Exemplos para aumentar a participação na democracia representativa

Jornal GGN – Para Brian Wampler, professor da Boise State University, e Gustavo Fernandes, professor da Fundação Getúlio Vargas, o aumento da participação popular deve ser discutido como política de Estado, além de disputas partidárias. Em coluna no jornal Valor Econômico, os pesquisadores falam sobre a consolidação da democracia no ocidente durante o século XX, e analisam o caso brasileiro. Para eles, o processo de democratização no país “evoluiu substancialmente” nas últimas três décadas, mas que este processo não se limita ao aumento do número de eleitores.

Para expandir a participação na democracia representativa brasileira, Wampler e Fernandes citam dois exemplos: o primeiro, dos Estados Unidos, que tem mais de 500 mil cargos eletivos, ocupados em boa parte por cidadãos com predomínio do trabalho voluntário; e o da Coreia do Sul, que introduziu diversas políticas inéditas de participação nos últimos 20 anos.

Do Valor

Por uma política nacional para ampliar a participação

Por Brian Wampler e Gustavo Fernandes

A segunda metade do século XX marcou a consolidação da democracia no mundo ocidental como a única forma legítima de organização do Estado. Ao longo dos séculos, a conceituação de democracia evoluiu, ampliando-se as oportunidades para as pessoas influenciarem seus governos. No mundo, as mudanças mais significativas decorreram da expansão do universo de votantes, dos direitos garantidos aos cidadãos, bem como do aparecimento de instituições que permitem às pessoas participarem na definição de quais políticas públicas serão implantadas pelo Estado.

No Brasil, o processo de democratização evoluiu substantivamente nos últimos 30 anos. Na década de 1980 foram construídas as bases para o sufrágio universal que, apesar da derrota momentânea do movimento das “Diretas Já”, tornou-se inevitável. Assim, em 1989, foram realizadas as primeiras eleições gerais em que todos os maiores de dezoito anos votaram, inclusive os analfabetos.

Além da extensão do voto, os municípios, Estados e o governo federal adotaram, ainda que timidamente, várias instituições visando à incorporação dos cidadãos no processo de elaboração das politicas públicas. Atualmente, em muitas partes do país, os cidadãos podem acessar o Estado e, logo, os governantes por meio de conselhos, de conferências, de práticas de Orçamentos Participativos, de ouvidoria pública, entre outros mecanismos.

É fundamental que o aumento da participação passe a ser discutido como política de Estado, acima de disputas partidárias

Não obstante, a democratização de um Estado não se limita à expansão do universo de votantes, com a criação de algumas instituições participativas. As manifestações de 2013 reforçaram justamente este ponto: o cidadão não aceita mais ser relevante nas decisões da administração pública apenas quando é eleitor, perdendo depois sua voz. Como então a democracia brasileira poderia incorporar estas novas demandas e estes novos atores?

É evidente que a democracia representativa brasileira precisa evoluir, por meio de mais participação. Não se trata, contudo, de democracia direta, mas de democracia participativa, ou seja, da devolução da tomada de decisão sobre as políticas públicas para a sociedade, por meio de espaços definidos pelo Estado, controlados conjuntamente por cidadãos e funcionários do governo.

Um bom exemplo de democracia representativa com ampla participação é os Estados Unidos, em que há mais de 500.000 cargos eletivos. A grande maioria destes cargos é ocupada por cidadãos, predominando o trabalho voluntário, buscando melhorar a qualidade da governança. Essas centenas de milhares de representantes eleitos exercem o controle sobre os recursos públicos, principalmente na área local, (e.g., conselhos escolares, comitês de planejamento, água).

A experiência no EUA indica claramente que o trabalho de construção de uma sociedade democrática e do Estado é feito pelos esforços de um grande número de cidadãos de boa vontade e engajados. A participação dos cidadãos americanos evoluiu bastante ao longo destes dois séculos, tendo sido estabelecida antes mesmo da promulgação da Constituição dos EUA em 1789. A inovação mais famosa, que continua a ser utilizada até hoje, foi as Assembleias Municipais da Nova Inglaterra, em que os cidadãos se reúnem anualmente para discutir e votar sobre a alocação de bens públicos.

No Oeste dos EUA, a década de 1920 viu o surgimento de “referendos”, que eram uma tentativa dos reformadores políticos de contornar o poder político de grupos entrincheirados na administração municipal. Os anos 1960, por sua vez, foram marcados pelo surgimento de novas formas de instituições democráticas em áreas urbanas, em que reformadores políticos tentaram quebrar o poder de máquinas clientelistas. Atualmente, vários municípios (Chicago, Nova York, San Francisco), estão implantando o Orçamento Participativo, que foi criado no Brasil nos anos 1980 e 1990.

Ruy Baron/Valor

 

Em outro exemplo importante, na Coreia do Sul, três diferentes presidentes introduziram um conjunto de políticas inéditas de participação nos últimos 20 anos. Em particular, eles criaram um sistema em que os “policy experts” estão envolvidos na formulação de orçamento nacional à qual os cidadãos têm a oportunidade de participar no nível local.

A participação da população nos processos de formulação de políticas tem o potencial para produzir ao menos três benefícios. Em primeiro lugar, torna mais claros os sinais que estão sendo enviados dos cidadãos para os políticos. Além disso, cria espaços públicos para que as pessoas expressem as suas demandas e seus interesses. E, por fim, aperfeiçoa os mecanismos de controles sobre a alocação dos recursos públicos, vez que, dá voz ao seu destinatário final.

A atual iniciativa do governo federal de promover a participação direta dos cidadãos, por meio do Decreto nº 8.243/14, deve ser vista como parte de um processo maior, no sentido da ampliação dos canais institucionais do Estado. É importante discuti-la, transformando-a em uma questão suprapartidária, fundamental para o aperfeiçoamento da democracia representativa no Brasil.

Para aprofundar a debate sobre o orçamento federal no Brasil, por exemplo, seria interessante se os líderes no Congresso Nacional e a Presidência se inspirassem em instituições já criadas em países como Coreia do Sul e EUA. Além disso, uma maior participação pode ser um importante instrumento para tornar mais eficaz o funcionamento dos Tribunais de Contas, das Polícias Militares, visto que o envolvimento do cidadão amplia a capacidade de monitoramento das atividades desempenhadas pelo gestor público.

De todo modo, é fundamental que a ampliação da participação seja incorporada na agenda do país, passando a ser discutida como política de Estado, acima de disputas partidárias. Apenas com uma maior participação do cidadão é que o Estado Brasileiro irá tornar-se de fato moderno, pronto para vencer os desafios do século que se inicia e, acima de tudo, cumprir as tarefas ainda incompletas do século XX, em termos de direitos básicos.

Brian Wampler é brasilianista e professor do Departamento de Ciências Políticas da Boise State University.

Gustavo Andrey Fernandes é professor do Departamento de Gestão Pública da EAESP – FGV

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6 comentários

  1. Participação popular não

    Participação popular não funciona em países não federativos como o Brasil, que teóricamente e no nome éra parta ser uma federação e na verdade é um Estado unico.

    Participação popular em um Estado unico serve somente para bater palma em comicio.

    • Por que não??

      Lógico que em termos de formação de federação a nossa é diferente dos americanos, a origem deles é centrípeta, eram estados soberanos e se uniram, ou seja, de fora para dentro,  a nossa é centrífuga, ou seja, de dentro para fora. Mas, somos uma federação, como autonomia diferente, se comparado aos estados americanos. No entanto não sei onde a “teoria do estado” se relaciona com o fato que não funciona a participação popular aqui no Brasil??? Pode explicar??

      • Explicação de um liberal?

        Vai ser assim a teoria liberal. Na feira de ciências, um liberal tem uma teoria. Pega uma aranha e coloca numa cúpula de vidro. Levanta a cúpula, tira uma pata da aranha e diz: “Aranha! Anda!”. Aí a aranha anda.Faz isto até sobrarem duas patas. Levanta a cúpula, tira a penúltima pata da aranha e diz: “Aranha! Anda!”.Aí a aranha se rasteja. Depois tira a última e diz: “Aranha! Anda!”. Aí a aranha não se movimenta. Aí o cientista liberal chega a uma brilhante conclusão. Aranha sem pata é surda.

        Você acha mesmo que ele vai explicar que no Brasil não pode ter participação popular? É óbivio que não pode ter povo. Se tiver, os liberais ficarão no ostracismo, coma famosa “mão invisível”.

  2. “A atual iniciativa do

    “A atual iniciativa do governo federal de promover a participação direta dos cidadãos, por meio do Decreto nº 8.243/14, deve ser vista como parte de um processo maior, no sentido da ampliação dos canais institucionais do Estado. É importante discuti-la, transformando-a em uma questão suprapartidária, fundamental para o aperfeiçoamento da democracia representativa no Brasil.”

    Quem propôs o Decreto 8234, de participação social?

    Quem criticou?

    Responda e você verá quem quer o avanço democrático no pais.

  3. o assis colocou bem.
    aliás, o

    o assis colocou bem.

    aliás, o governo criou o decreto 8243 – lei de participação social – neste ano, depois de um amplo diálogo e discussão com a sociedade brasileira, mas a gfrandemídia consorciada com o psdb e congeneres caiu depau e até hoje não aceita a ideia

    defendida pelos autores da matéria que saiu no valor.

    o curioso é que os uatores sugerem que o congresso copie progrmas estadunidenses mas um pouco antes, no próprio artigo, afirma categroicamente que os eua copiaram os  programas do brasil.

    aí lembrei das imensas e enormes lutas travadas nas décadas de 70 e 80 depois das transformações importantes resultantes de 68.

    desde as greves do abc, a luta contra o regime militar, criação do pt, as diretas-já, a participação dos movimentos populares na elaboração do constituição de 88, os primeiros governos petistas e o seus orçamentos participativos, mst, fortalecimento das centais sindicais praticamente extintas no golpe de 64, etc e tal…

    quem tem medo da participação popular?

    os eternos donos do poder financeiro e patrimonialista e seus capangas de sempre?

     

     

     

     

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