O representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) vê uma nova ofensiva dentro do organismo para tentar regular os controles de capitais, por meio de um relatório técnico divulgado há alguns dias que faz recomendações sobre a abertura das contas de capitais e também para a adoção de controles nos fluxos de saída de investimentos.

“Os técnicos do FMI ainda não reconhecem em toda a extensão os danos que podem ser causados pelos livres fluxos de capitais – e tendem a exagerar os benefícios”, afirma Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor-executivo pelo Brasil e mais oito países no FMI. Ele esclareceu falar em caráter pessoal, e não em nome do FMI ou dos nove países que o elegeram para o cargo.

O relatório “Liberalizando Fluxos de Capitais e Administrando o Fluxo de Saída” foi discutido no começo de abril pela diretoria-executiva do FMI, um colegiado que reúne representantes dos países no organismo, mas veio a público apenas na ultima sexta-feira. É o quarto documento sobre controles de capitais publicado desde dezembro de 2010. A obra é vista com desconfiança por países emergentes, que temem que os textos sejam consolidados num pacote para criar uma espécie de código de conduta ou “cartilha” que limitem suas ações na área.

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De forma crescente, economias emergentes, como Brasil, Colômbia e África do Sul, vêm tomando medidas de controle de capital para conter a forte apreciação de suas moedas. O estatuto do FMI garante o direito de seus membros usarem esses instrumentos, e economias emergentes em geral acham que tentativas de disciplinar seu uso representam uma violação a esse princípio maior.

O Brasil vê excessiva ênfase do FMI nos controles de capitais, mas quase nada em relação aos fatores que impulsionam os fluxos de capitais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem afirmado que o Brasil é vitima da alta liquidez internacional causada sobretudo pela política monetária relaxada de Estados Unidos, Europa e Japão.

Sob alguns aspectos, o novo relatório do FMI representa uma evolução em relação a posições assumidas no passado. Em 1997, em uma reunião do FMI em Hong Kong, o Brasil liderou um movimento para derrubar uma iniciativa que empurraria os seus membros a uma liberalização indiscriminada da conta de capitais. Agora, o FMI reconhece que nem sempre a abertura leva a ganhos. “O grau [adequado] de liberalização depende de circunstâncias específicas de cada país, sobretudo o estágio de desenvolvimento institucional e financeiro”, afirma o relatório. Os técnicos do FMI recomendam que, antes de abrir suas contas de capitais, os países devem garantir solidez macroeconômica e financeira, implementando por exemplo reformas para fortalecer a regulação e supervisão bancárias. O texto também reconhece que em certas circunstâncias a imposição de controles na saída pode ser útil em crises.

O tema, porém, continua a polarizar opiniões, mostra o extrato da reunião do organismo. Um grupo de diretores-executivos considera que “a completa liberalização na conta de capitais é um objetivo meritório para o longo prazo”. Outros dizem que a crise recente mostrou o contrário: países com baixa abertura foram os menos afetados.

O relatório tem um quadro com sugestões para guiar a liberalização de fluxos de capitais. “Países com grandes restrições aos movimentos de capitais devem provavelmente se beneficiar da liberalização adicional feita de maneira ordenada”, diz o relatório, num recado aparentemente dirigido sobretudo a Índia e China. Nogueira Batista nota, porém, que o relatório não aponta nenhuma evidência concreta e científica dos eventuais benefícios dessa estratégia. “Ela parece ser feita com base em meras conjecturas ou numa noção preconcebida sobre os benefícios da liberalização.”