O acordo de petróleo entre os Estados Unidos e a Venezuela anunciado por Donald Trump enfrenta uma série de obstáculos jurídicos, financeiros e logísticos que podem comprometer sua implementação.
O governo norte-americano afirma que a operação permitirá aos EUA obter controle sobre mais de 65 bilhões de barris de reservas venezuelanas comprovadas sem custo para os contribuintes, no que Trump considerou “o maior acordo de petróleo da história”.
Entretanto, especialistas e autoridades ouvidos pelo jornal britânico The Guardian questionam elementos do acordo, como a duração anunciada da operação, a autoridade legal do Pentágono para deter participação em uma empresa petrolífera privada e a própria estrutura financeira do negócio.
Um dos pontos mais controversos é a participação do governo dos EUA na North American Blue Energy Partners (Nabep), empresa petrolífera privada venezuelana controlada pelo empresário Alejandro Betancourt López.
A Casa Branca e o Departamento de Defesa afirmam que o governo norte-americano terá 35% da companhia, mas documentos enviados pelo Pentágono ao Congresso, contudo, descrevem a participação como warrants — direitos de compra de ações — e não como ações já adquiridas.
A operação estaria vinculada ao Office of Strategic Capital (OSC), criado no Pentágono para mobilizar investimentos. Especialistas em direito ouvidos pelo Guardian afirmam que a legislação que criou o escritório não lhe dá autorização para adquirir participações acionárias em empresas privadas.
Segundo um ex-funcionário do Pentágono ouvido pelo jornal, a participação deverá ser mantida por outro órgão, o Industrial Base Analysis and Sustainment (Ibas), cuja missão oficial é fortalecer a base industrial de defesa dos EUA.
Além da falta de transparência do acordo, outro ponto que preocupa os analistas envolve a duração do contrato. O governo Trump teria divulgado um acordo de até 100 anos, mas a legislação venezuelana limita contratos de desenvolvimento de petróleo a 25 anos.
O especialista em direito venezuelano José Ignacio Hernández afirmou ao Guardian que o acordo não poderia ser implementado nos termos anunciados, enquanto Trump resumiu sua visão sobre a operação em discurso na ONU: “Ao vencedor pertencem os despojos”.
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