A “Lei da Morte Digna” e sua inspiradora, na Argentina

A menina argentina Camila Herbón, de três anos, que serviu de inspiração para a aprovação da “Lei de Morte Digna” aprovada em 9 de maio deste ano pelo Senado do país sul-americano morreu nesta quinta-feira (07/06) após o respirador que a mantinha com vida ter sido desligado, informou a imprensa local.

Camila Sánchez faleceu no hospital Centro Galego de Buenos Aires por causa de uma parada cardiorrespiratória não traumática, duas horas depois do desligamento do aparelho.

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A menina nasceu em 27 de abril de 2009, com uma hipoxia (baixa taxa de oxigênio no sangue) cerebral que a impediu de respirar durante o parto, e entrou em coma apesar das tentativas de reanimação. Aos quatro meses, Camila passou por uma traqueostomia e um implante de um botão gástrico, com o qual permaneceu até ontem.

O caso da menina argentina veio a público em outubro de 2011, quando sua mãe enviou uma carta à presidente argentina, Cristina Kirchner, na qual reivindicava uma mudança na legislação para o reconhecimento do direito à morte digna, e denunciava que sua filha era vítima de uma “clara obstinação médica”.

A Lei de Morte Digna, aprovada por unanimidade pelo Senado argentino em maio, consagra o direito dos pacientes – ou seus tutores legais, no caso de menores de idade – que sofrem de doenças irreversíveis, incuráveis ou em estágio terminal, de decidir voluntariamente a retirada de aparelhos de suporte da vida.

Outros procedimentos como a eutanásia (iniciativa do médico com intenção de, por compaixão, provocar a morte do paciente em sofrimento) permanecem considerados como crimes no país.