A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (30) a tentativa do presidente Donald Trump de acabar com a cidadania automática por nascimento para filhos de imigrantes indocumentados e turistas. Por 6 votos a 3, os juízes mantiveram o entendimento histórico da 14ª Emenda da Constituição americana, impondo um revés significativo a uma das principais bandeiras da agenda migratória da Casa Branca.
O veredito invalida a ordem executiva assinada por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato. O decreto orientava as agências federais a não reconhecerem a nacionalidade de crianças nascidas em solo americano caso nenhum dos pais fosse cidadão ou residente permanente (“green card“). Especialistas estimavam que a medida poderia afetar o status legal de até 250 mil bebês por ano.
O precedente de 1898
O tribunal seguiu a decisão de instâncias inferiores que já haviam bloqueado a eficácia do decreto por inconstitucionalidade. O relator do caso e presidente da Suprema Corte, o juiz conservador John Roberts, rechaçou os argumentos do governo e defendeu a jurisprudência estabelecida desde 1898, no caso Estados Unidos versus Wong Kim Ark.
“Não surpreende, portanto, que, nos 128 anos desde então, tenhamos reiteradamente entendido a regra estabelecida em Wong Kim Ark como garantia de cidadania a todas as crianças nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição”, escreveu Roberts. “Não vemos razão para nos afastar dessa interpretação hoje.”
A defesa do governo, liderada pelo procurador-geral D. John Sauer, alegava que a expressão “sujeito à jurisdição” exigia uma “lealdade primária” ao país, configurada apenas por residência legal e permanente. Sauer argumentou que a concessão irrestrita alimentava uma indústria de “turismo de nascimento“, citando o fluxo de estrangeiros de “nações potencialmente hostis“. Questionado por juízes sobre a dimensão real do problema, o procurador admitiu que “ninguém sabe ao certo“.
Pressão presidencial e origem do caso
O julgamento foi marcado por um gesto inédito. Em 1º de abril, Trump compareceu pessoalmente à audiência de argumentos na Suprema Corte, na primeira vez em que um mandatário em exercício foi ao tribunal acompanhar um litígio de seu próprio interesse. A presença foi interpretada pela imprensa local como uma tentativa de pressão sobre a maioria conservadora da corte (6 a 3).
A disputa jurídica chegou ao topo do Judiciário por meio de uma ação coletiva iniciada em New Hampshire, batizada de “Trump versus Barbara“. O processo foi movido por uma imigrante hondurenha grávida de seu quarto filho, os três primeiros nasceram em Honduras. Ao descobrir que o bebê nascido nos EUA perderia o direito à certidão americana sob as novas regras, ela acionou a Justiça. O sobrenome da autora foi mantido sob sigilo para evitar represálias de grupos governistas.
Até a publicação desta reportagem, Trump não havia se manifestado oficialmente sobre o resultado. Horas antes da decisão, ele compartilhou em suas redes sociais um texto que afirmava que “seus esforços para limitar a cidadania por nascimento podem ter sucesso com ou sem a Suprema Corte“.
Equilíbrio de forças em Washington
A rejeição ao decreto de cidadania encerra o ano judiciário do tribunal e soma-se a uma série de decisões divididas que desenham a relação entre a Casa Branca e o Judiciário. Embora tenha sofrido reveses importantes nesta semana, como a proibição de demitir a diretora do Federal Reserve, Lisa Cook, e a validação da apuração de votos por correio após o dia da eleição, Trump obteve vitórias expressivas na agenda migratória nos últimos dias.
Em 25 de junho, a mesma maioria conservadora autorizou o governo a revogar o status humanitário de centenas de milhares de cidadãos haitianos e sírios, além de chancelar restrições severas ao direito de asilo na fronteira com o México sempre que houver sobrecarga nos postos alfandegários.
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