Para Baltazar Garzon, , corrupção deveria ser crime internacional

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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O jurista espanhol Baltasar Garzón durante o lançamento do laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos da Comissão de Anistia (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Da Agência Brasil

Por Luciano Nascimento

No Brasil a convite da Comissão de Anistia, o jurista espanhol Baltasar Garzón, defendeu hoje (14) que a corrupção seja tratada como crime internacional. Garzón ficou conhecido por ter decretado em 1998, quando era juiz, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. Para Garzón a corrupção e a impunidade são relacionadas e acabam servindo para alimentar crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio.

“A impunidade faz par com a corrupção como fenômeno incidente no financiamento de grupos políticos [que perpetraram golpes de Estado], assim como a falta de transparência, estavam presentes nesse processo [de quebra da democracia]”, disse ao comentar o regime franquista na Espanha e a ditadura argentina.

Ele defendeu que a corrupção, quando tiver relação com essas práticas, seja tratada como crime internacional pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), a única corte internacional que tem competência para julgar e condenar pessoas por esse tipo de crime. Ainda de acordo com Baltasar Garzón, o narcotráfico, crimes financeiros e ambientais também deveriam ser tratados como violações internacionais.

A tipificação abriria caminho para a utilização da jurisdição universal. Um princípio do direito internacional em que os Estados teriam o poder de julgar e condenar pessoas independentemente do local onde o crime foi cometido ou da nacionalidade do infrator.

Garzón invocou esse procedimento para pedir a prisão de Pinochet por crimes de lesa humanidades quando o ditador se encontrava em Londres. Em geral, para uma corte exercer a jurisdição sobre um indivíduo, deve haver relação entre a pessoa em questão ou o local onde o crime foi cometido e a Justiça responsável pelo julgamento. “Pinochet foi detido, mas nunca foi julgado. Todavia as vítimas receberam indenização do Estado”, disse. 

“Parece que falar de jurisdição universal é falar de crimes que não estão em nossa vida diária, de atos que ocorreram em nosso próprio país há anos e que agora convivemos com as consequências. Mas não só os crimes de guerra [merecem esse tipo de tratamento], também os crimes que dia a dia nos afetam no núcleo de nossa convivência”.

Segundo o jurista, a comunidade internacional precisa prestar mais atenção nesses fenômenos. “Os crimes de narcotráfico normalmente são transnacionais, crimes como o terrorismo que tanto afetam a comunidade internacional pelo risco constante que representam; parar de perceber a corrupção como uma ameaça não só local, mas também internacional”, afirmou.

Garzón disse estranhar o fato de que a comunidade internacional relute em avançar na definição dessas práticas como crimes internacionais. “A alguns fenômenos se facilita a perseguição e outros se dificulta”.

O jurista defendeu ainda maior fiscalização sobre os crimes financeiros, a exemplo de fraudes praticadas por multinacionais e também ataques especulativos dos chamados fundos abutres, fundos especulativos que atuam na compra de dívidas de países, a exemplo da Argentina. Hoje na base dos crimes de genocídio que estão sendo produzidos, muitos tem base econômica”, disse.

Garzón defendeu a ampla participação da sociedade civil organizada como agentes desse processo de mudança. “Não são os Estados, mas as sociedades que produzem as mudanças. Este é um momento chave para que esses temas sejam debatidos. Todos esses fenômenos que levam um país à ruína não estão previstos na legislação internacional e é aí que temos que trabalhar”, disse.

O jurista participou de um debate com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, o presidente da Comissão de Anistia, professor Paulo Abrão, o jornalista Paulo Vannuchi, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e o jurista brasileiro Roberto Caldas, magistrado da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na ocasião, o ministro Pepe Vargas cobrou a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como válida a Lei de Anistia e lembrou que existe uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabiliza o Estado Brasileiro sobre as mortes de militantes políticos na ditadura e cobra a punição dos responsáveis.

Vargas disse ainda que uma das consequências da ditadura é o fato de que “as maiores violações aos direitos humanos continuam sendo perpetradas por agentes de Estado”. A impunidade acaba justificando a continuidade da tortura e dos tratamentos cruéis e desumanos em prisões, unidades de atendimentos socioeducativo, instituições psiquiátricas, entre outros lugares”.

Antes do debate, a Comissão de Anistia lançou o Laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos da Comissão de Anistia. Equipado com softwares para a coleta, tratamento, armazenamento e análise de dados, o laboratório terá o objetivo de apoiar pesquisas, constituir um banco de dados público e incentivar a produção e a divulgação de conhecimento sobre memória e direitos humanos.

 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

5 Comentários

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  1. Porque não a forca em praça

    Porque não a forca em praça publica? Esse é um dos justiceiros globais, se deu mal na Espanha, estrelismo exacerbado,

    vazamentos, uso da midia no meio dos processos, extravasou suas funções, hoje está processado e vira o mundo pregando a fogueira da inquisição sobre tudo e sobre todos, fala para convertidos à teoria de penas do inferno para

    quem sai do figurino da burocracia.

  2. E todo  poder. aa Burocracia

    E todo  poder. aa Burocracia Juríidica, que emperrando os Estados Naionais e trabalhando incansavelmente em causa própria, querem ser os donos do Mundo. Quer dizer, dos paises ao redor dos americanos, porque esses so é corrupto quem a CIA e o FBI dizem que é.

    1. De fato, já se provou aqui

      De fato, já se provou aqui que sem corrupção por aqui nem haveria partido, nenhum cargo púbico teria como ser preenchido

  3. Como esses sabem que apenas

    Como esses sabem que apenas vivendo do honestamente possível ganhar nenhum força política resiste muito tempo no poder, sem levar em conta que não progresso sem corrupção, como se provou aqui centenas de vezes, tudo isso para colocar esquerda fora do poder, Fora Dilma é parte disto e não por acaso…

  4. Como se já não bastasse os

    Como se já não bastasse os boca de esgoto que já temos por essa bandas que nunca disse nada quando eram os seus, mas qundo é petista fica todo cheio de dedo e ainda acha PIGento que poderia tá morrendo de fome se não fosse tempos de capilié gordo de  estatais para ceder espaço para suas verboragias

     

    ===================

    http://www.viomundo.com.br/politica/requiao-e-preciso-tirar-a-petrobras-das-maos-dos-abutres-internos-e-externos-e-um-acordo-urgente-petrobras-bndes.html#comment-926393

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