Haddad e o IPTU progressivo contra imóveis vazios em São Paulo

Jornal GGN – Na semana que vem, a prefeitura vai notificar proprietários de 150 imóveis e terrenos vazios que se as áreas não forem colocadas em uso eles podem ser cobrados de IPTU com aumentos progressivos anuais. A medida faz parte do Plano Diretor. Funciona assim: se as estruturas estiverem vazias ou a área construída for inferior ao mínimo previsto para cada zona da cidade, os proprietários vão ser obrigados a (em até um ano) apresentarem projetos para parcelar os terrenos, realizar obras ou reformas e colocar em uso.

Enviado por Assis Ribeiro

Haddad dá primeiro passo pelo IPTU progressivo contra imóveis vazios em SP

Por Gisele Brito e Diego Sartorato

Da Rede Brasil Atual

Prefeitura conclui primeira fase de mapeamento e seleciona 150 imóveis e terrenos na região central, que terão de ser postos em uso ou sofrerão taxação e poderão até ser desapropriados

São Paulo – A prefeitura de São Paulo dará início, nos próximos dias, às notificações de Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios (Peuc) aos proprietários de 150 imóveis e terrenos que estão vazios ou subutilizados no centro expandido de São Paulo. A medida, prevista no Plano Diretor Estratégico como meio de garantir o uso social da propriedade privada, funciona como ultimato aos proprietários de imóveis: se as estruturas estiverem vazias ou a área construída for inferior ao mínimo previsto para cada zona da cidade, será obrigatório apresentar projeto, em prazo de até um ano, para parcelar o terreno, realizar obras ou reformas e colocá-lo em uso, e concluí-las em até cinco anos. Caso contrário, a prefeitura poderá dar início à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com aumentos progressivos anuais.

Em casos extremos, em que os proprietários se recusarem a colocar imóveis ou terrenos no centro em uso por mais de cinco anos, a prefeitura poderá até realizar desapropriações, a serem pagas com títulos da dívida da prefeitura. O objetivo do governo de Fernando Haddad (PT) é intervir para impedir a especulação imobiliária – é prática comum do mercado “segurar” prédios e terrenos para manipular a valorização de áreas da cidade e garantir lucro máximo aos empreendimentos, independentemente do impacto urbanístico e ambiental dessa prática sobre os bairros.

As notificações do primeiro “lote” de imóveis priorizam, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Fernando Mello Franco, as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de tipo 3, definidas pelo Plano Diretor como “áreas com imóveis ociosos, encortiçados ou deteriorados, subtilizados ou não utilizados, localizados em regiões com infraestrutura urbana, boa oferta de empregos e equipamentos urbanos”.

“O decreto que regulamenta as notificações já está assinado. Não estamos falando em semanas, mas em dias”, disse Franco à Rede Brasil Atual. Será a primeira vez que a prefeitura de São Paulo aplicará, de fato, a Peuc e o IPTU progressivo no tempo, mecanismos previstos no Estatuto da Cidade, lei federal de 2001, e em lei municipal de 2010, quando o prefeito era Gilberto Kassab (PSD, à época no DEM; 2006-2012). O principal argumento das administrações anteriores para não utilizar esses meios de indução do mercado imobiliário era a dificuldade de entrar em contato com os proprietários, o que, segundo o secretário, não será problema desta vez.

“Parece um argumento frágil, não? É uma questão de vontade política. Não sou advogado, mas imagino que, quando uma notificação dessas é ignorada, você pode dar sequência judicial ao caso à revelia de quem se omitiu. Seguiremos, rigorosamente, a lei”, explicou Franco. A Diretoria de Controle da Função Social da Propriedade, criada em 2013 com o objetivo de cumprir os dispostos da Constituição de 1988 sobre a propriedade privada, será responsável pelo envio das notificações pelos Correios e publicação de edital público com as informações referentes à Peuc.

O governo calcula ainda que pode enfrentar campanhas públicas contrárias à aplicação da Peuc e do IPTU progressivo, que afetam interesses econômicos dominantes na capital. Sobre isso, o secretário destaca que o sucesso dessa política pública se dará, principalmente, se não houver maior taxação. “Corre o risco de essa medida ser entendida ou divulgada como aumento de IPTU, e não é essa a questão: sequer é desejo da prefeitura arrecadar mais IPTU por meio da Peuc. Esperamos que, no dia seguinte às notificações, os proprietários tomem as providências e não precisemos aumentar o IPTU. Se não tivermos aumento na arrecadação, poderemos considerar essa política um sucesso”, ponderou. “É uma ofensiva da gestão contra a especulação imobiliária? Temos de estabelecer um critério de valor. A especulação é uma coisa positiva ou negativa? É negativa, então não existe ‘ofensa’. A ofensa à má-fé é uma virtude”, concluiu.

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13 comentários

  1. Muito bem bolada a proposta.

    Muito bem bolada a proposta. Ouvi uma coisa parecida essa semana em relação a imóveis objetos de partilhas em litígios ou heranças. Só que a proposta era mais radical: imóveis abandonados por um tempo maior do que 10 anos receberiam um ultimato ou seriam devolvidos ao Estado/União. Muitos deles, inclusive, não pagam os impostos devidos.  Pinheirinhos era um caso semelhante, não era?

    • bem lembrado…

      aqui RJ temos vários imóveis, pequenos prédios principalmente, que apresentavam este tipo de pendência judicial há mais de 10 anos

      e que hoje encontram-se quase todos invadidos, servindo de moradia, o que em muitos casos vem possibilitando jogas de má fé, no sentido de que alguém, em nome do espólio, consegue a anistia das dívidas com a Prefeitura

      mas, assim que consegue, entra com ação de despejo, prejudicando dezenas de famílias

  2. Imposto progressivo.

    Mais uma boa medida da prefeitura administrada por HADDAD ! Medida essa, a meu ver, que deveria ser seguida por todos os municípios. Ouvi certa vez, que aqui no Rio, havia uma família que era proprietária de mais de duzentos apartamentos FECHADOS na zona sul.   Impostos progressivos também deveriam ser aplicados muito severamente aos proprietários de terras não produtivas nesse imenso Brasil. E VIVA HADDAD. Que a mídia não cause o caos através de mentiras ao povo, como aconteceu com o simples e escalonado aumento do IPTU. O aumento aqui no Rio foi bem maior e, nada aconteceu. 

     

  3. IPTU Progressivo um dos Instrumentos do Estatuto da Cidade

    O IPTU progressivo é um dos instrumentos previstos pelo  Estatuto da Cidade , Lei Federal 10.257-2001. São Paulo só  aprovou o Plano Diretor -PD, após muita mobilização e participação popular -como prevê a CF-88 e vontade política.

  4. IPTU Progressivo um dos Instrumentos do Estatuto da Cidade

    O IPTU progressivo é um dos instrumentos previstos pelo  Estatuto da Cidade , Lei Federal 10.257-2001. São Paulo só  aprovou o Plano Diretor -PD, após muita mobilização e participação popular -como prevê a CF-88 e vontade política.

    • imposto-sançao

      não é iptu progressivo, mas imposto como sanção.

      é diferente mas também está previsto na lei, se não me engano, no ctn … só que não vou confirmar pq tô com preguiça de procurar.

  5. Excelente

    Excelente iniciativa do prefeito Haddad, mostrando uma vez mais que seu objetivo é realmente organizar a cidade de São Paulo, coisa que em gestões anteriores não acontecia.

    Gostaria de ver em São Paulo algo que evitasse a poluição visual da cidade. Há lugares com tantas placas, propagandas, etc. que dá impressão de estarmos num cortiço. Deveriamos ter lugares próprios e com autorização para pendurarem banners, cartazes, coisas do tipo.

    Abraço Haddad. continue firme.

  6. Como se tivesse descoberto a
    Como se tivesse descoberto a pólvora.

    Chance de sucesso baixíssima.
    Pois sempre há o risco de concluírem que terra produtiva é a que paga imposto.

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