O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou um procedimento simplificado para liberar o transporte de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação no segundo turno das eleições.
A decisão, assinada no sábado (24), mantém a exigência de autorização prévia da Justiça Eleitoral, mas permite que os juízes aprovem conjuntos de deslocamentos planejados pela União, sem precisar analisar cada viagem individualmente.
A medida foi adotada após o governo federal apresentar um plano logístico para garantir o acesso de eleitores que vivem em regiões remotas às seções eleitorais. Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia negado um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais para permitir que veículos e embarcações de órgãos federais realizassem o transporte sem autorização da Justiça Eleitoral.
Com a nova decisão, os deslocamentos deverão ser previamente detalhados, com informações sobre veículos, embarcações, condutores, rotas, horários e número estimado de passageiros. Segundo o ministro, o procedimento busca agilizar as liberações sem comprometer a fiscalização eleitoral.
A decisão também prevê a utilização, neste domingo (25), de veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico.
Os transportes só poderão ser utilizados em deslocamentos autorizados pela Justiça Eleitoral e deverão ter identificação visível. Também estão proibidas propagandas eleitorais e referências a governos ou candidaturas durante as viagens.
A questão ganhou destaque após pedidos de apoio para garantir que eleitores indígenas de áreas de difícil acesso pudessem votar. No Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) solicitou assistência logística para o deslocamento de moradores da região, demanda que, posteriormente, teve atendimento confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.
*Com informações da Agência Brasil.
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