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Argentina demanda políticas públicas sociais unificadas que efetivem os direitos humanos
Por Maíra Vasconcelos, especial para o blog
O expressivo crescimento econômico experimentado pela Argentina, entre 2003 e 2007, passada a crise de 2001/2002, não representou em igual escala desenvolvimento social ao país. Ainda que indicadores socioeconômicos demonstrem algumas melhorias nos índices de pobreza e indigência, especialistas destacam a necessidade da construção de projetos de políticas públicas que unifiquem as demandas sociais e visem o cumprimento total dos direitos humanos.
Cerca de 33% das crianças e adolescentes na Argentina, menores de 18 anos, nos centros urbanos e rurais encontram-se na linha de pobreza, e 8,5% em estado de indigência. Respectivamente, ambos indicadores referentes a 2011, representam queda de 7,2% e 4,5% em relação a 2010. Os dados foram apresentados no último dia 14 de agosto, no informe “A Infância Argentina Sujeito de Direito”, do Observatório da Dívida Social Argentina (ODSA), na sede da Pontifícia Universidade Católica Argentina (UCA).
De acordo com a investigadora Laura Pautassi, membro do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet), e do Instituto de Investigações Jurídicas e Sociais A. Gioja, da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), falta integração nas políticas sociais do Estado, para que o funcionamento em conjunto desses programas possa suprir as carências não só no que diz respeito ao ingresso econômico.
“Temos um conjunto de melhorias econômicas importantes, após a crise de 2001, mas as políticas públicas estão muito divididas. Uma para assalariados formais e outro tipo são as políticas assistenciais, onde há muitos projetos, alguns de transferência de ingresso, e outros mais globais como pode ser considerada a “Asignação Universal por Filho”, afirmou Pautassi.
O projeto “Asignação Universal por Filho” foi criado em 2009, durante o primeiro mandato da presidente Cristina Kirchner, hoje, em torno de 3,5 milhões de crianças e jovens são beneficiados.
Entre os resultados divulgados pelo ODSA, em relação à infância e adolescência, um destaque é o salto significativo no acesso à internet, que passou de 29,3%, em 2007, para 52,7%, em 2011, entre os adolescentes de13 a17 anos.
Por outro lado, a estrutura familiar marca sérios problemas como, por exemplo, as agressões físicas sofridas em casa saltaram de 31,6%, em 2007, para 36,4% em 2011, no total de aproximadamente 12,3 milhões de crianças e adolescentes.
Indicadores de Direitos Humanos
Instrumentalizar a medição da pobreza e indigência com indicadores não apenas socioeconômicos, mas que permitam visualizar os resultados do cumprimento dos direitos humanos na sociedade. Para combater e erradicar a pobreza e indigência na Argentina, investigadores afirmam que apenas a “visão monetária” limita a percepção das demandas para obtenção de ferramentas de trabalho que contribuam à formulação de exigências e propostas ao Estado.
Segundo a investigadora Laura Pautassi, recentemente a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou um instrumento para controlar o cumprimento das obrigações, por parte das 16 nações que ratificaram o “Protocolo de São Salvador”. Assim, deverão ser desenvolvidos indicadores específicos, que não englobam apenas dados socioeconômicos, mas também permitem mesurar o cumprimento ou violação dos direitos humanos.
“Hoje podemos ver desigualdades que antes não eram medidas, a desigualdade étnica, socioeconômica, de gênero. Mas as variáveis consideradas para avaliar os direitos humanos são diferentes daquelas dispostas para medir índices socioeconômicos, pois o que avaliam é a efetiva execução dos direitos”, ressaltou Pautassi.
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