Se TSE não reverter condenação em 30 dias, Temer é ficha-suja

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite, o presidente interino Michel Temer já foi considerado inelegível e “ficha-suja” pelos próximos oito anos pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP). Só se livraria da Lei da Ficha Limpa se o Tribunal Superior Eleitoral revogasse a decisão unânime de São Paulo. Mas o tempo corre contra Temer: o TRE-SP já estabeleceu prazo de 30 dias para o interino cumprir a pena, pagando uma multa de R$ 80 mil.
 
“A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”, disse a Procuradoria de São Paulo, em maio deste ano.
 
A nota explicativa do órgão de investigação foi enviada após Temer ter sido condenado por unanimidade no Plenário do TRE-SP a pagar a multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite, na campanha de 2014, quando concorreu na chapa como vice da presidente afastada Dilma Rousseff.
 
De acordo com a investigação do Ministério Público Eleitoral, Temer doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam cada um R$ 50 mil do hoje presidente interino.
 
Mas Temer declarou um rendimento de R$ 839.924,46 em 2013. Pela legislação eleitoral, o limite de doações é de 10% do valor declarado no ano anterior. O interino doou 11,9% do seu rendimento declarado.
 
Inicialmente, o Ministério Público sugeriu que Temer pagasse uma multa de dez vezes o valor doado acima do limite. Mas o relator do processo, Silmar Fernandes, considerou que R$ 80 mil já era “suficiente para repreender a conduta ilícita, em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia”.
 
Ficha-suja?
 
Dois dias após o Tribunal julgar, por unanimidade, que Michel Temer fez doações acima do limite legal, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo esclareceu que condenações desse tipo são enquadradas na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados.
 
O TRE-SP é órgão colegiado. A turma não só confirmou a condenação, como também foi unânime. E o caso foi até o trânsito em julgado, ou seja, sem mais possibilidades de recorrer.
 
Após a publicação da Procuradoria, a assessoria do então vice-presidente da República havia afirmado que Temer pagaria a multa com recursos próprios e, assim, a pena o livraria de ser enquadrado como ficha-suja, extinguindo a inelegibilidade.
 
Reportagem do Estadão mostrou que não era bem assim. Ao consultar o advogado e ex-juiz eleitoral Marlón Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, concluiu que o pagamento da multa não livre o condenado de estar inelegível por oito anos.
 
Neste caso, apenas haveria uma saída para Temer: o peemedebista só poderia concorrer a eleições se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogar a decisão do TRE-SP. “A lei é clara em estabelecer que a inelegibilidade decorre da condenação e nada tem a ver com o pagamento da multa”, disse Marlón Reis à reportagem.
 
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

16 Comentários

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  1. Já tivemos um presidente

    Já tivemos um presidente Bossa Nova (JK); agora temos um Vice-Presidente interinamente na Presideência FICHA SUJA. Sinal dos Tempos.

  2. Imagino esse sujeito sentado

    Imagino esse sujeito sentado em uma poltrona de couro alemão,terno Armani,gravata Dior,abotoaduras de ouro,sapatos marrom,o mesmo usado pelo o Papa Bento XVI,meias de seda pura,cinto marrom da Mont’Blanc,cabelos coberto por uma goma importada,os dedos cobertos de anéis cravejados de brilhantes contrabandeados no aeroporto de Cláudio,com a mão estendida respirando a atmosfera do “Padrinho”,tendo as mãos babadas por figuras como Padilha,Moreira Franco,Gedel,Juca,o General Sérgio,recebendo ordens para o serviço sujo.Don Vito deve estar se revirando no túmulo.

  3. E qual é o problema? Qual é a

    E qual é o problema? Qual é a diferença? Ele não precisa de voto nem de eleições para exercer qualquer cargo. Em 2018 poderá se reeleger indiretamente pelo congresso ou, e pelo andar da nova democracia, terá votos suficientes para se eleger senador indiretamente, claro, pelo congresso.

  4. Ficha Limpa em perigo…

    mesmo representando a vontade de mais de 2 milhões de cidadãos, poderá ser jogada no lixo em dois tempos

    ou no TSE ou no STF

    e a justificativa poderá ser o que negaram a Dilma: preservação do poder da vontade do eleitor, do voto

    1. se acontecer, e acredito que vai…

      ficaremos com a certeza de que é tudo uma só sujeira,

      incluindo até os que se sujam para livrar a cara dos sujos

      1. mérito pelo amém, sem dúvida…

        porque quem decide por não deixar nada em determinado lugar, não pretende voltar lá

        ou se o golpe der errado, terão que voltar

        não possível que não exista uma só alma que queira sair limpa desse golpe

        simplesmente me recuso a acreditar

  5.  
    Jornal GGN,
    Compreendo você

     

    Jornal GGN,

    Compreendo você dar a notícia seca sem nenhuma análise, sem dimensionamento das consequências, afinal você é só um jornal sem capacidade de pensar, não pode por exemplo voltar no tempo e ler notícia semelhante dada há mais tempo e verificar como a notícia foi entendida naquele momento.

    Não creio que para você adiante muito o que eu vou dizer aqui, mas deixo a informação para que outros comentaristas possam ler além deste seu texto seco outro texto seco que você já dera a respeito deste mesmo assunto. Trata-se do post “TRE confirma que Temer está inelegível por oito anos” de sábado, 04/06/2016 às 09:07, aqui no blog de Luis Nassif e como mencionei de sua autoria e que pode ser visto no seguinte endereço:

    https://jornalggn.com.br/noticia/tre-confirma-que-temer-esta-inelegivel-por-oito-anos

    A Lei de Ficha Limpa tem um sentido perverso, pois ela significa que a justiça inteira é pior que meia justiça. Se isso não bastasse, esse lado perverso da Lei de Ficha Limpa só é aplicável se o réu não tiver bom advogado. Um bom advogado não deixa a peteca cair e a pessoa só fica com a ficha suja no julgamento em última instância. O que é o certo. O que precisa ser corrigido é a lentidão da justiça brasileira.

    Vê-se do que foi dito que eu não gosto da Lei de Ficha Limpa e talvez venha daí a antipatia que eu tenho de ler notícias como essa que não vem assinada por ninguém a não ser por você, Jornal GGN. E a notícia vir assim seca como se tivesse apresentando uma grande notícia é para mim mais antipático. Não disse isso em comentário que eu enviei sábado, 04/06/2016 às 15:58, para o post “TRE confirma que Temer está inelegível por oito anos” junto ao comentário de Juliano Santos enviado sábado, 04/06/2016 às 11:25. Lá no meu comentário eu procurei avaliar o que uma notícia como essa representava para alguém como Michel Temer que até como advogado de si próprio se sairia bem. Transcrevo o meu comentário a seguir:

    – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

    “Juliano Santos (sábado, 04/06/2016 às 11:25),

    Concordo com o seu comentário, mas avalio que você não diz tudo. Não é o caso do seu comentário, mas considero que a esquerda, que é basicamente quem dá suporte contra o golpe, está se desviando do que deveria ser o ponto de direcionamento da luta anti-golpe.

    A razão do golpe foi o crescimento da direita no mundo em períodos de crise (não foi muito grande esse crescimento na representação política brasileira onde o impeachment se deu porque dada a desigualdade no nosso país e a facilidade que a eleição oferece aos mais poderosos economicamente, a representação parlamentar no Brasil era fragorosamente desigual), o problema econômico (Que precisava ser mais bem estudado para que se possa atribuir a culpa a quem mereça), a dificuldade de articulação política da presidenta Dilma Rousseff (uma pessoa com uma formação basicamente técnica) e o que é mais importante a concatenação orquestrada pelas elites econômicas paulistas em prol do golpe até como uma vingança contra o golpe de 30 que apearam eles do poder e ainda se converteu em Revolução de 30, e como uma vingança contra o fracasso da revolta de 32.

    Esses seriam em meu entender os pontos que a esquerda deveria focar na sua luta contra o golpe. No entanto, o que eu vejo é a gente desviando por motivos vãos para assuntos sem a menor importância. Entre os 8 post mais lidos aqui no blog e que aparecem na aba  “MAIS LIDOS DA SEMANA” está em primeiro lugar, com 131 comentários, o post “Instituto Liberal denuncia a física quântica como instrumento marxista” de terça-feira, 31/05/2016 às 20:19, que reproduz o artigo “A complicação como método ideológico” do site do Instituto Liberal uma organização para divulgar as ideias de Ludwig von Mises, O artigo “A complicação como método ideológico” de tão ruim foi retirado do próprio site do Instituto Liberal. O único fato a conspirar pelo artigo seria ele ter sido escrito apenas como um factóide para o qual ele teria cumprido com méritos seu propósito. Não há razão para dar mais divulgação ao post”Instituto Liberal denuncia a física quântica como instrumento marxista”, mas serve deixar o link para mostrar como desviamos facilmente do que é importante. O referido post pode ser visto no seguinte endereço:

    https://jornalggn.com.br/noticia/instituto-liberal-denuncia-a-fisica-quantica-como-instrumento-marxista

    Enquanto o blog, não só pelo post como também pela falta de qualidade dos comentários dos seus comentaristas, apequena-se dando importância ao post “Instituto Liberal denuncia a física quântica como instrumento marxista” outros posts muito mais relevantes são acompanhados só de relance. Este parece-me ser o caso do post “Para Barbosa, o problema está no poder dado ao Congresso” de quinta-feira, 02/06/2016 às 20:45, noticiando entrevista que o ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes dera ao repórter Carlos Madeiro no site da Uol. O post “Para Barbosa, o problema está no poder dado ao Congresso” contendo atualmente 28 comentários pode ser visto no seguinte endereço:

    https://jornalggn.com.br/noticia/para-barbosa-o-problema-esta-no-poder-dado-ao-congresso

    Há algumas afirmações do ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes que talvez por serem muito próximas do que eu penso tenham-me surpreendido, pois não vejo com frequência minhas idéias saindo de forma tão cristalina nas páginas da grande mídia no Brasil. A frase a seguir é um exemplo claro do algo que eu mesmo já devo ter dito várias vezes só no blog de Luis Nassif, que eu frequento com mais assiduidade desde o início de 2008, mas que provavelmente nunca vi tal ideia expressa na afirmação que transcrevo a seguir sendo exposta na mídia com tanta clareza como fez o ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Disse ele lá:

    “O curioso é que volta e meia aparece alguém –buscando atender a interesses personalíssimos ou de grupos desprovidos de meios de ascender ao poder por processo democrático– a propor mudar esse sistema o qual vivemos a 127 anos. Ora se propõe mudar para o parlamentarismo, ora se quer instruir o semipresidencialismo. Não são propostas sérias! É puro personalismo, são atalhos para quem quer chegar ao poder máximo, mas não tem votos suficientes. É inadmissível um país com o peso do Brasil, com a grande democracia, uma improvisação de um sistema que, mal ou bem, vem funcionando para outro, cujas bases pouca gente conhece”.

    E o que se vê nos comentários são manifestações as mais estapafúrdias e disparatadas possíveis, não dando relevância a afirmações do ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes que expressam bem a natureza do golpe que se impetrou no Brasil. Golpe cujo principal objetivo foi tirar do poder uma presidenta que fora eleita pela esquerda e com o pensamento de esquerda e práticas de esquerda, dentro da possibilidade que um Congresso Nacional de direita permitisse. Golpe que aproveitou um momento em que a presidenta teve que tomar medidas que corrigissem o déficit em conta corrente, mas que dada a situação em que o Brasil se encontrava e dada a realidade econômica mundial produziu uma grande recessão.

    Disse isso tudo porque me pareceu que todos passaram batido no maior trunfo que Michel Temer possui para contar com o apoio de todos para desferir o golpe: ele assegurou aos que desferiram o golpe que não recorreria da decisão do TER de São Paulo. Assim entre os golpistas não haverá nenhum temor de que ele possa representar uma alternativa a qualquer candidatura em 2018.”

    – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

    No momento em que todos os dias os senadores tentam chantagear a presidenta Dilma Rousseff para que ela prometa eleições para presidente ainda em 2016, ou no mais tardar em 2017, algo que ela, mesmo que tivesse forças no Congresso Nacional para poder garantir a promessa, caso prometesse, estaria cometendo um golpe contra a Constituição, a ideia do Michel Temer inelegível é valor muito mais alto a satisfazer esses senadores do que a eleição que a presidenta Dilma Rousseff pudesse assegurar.

    Dito de outro modo, lembraria, primeiro, que o presidente às custas do golpe Michel Temer não teria sujado a foto ou a ficha dele tanto para dar o golpe na presidenta Dilma Rousseff se ele não tivesse a certeza que sairia vitorioso desse imbróglio e, segundo, que uma das garantias para a certeza da vitória seria que ele não iria recorrer da decisão do TER-SP, exatamente para não se apresentar como candidato nas eleições de 2018.

    E dito de um terceiro modo, Michel Temer aparentaria temor de o impeachment não ser aprovado se ele recorresse da decisão do TER-SP.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 20/07/2016

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