adiantar para amanhã esta análise, o TSE estaria omitindo os procedimentos regulares.
Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
Não satisfeitos com todos os onerosos penduricalhos que já têm e com o recente aumento que se autoconcederam, os juízes agora quem incorporar aos seus gordíssimos salários o auxílio-alimentação:
O Ministério Público e o Judiciário atravessaram o Rubicão da legalidade e não tem mais como voltar atrás. A caneta caiu pelo caminho. Só lhes resta a espada e a esperança de que a população não se levante.
Evidente que o partido da Evidente que o partido da toga não terá, como não teve, qualquer pudor pra barrar a candidatura Lula e aproveitar pra sambar sobre a ordem da ONU para que o Estado brasileiro respeite suas próprias leis e permita sua candidatura. Já que a LC 135 considera inelegível candidato condenado depois do trânsito em julgado. Sendo assim os recursos de Lula ainda estão tramitando. Imagine que ele no futuro seja absolvido ou o processo nulo, como fica seus direitos?Como falar da aplicação da lei da ficha limpa sem que o candidato tenha tido um processo justo? E é exatamente isso que Lula não teve. Como pode se falar em lei da ficha limpa se o processo de Lula foi uma farsa exatamente para tirá-lo das eleições?
"Sendo assim os recursos de "Sendo assim os recursos de Lula ainda estão tramitando. Imagine que ele no futuro seja absolvido ou o processo nulo, como fica seus direitos?Como falar da aplicação da lei da ficha limpa sem que o candidato tenha tido um processo justo? E é exatamente isso que Lula não teve. Como pode se falar em lei da ficha limpa se o processo de Lula foi uma farsa exatamente para tirá-lo das eleições?"
-> não haverá absolvição futura
-> não haverá nulidade
-> o processo é o que está posto
-> será tirado
E é exatamente porque nada disso pode ser revisto, refeito, anulado que sumária e rapidamente as decisões tem sido tomadas e são de perfeito alinhamento e sincronicidade.
As pontes foram queimadas; não retrocederão. O risco de permitir a eleição de alguém que possa vir a questionar/reverter o que aconteceu de 2014 para cá, não é aceitável. Pela via institucional, a eleição levará alguém ao Planalto que corrobore e valide o que foi feito sem incomodar mídia e poderes constituídos envolvidos nesta lesão imposta ao Brasil.
Só consciência ou armas resolveriam. Me parece tarde para crises conscienciais e nunca o momento para armas.
Então teremos mais 30 anos disso que está aí, piorado. Perderemos em saúde, educação e perspectiva de futuro próspero e velhice tranquila. Voltaremos em vários aspectos aos anos 80, e em outros, aos anos 50.
É um absurdo
É inacreditável o esforço imensurável dos tribunais para eliminar Lula. Por aí pode-se concluir definitivamente que Lula é a pessoa mais importante do Brasil! Por ele os juízes e tribunais se vêem na obrigação de ordenar sessões extraordinárias em dias que os tribunais não funcionam.Juízes são obrigados a trabalhar durante suas férias! Se fizessem esse esforço monumental para colocar o país no Estado de Direito, estaríamos bem. Eles não vão ter tempo para analisar a defesa porque já está tudo decidido.
É um absurdo
É inacreditável o esforço imensurável dos tribunais para eliminar Lula. Por aí pode-se concluir definitivamente que Lula é a pessoa mais importante do Brasil! Por ele os juízes e tribunais se vêem na obrigação de ordenar sessões extraordinárias em dias que os tribunais não funcionam.Juízes são obrigados a trabalhar durante suas férias! Se fizessem esse esforço monumental para colocar o país no Estado de Direito, estaríamos bem. Eles não vão ter tempo para analisar a defesa porque já está tudo decidido.
Lula está no pleno exercício dos seus direitos políticos
Lula tanto pode votar quanto ser votado, já que preenche todos as condições de elegibilidade. O Tiririca era inelegível, por ser analfabeto, e mesmo assim se candidatou e foi eleito, tendo se alfabetizado entre a sua eleição e a sua posse. Portanto, as causas de inelegibilidade não impedem a candidatura, impedem apenas a diplomação e a posse, no caso seja o candidato eleito.
Entre a eventual eleição do Lula e a sua posse, ele pode ser absolvido.
Talvez esse comentário
Talvez esse comentário possa ser equivocado. Na follha de hoje encontrei mais detalhes sobre a sessáo de amamhã no TSE:
TSE confirma que pedido de registro de candidatura de Alckmin será julgado nesta sexta
A assessoria de imprensa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou que o pedido de registro de candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência será julgado nesta sexta (31).
Na sessão, marcada para 14:30, os ministros devem discutir também se o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pode participar do horário eleitoral gratuito.
A candidatura de Alckmin foi contestada pelo adversário Henrique Meirelles (MDB), que questionou documentos da coligação formada pelo ex-governador de São Paulo. (Letícia Casado)
O medo tomou conta de vez dos
O medo tomou conta de vez dos togados; o judiciário brasileiro sabe que só tem uma chance de continuar com todas as suas regalias, benesses e impunidade: forçar a eleição de um candidato afinado com seus interesses.
A eleição de Lula, seu sucessor, outro candidato progressista ou até mesmo o Bolso é um risco altíssimo para suas excelências.
Portanto, às favas com os salamaleques de salão, que se lasquem as convenções e os modos pseudo-refinados; assumamos nossas brutalidade sem pruridos, defendamos nossas capitanias concurseiras à ferro e fogo. Rasguem-se as fantasias e toquemos fogo na nação!
Saibam que, caros concurseiros iluminados, menor que a vossa insensatez é a quantidade de brioches.
Ardil infame
Caso se confirme esse ardil infame previsto pela Patrícia Faermann contra o candidato do povo, por parte do tse, vossas respectivas excelências e as instituições que representam estarão indelevelmente, irrecuperavelmente, inesquecivelmente marcadas como verdadeiros
INIMIGOS DO POVO BRASILEIRO.
Nada como um dia após o outro.
A ver.
Lula foi condenado com base em convicções e em notícias do PIG
STF
21/11/2013/Plenário
Ação Penal 567/SP
Relator: Min. Gilmar Dantas
Revisor: Min. Ricardo Lewandowski
Autor: MP do Estado de São Paulo
Proc.: Procurador Geral da República do Bananistão
Réu: Francisco Everardo Oliveira Silva (Tiririca)
Adv. Ricardo Vita Porto e Outros
Ação Penal. 2. Denúncia Art. 350. do Código Eleitoral. Absolvição sumária. 3. Recurso de apelação interposto pelo Parquet. Preliminares de: a) nulidade da sentença por ausência de fundamentação; b) cerceamento da atividade acusatória; e, c) nulidade da audiência para cumprimento do disposto no art. 26, § 9º, da Resolução 23.221/10, do T$E. 4. Rejeição. Exame das preliminares. Omissão inicial do MP que, em vez de investigar e diligenciar para obtenção de elementos mínimos probatórios para instruir a acusação, precipitadamente APRESENTOU DENÚNCIA COM BASE EM NOTÍCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA..
O Dallagnol Powerpoint reconheceu que não tinha provas dos crimes atribuídos ao Lula, que tinha apenas convicção. Ele também apresentou a denúncia contra o Lula com base em notícias veiculadas pelos jornais.
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Os insaciáveis juízes
Não satisfeitos com todos os onerosos penduricalhos que já têm e com o recente aumento que se autoconcederam, os juízes agora quem incorporar aos seus gordíssimos salários o auxílio-alimentação:
https://www.brasil247.com/p...
#LulaPresidente!
O Judiciário atravessou o Rubicão da legalidade
O Ministério Público e o Judiciário atravessaram o Rubicão da legalidade e não tem mais como voltar atrás. A caneta caiu pelo caminho. Só lhes resta a espada e a esperança de que a população não se levante.
Evidente que o partido da
Evidente que o partido da toga não terá, como não teve, qualquer pudor pra barrar a candidatura Lula e aproveitar pra sambar sobre a ordem da ONU para que o Estado brasileiro respeite suas próprias leis e permita sua candidatura. Já que a LC 135 considera inelegível candidato condenado depois do trânsito em julgado. Sendo assim os recursos de Lula ainda estão tramitando. Imagine que ele no futuro seja absolvido ou o processo nulo, como fica seus direitos?Como falar da aplicação da lei da ficha limpa sem que o candidato tenha tido um processo justo? E é exatamente isso que Lula não teve. Como pode se falar em lei da ficha limpa se o processo de Lula foi uma farsa exatamente para tirá-lo das eleições?
"Sendo assim os recursos de
"Sendo assim os recursos de Lula ainda estão tramitando. Imagine que ele no futuro seja absolvido ou o processo nulo, como fica seus direitos?Como falar da aplicação da lei da ficha limpa sem que o candidato tenha tido um processo justo? E é exatamente isso que Lula não teve. Como pode se falar em lei da ficha limpa se o processo de Lula foi uma farsa exatamente para tirá-lo das eleições?"
-> não haverá absolvição futura
-> não haverá nulidade
-> o processo é o que está posto
-> será tirado
E é exatamente porque nada disso pode ser revisto, refeito, anulado que sumária e rapidamente as decisões tem sido tomadas e são de perfeito alinhamento e sincronicidade.
As pontes foram queimadas; não retrocederão. O risco de permitir a eleição de alguém que possa vir a questionar/reverter o que aconteceu de 2014 para cá, não é aceitável. Pela via institucional, a eleição levará alguém ao Planalto que corrobore e valide o que foi feito sem incomodar mídia e poderes constituídos envolvidos nesta lesão imposta ao Brasil.
Só consciência ou armas resolveriam. Me parece tarde para crises conscienciais e nunca o momento para armas.
Então teremos mais 30 anos disso que está aí, piorado. Perderemos em saúde, educação e perspectiva de futuro próspero e velhice tranquila. Voltaremos em vários aspectos aos anos 80, e em outros, aos anos 50.
É um absurdo
É inacreditável o esforço imensurável dos tribunais para eliminar Lula. Por aí pode-se concluir definitivamente que Lula é a pessoa mais importante do Brasil! Por ele os juízes e tribunais se vêem na obrigação de ordenar sessões extraordinárias em dias que os tribunais não funcionam.Juízes são obrigados a trabalhar durante suas férias! Se fizessem esse esforço monumental para colocar o país no Estado de Direito, estaríamos bem. Eles não vão ter tempo para analisar a defesa porque já está tudo decidido.
É um absurdo
É inacreditável o esforço imensurável dos tribunais para eliminar Lula. Por aí pode-se concluir definitivamente que Lula é a pessoa mais importante do Brasil! Por ele os juízes e tribunais se vêem na obrigação de ordenar sessões extraordinárias em dias que os tribunais não funcionam.Juízes são obrigados a trabalhar durante suas férias! Se fizessem esse esforço monumental para colocar o país no Estado de Direito, estaríamos bem. Eles não vão ter tempo para analisar a defesa porque já está tudo decidido.
Lula está no pleno exercício dos seus direitos políticos
Lula tanto pode votar quanto ser votado, já que preenche todos as condições de elegibilidade. O Tiririca era inelegível, por ser analfabeto, e mesmo assim se candidatou e foi eleito, tendo se alfabetizado entre a sua eleição e a sua posse. Portanto, as causas de inelegibilidade não impedem a candidatura, impedem apenas a diplomação e a posse, no caso seja o candidato eleito.
Entre a eventual eleição do Lula e a sua posse, ele pode ser absolvido.
Talvez esse comentário
Talvez esse comentário possa ser equivocado. Na follha de hoje encontrei mais detalhes sobre a sessáo de amamhã no TSE:
TSE confirma que pedido de registro de candidatura de Alckmin será julgado nesta sexta
A assessoria de imprensa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou que o pedido de registro de candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência será julgado nesta sexta (31).
Na sessão, marcada para 14:30, os ministros devem discutir também se o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pode participar do horário eleitoral gratuito.
A candidatura de Alckmin foi contestada pelo adversário Henrique Meirelles (MDB), que questionou documentos da coligação formada pelo ex-governador de São Paulo. (Letícia Casado)
O medo tomou conta de vez dos
O medo tomou conta de vez dos togados; o judiciário brasileiro sabe que só tem uma chance de continuar com todas as suas regalias, benesses e impunidade: forçar a eleição de um candidato afinado com seus interesses.
A eleição de Lula, seu sucessor, outro candidato progressista ou até mesmo o Bolso é um risco altíssimo para suas excelências.
Portanto, às favas com os salamaleques de salão, que se lasquem as convenções e os modos pseudo-refinados; assumamos nossas brutalidade sem pruridos, defendamos nossas capitanias concurseiras à ferro e fogo. Rasguem-se as fantasias e toquemos fogo na nação!
Saibam que, caros concurseiros iluminados, menor que a vossa insensatez é a quantidade de brioches.
Ardil infame
Caso se confirme esse ardil infame previsto pela Patrícia Faermann contra o candidato do povo, por parte do tse, vossas respectivas excelências e as instituições que representam estarão indelevelmente, irrecuperavelmente, inesquecivelmente marcadas como verdadeiros
INIMIGOS DO POVO BRASILEIRO.
Nada como um dia após o outro.
A ver.
Lula foi condenado com base em convicções e em notícias do PIG
STF
21/11/2013/Plenário
Ação Penal 567/SP
Relator: Min. Gilmar Dantas
Revisor: Min. Ricardo Lewandowski
Autor: MP do Estado de São Paulo
Proc.: Procurador Geral da República do Bananistão
Réu: Francisco Everardo Oliveira Silva (Tiririca)
Adv. Ricardo Vita Porto e Outros
Ação Penal. 2. Denúncia Art. 350. do Código Eleitoral. Absolvição sumária. 3. Recurso de apelação interposto pelo Parquet. Preliminares de: a) nulidade da sentença por ausência de fundamentação; b) cerceamento da atividade acusatória; e, c) nulidade da audiência para cumprimento do disposto no art. 26, § 9º, da Resolução 23.221/10, do T$E. 4. Rejeição. Exame das preliminares. Omissão inicial do MP que, em vez de investigar e diligenciar para obtenção de elementos mínimos probatórios para instruir a acusação, precipitadamente APRESENTOU DENÚNCIA COM BASE EM NOTÍCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA..
O Dallagnol Powerpoint reconheceu que não tinha provas dos crimes atribuídos ao Lula, que tinha apenas convicção. Ele também apresentou a denúncia contra o Lula com base em notícias veiculadas pelos jornais.