O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), que a frota completa do transporte público de Salvador volte a operar imediatamente, com a frequência de um dia útil e com a gratuidade integral para os passageiros mantida.
Na decisão, o presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, fixou multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. Ele também mandou expedir ofício à Delegacia Geral da Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento da ordem, inclusive com o uso de drones.
Governo baiano e prefeitura
Após a decisão, o governador Jerônimo Rodrigues escreveu no X que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, se necessário. “Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto”, afirmou.
A Prefeitura de Salvador informou, em nota, que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo os que estivessem com adesivação considerada propaganda irregular. Segundo o comunicado, a prioridade é a circulação dos veículos e o deslocamento da população, e a operação vem sendo normalizada por meio de diálogo entre a secretaria e representantes sindicais.
Como começou
Na manhã de domingo, eleitores reclamaram da demora e de problemas na circulação dos ônibus. De acordo com o governo estadual, fiscais encontraram, durante vistoria no dia da votação, veículos aptos a operar que continuavam parados nas garagens.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou no X ter sido informado pelo sindicato dos trabalhadores do transporte de que os motoristas não foram convocados para operar toda a frota, e defendeu medidas para que os eleitores não fossem prejudicados. Para garantir o deslocamento, o Procon-BA, a Agerba e a SJDH montaram a operação Vai e Vota, que fiscaliza a gratuidade do transporte e recebe denúncias durante o segundo turno.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) disse que a frota estava disponível e atribuiu os problemas a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que atrasaram a saída dos ônibus. Ele afirmou que o município já oferece transporte gratuito em dias de eleição mesmo antes de determinações judiciais e informou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, o que teria afetado o início da operação.
O Procon, no entanto, identificou 370 ônibus de transporte público parados em quatro garagens de Salvador, após denúncias de eleitores sobre o bloqueio da saída dos veículos.
Em resposta, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) que prenda, imediatamente, o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
*Com informações da Agência Brasil.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário