do Observatório de Geopolítica
Mercosul: celebrando seus 32 anos diante seu maior acordo
por Regiane Nitsch Bressan
Ao comemorar 32 anos de existência em 26 de março, o Mercosul vive uma fase de negociações externas com destaque às negociações com a União Europeia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou ao longo desta semana, que a União Europeia pretende acelerar os acordos comerciais em negociação, inclusive com o Mercosul, como forma de enfrentar a galopante China.
Os altos representantes da União Europeia vêm incentivando a aceleração do acordo cujas negociações começaram em 1999, sendo celebrado em 2019. Agora o acordo aguarda o fechamento de todas as negociações, as quais estão previstas para julho e, posteriormente, a ratificação por ambos os lados.
As negociações para concretização estão suspensas, entre diferentes razões, porque há sérias divergências por parte de países europeus, os quais acusavam o governo anterior brasileiro pela degradação ambiental. O desmantelamento do arcabouço institucional ambiental, incêndios e desmatamento deliberado da Floresta Amazônica dissolveram a governança ambiental brasileira e constituíram os principais entraves para a consecução do acordo nos últimos anos. O cenário negativo foi agravado pela percepção reativa da opinião pública europeia sobre a política ambiental brasileira.
Diante este contexto, há dois posicionamentos por parte dos líderes europeus: aqueles que se recusam a ratificar o acordo e exigem medidas mais rigorosas de controle externo sobre a política ambiental de outros países; e aqueles que defendem a utilização das cláusulas ambientais dos acordos comerciais como instrumento para a promoção paulatina da maior sustentabilidade e adoção de medidas protetivas ao meio ambiente.
Neste segundo grupo, prevalece o argumento de que o acordo comercial pode servir como catalisador para ampliar o quadro político e regulatório visando a implementação de regimes ambientais e obrigações extraterritoriais. Portanto, com a implementação do acordo, seria possível fortalecer e institucionalizar tanto os processos ambientais circulares – garantindo a capacidade da natureza de renovar seus recursos – quanto a transformação das estruturas econômicas setoriais para modelos zero carbono, por exemplo, o setor automotivo ou o setor de mineração-energia.
O acordo entre Mercosul e União Europeia fortaleceria o aprofundamento e o desenvolvimento das redes de proteção ambiental entre os dois lados, consistindo em mais uma engrenagem para o alcance da Agenda 2030. Esta estratégia parece contemplar ao novo alinhamento da política externa da União Europeia, a qual busca se tornar um pilar das normas internacionais.
Entretanto, tal estratégia também esbarra em posicionamentos mais conservadores e protecionistas, para os quais a questão ambiental constituiria subterfúgio para impor barreiras não-tarifárias a seus competidores externos, ou ainda, para aumentar sua margem de barganha nas negociações comerciais. Neste caso, o posicionamento da União Europeia perde sua capacidade estratégica de soft power, rendendo-se a argumentos e interesses imediatistas de determinados setores.
De qualquer forma, um acordo bem negociado que contemple os anseios econômicos dos países do Mercosul e que garanta a proteção ambiental de maneira calibrada aos diferentes interesses dos setores que conformam o Estado brasileiro pode proporcionar ganhos a ambos os lados. Aliás, este parece ser o caminho mais concreto para o Brasil alavancar-se no comércio internacional, bem como conquistar novamente o protagonismo na arena ambiental mundial.
Regiane Nitsch Bressan – Professora do Curso de Relações Internacionais, UNIFESP. Professora do Programa Interinstitucional (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas. Doutora e Mestre em Integração da América Latina, USP. Membro do Observatório de Regionalismo, GRIDALE, FOMERCO e CRIES. Email: [email protected]
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