Os inimigos da democracia e o princípio do fim do bolsonarismo, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Tzvetan Todorov e o princípio do fim do bolsonarismo

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Incapacitado de governar em razão dos compromissos contraditórios que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro declarou solenemente que seu principal inimigo é a imprensa. Na verdade, porém, o maior adversário desse governo é a sua própria incoerência.

Nunca será possível atender, ao mesmo tempo, as demandas dos exportadores do Brasil e dos EUA e Europa. Sempre que tomar uma medida para garantir os interesses de uns Bolsonaro prejudicará os de outros. Até o presente momento apenas os norte-americanos e europeus estão sendo privilegiados pelo governo que, além da política externa equivocada, se expôs às sanções unilaterais comerciais em virtude de ter facilitado o incêndio da floresta amazônica.

Bolsonaro também não pode destruir e proteger a floresta ao mesmo tempo. Se fizer uma coisa ele ganha prestígio no exterior e perde sustentação entre os ruralistas que crescem desmatando. Se fizer outra ele trava as exportações brasileiras e se expõe ao ódio dos ambientalistas e à destruição da credibilidade internacional do Brasil. Nosso país assumiu compromissos ecológicos internacionais que esse governo já demonstrou não querer cumprir.

O ataque à imprensa também parece ser fruto de um erro de cálculo. Paralisado em razão das contradições oriundas de sua própria incapacidade de encontrar um meio termo entre a exploração da Amazônia e a preservação da imagem do Brasil, o presidente se sente frágil. Em razão disso ele projeta na imprensa uma força que ela não tem.

“Um órgão de imprensa é infinitamente mais fraco do que o Estado, portanto, não há nenhum motivo para limitar sua liberdade de expressão quando ele o critica. Quando, na França, o site Mediapart revela um conluio entre potências financeiras e responsáveis políticos, seu gesto não tem nada de ‘fascista’, digam o que disserem os que se sentem atingidos. Em contraposição, um órgão de imprensa é mais poderoso do que um indivíduo e, quando envereda pelo ‘linchamento midiático’, comete um abuso de poder. Ao funcionar como contrapoder, a liberdade de expressão é preciosa. Já como poder, ela deve, por sua vez ser limitada.” (Os inimigos íntimos da democracia, Tzvetan Todorov, Companhia das Letras, São Paulo, 2012, p. 145/146)

No Brasil a imprensa já encontra sua limitação na legislação civil e criminal. Os veículos de comunicação e os jornalistas podem ser e frequentemente são responsabilizados pelos danos que causam as pessoas inocentes. A censura, por outro lado, é proibida pela CF/88.

Ao se declarar inimigo da imprensa, o presidente se colocou fora do sistema constitucional atraindo contra si mesmo a fundada suspeita de que pre tende impor uma ditadura. Isso é mais do que suficiente para levar à instauração de um processo de Impeachment com base no art. 85, III, da CF/88.

Mesmo que consiga se manter no cargo e censurar a imprensa – algo que a mim parece muito improvável – Bolsonaro não conseguirá governar. A instabilidade do governo dele não é causada pela imprensa, mas pela falha fundamental de sua proposta contraditória de cortejar os EUA prejudicando a agroindústria brasileira fragilizada pelas importações facilitadas sem a exigência de qualquer contrapartida dos EUA e da Europa.

Nenhuma ditadura, por mais violenta e sanguinária que tenha sido, jamais conseguiu se manter no poder por muito sem garantir um crescimento econômico de 10% ao ano. O crescimento que Bolsonaro ofereceu ao Brasil em 2019 foi pífio. Aquele que está sendo projetado para o ano que vem não é muito melhor. Os cortes orçamentários que estão sendo feitos retirarão mais dinheiro de circulação criando condições para uma espiral viciosa de baixo consumo, retenção de investimentos, queda da arrecadação tributária e novos cortes orçamentários para reequilibrar as contas públicas num nível mais baixo.

Lula estava certo ao impulsionar o consumo interno. Quem disse isso foi não foi um economista de esquerda e sim um expoente do neoliberalismo que ocupou cargos importantes durante o governo FHC. Bolsonaro já demonstrou que odeia os pobres. Ele nunca será capaz de admitir que está trilhando o caminho errado que levará inevitavelmente à sua queda antes da próxima eleição presidencial. E quando isso ocorrer ele dirá que foi vítima da imprensa e não de sua própria incompetência.

Todorov refletiu demorada e profundamente sobre os inimigos da democracia. Os inimigos da tirania não são a imprensa e os jornalistas, mas as contradições políticas e econômicas que o próprio tirano não consegue, não pode ou não quer resolver.

PS: Jair Bolsonaro depositou todas as suas esperanças numa relação privilegiada com Donald Trump. Após prometer devastar a Coréia do Norte, o presidente norte-americano foi passear de mãos dadas com o tirano norte-coreano como se ambos fossem amigos desde a infância. A retórica do presidente dos EUA em relação ao Brasil é um pouco diferente. Trump faz juras de amor ao governo Bolsonaro. Todavia, até o presente momento ele não levantou qualquer barreira comercial para beneficiar os exportadores brasileiros. E para piorar a situação do tirano brasileiro, o próprio Trump corre o risco de ser deposto por um Impeachment.