Limites das decisões políticas no desenvolvimento econômico

Comentário ao post “O desenvolvimentismo do regime militar“

Sobre os limites das decisões políticas no desenvolvimento das economias.

Eu diria que o rápido desenvolvimento de infra e indústria pesada no Brasil foi mais entre 1967 e 1980. A partir de 1967 porque, para recuperar a capacidade de investimento do Estado, fez-se necessária a reforma tributária de 1966. E até 1980 porque de 1981 em diante mais se conviveu foi com a administração da dívida acumulada, sem fôlego para novos investimentos.

Um problema ao se falar de evolução de economia em momentos pretéritos é a associação, involuntária ou não, aos regimes mais ou menos democráticos de cada ocasião.

No caso em pauta, o período de “milagre brasileiro”, cabe lembrar que:

– os elementos principais, capital privado oligopolista, atração de multinacionais e investimentos estatais não eram novidade nem no Brasil (presentes nos governos de GV e JK) nem no exterior (como no México não autoritário.) Já os elementos que o interroperam (crise de dívida externa e relações desfavoráveis de troca) foram comuns a todos os países em desenvolvimento, quer fossem democracias partidárias ou regimes autoritários e/ou estatistas.

– o Brasil foi o país que mais se desenvolveu na América Latina de 1930-1980, mas com isso logrou apenas alcançar a média da região, posto que foi dos que menos se desenvolveu entre 1850 e 1930. E é algo “natural” até hoje, como os exemplos de Índia e China nos dizem, que países menos desenvolvidos tenham taxas maiores de crescimento por umas décadas como aproveitamento de oportunidades.

– o período dos anos 1960/1970 foi de maiores taxas históricas de crescimento em todo o mundo, independentemente de regimes (da democrática Europa Ocidental e Japão aos autoritários Tigres Asiáticos e Espanha.) Abundância de capitais e relações favoráveis de troca têm tanta ou mais relação com surtos de desenvolvimento que decisões específicas de governos. No caso dos governos europeus de pós-Guerra, as várias economias andaram aproximadamente em linha, quer em suas fases de crescimento acelerado quer em suas crises, independentemente de se os partidos de governo eram “conservadores” ou “trabalhistas”. O que muda, isto sim, é o momento em que políticas sociais voltadas ao Estado de Bem Estar Social são aplicadas.

Fases de desenvolvimento acelerado e/ou estagnação ocorrem com qualquer sistema de governo. Os recursos anticíclicos que governos social-democratas (keynesianos) e/ou capitalistas de estado têm para contornar crises são limitados ao aproveitamento de capacidade ociosa e, em última instância (para países já desenvolvidos) à tecnologia existente. Não há mágica que faça a produção aumentar sem aumento anterior de capacidade instalada, absorção de tecnologia e formação de mão-de-obra.

A mesma existência de ciclos de médio e longo prazo termina por prestar-se a propagandas políticas várias. Ora se atribuindo os problemas internos a crises externas, ora com a apropriação política de movimentos externos favoráveis. 

Se desejamos avaliar méritos ou deméritos de regimes/governos/partidos na condução das economias, e sem desconsiderar os efeitos do desenvolvimentismo ou planejamento central, devemos observar não apenas os indicadores de um país em relação aos seus próprios em momento anterior, mas em relação a outros países da mesma faixa de renda.