O Parlamento da Nicarágua aprovou uma reforma imigratória que legaliza negar a entrada de pessoas, inclusive cidadãos nicaraguenses, que possam “prejudicar a soberania nacional ou representem um risco social”.
Segundo o site Infobae, a reforma aprovada pela ditadura de Daniel Ortega fez um acréscimo ao Código Penal do país para punir os nicaraguenses que entrem, saiam ou pretendam deixar o país de forma irregular com penas de dois a seis anos de prisão.
No projeto, Ortega afirma que “é decisão soberana do Estado da Nicarágua, através da Direção Geral de Migração e Imigração, autorizar ou negar a entrada, revogar a permanência, cancelar a residência ou adquirir a nacionalidade nicaraguense”.
De acordo com o texto, a prisão pretende atingir aqueles que buscam “atentar contra a integridade, a independência, a soberania e a autodeterminação da nação, comprometer a paz, alterar a ordem constitucional, promover ou provocar, conspirar e propor, induzir a atos terroristas de desestabilização econômica e social do país”.
“Quando a evasão ao controle migratório tiver por objetivo cometer o crime de traição, previsto e sancionado no artigo 409.º do Código Penal, a pena a aplicar será aumentada de um terço nos limites mínimo e máximo”, ressalta o texto.
Além da possibilidade de prisão, a reforma ressalta que a Imigração vai notificar “as empresas internacionais de transporte terrestre, aéreo, marítimo, fluvial e lacustre da proibição de transferir para o território nacional pessoas cuja entrada não esteja autorizada ou tenham restrições de imigração sob a advertência de assumirem os custos do regresso ao país”.
Como lembra a publicação, proibir a volta de compatriotas à Nicarágua é uma prática adotada pela ditadura de Ortega de maneira discricionária ao longo dos últimos anos.
Paulo Dantas
28 de novembro de 2024 8:50 pm” autorizar ou negar a entrada, revogar a permanência, cancelar a residência ou adquirir a nacionalidade ”
Troca uma ideia com o Donald, Dani !!
Douglas da Mata
29 de novembro de 2024 5:58 amIgualzinho aos EUA.
Olha o caso das moças presas injustamente na Alemanha.
Visto cancelado e sequer embarcaram.
Ao menos a Nicarágua criou uma norma.
Ortega saiu da casinha, mas é direito do país dele dizer quem entra em seu país.
Quem não gostar, não vá a Nicarágua.
Ah, e os Estados soberanos podem aplicar a reciprocidade, negando entrada de nicaragüenses, quando ocorrer a proibição de algum cidadão desses Estados.
Contra a Nicarágua é fácil.
Difícil é, por exemplo, o Brasil fazer contra os patrões, os EUA.
Aqui é a casa da mãe Joana, e fizemos orgulhosos que somos acolhedores.
Viralatice de sempre.