2022: o apenado, o estado e a eleição presidencial, por João M

2022: o apenado, o estado e a eleição presidencial, por João Marcos Buch

– Doutor, a assistente social avisou que um apenado do semiaberto, que está em domiciliar, acabou de ser preso, porque descumpriu as regras do monitoramento eletrônico. Ela disse que ele está em situação de rua e veio ao Fórum para buscar ajuda, pois os abrigos municipais não estariam aceitando egressos.

Com essa intervenção, de meu assessor, no meio da tarde de um abafado dia de janeiro, somado às questões envolvendo saídas temporárias, saúde, visitas, o ano de 2022 começou para valer na Vara de Execuções Penais. E sendo um ano eleitoral, incluindo a eleição para Presidente, como quem acredita no país, é hora de refletir sobre porque chegamos a este estado de coisas, qual a responsabilidade do Poder Executivo Federal a respeito e o que pode e deve o Poder Judiciário Nacional fazer.

Excetuando ações aqui e acolá de melhorias na estrutura, com avanço do saneamento, incremento nas equipes de saúde, redução de denúncias de abuso e tortura etc, entra ano e sai ano e a roda da miséria do cárcere brasileiro permanece moendo o miserável, em um lugar de opressão e dor e aqueles que dele saem levam junto os grilhões, num estigma indelével e duradouro.

A Constituição de 1988 previu uma República fundada na dignidade da pessoa humana, com uma sociedade justa, livre e solidária, repleta de oportunidades universalizadas a erradicar a pobreza, mas o fato é que nada disso alcançou as ruas, muito menos as prisões. O direito penal nunca deixou de ser um instrumento para dominação, controle e neutralização, nas mãos de uma casta de poder político e econômico, tendo como alvo populações vulnerabilizadas, em sua maioria populações negras.

Ao longo das últimas décadas, pouco se fez para modificar esse estado de coisas, sequer se promoveu a efetiva aplicação da lei de execução penal, de 1984 (Lei 7.210/84), no sentido de fazer o condenado cumprir sua pena dentro da legalidade, visando o retorno harmônico e integrado à sociedade.

Entre os anos de 2011 e 2016 até houve planos de governo para a superação do grave quadro carcerário e atenção aos encarcerados e egressos, mas, o tempo não foi suficiente para sedimentar as ações e, com o impeachment, paralisaram-se quaisquer iniciativas nesse sentido.

E a situação piorou depois de 2018. Naquele ano, em um seminário realizado pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB), pouco antes do primeiro turno das eleições, ocorreu um módulo que tratou do sistema prisional, em que tinham sido chamados representantes dos candidatos à presidência da República para apresentarem seus respectivos projetos. O partido daquele que viria a vencer as eleições não mandou representante, antecipando o que seria seu governo.

No dia 1º de janeiro de 2019, empossado o novo presidente, assumiu igualmente um Ministro da Justiça e Segurança Pública com pouca capacidade técnica, o ex-juiz Sérgio Moro, comandante da Lava Jato, posteriormente declarado suspeito pela STF em processos contra o ex-presidente Lula.

Moro permaneceu pouco mais de um ano ao lado do chefe, depois se disse traído e foi tentar a sorte na advocacia administrativa criminal, em sociedade com vínculos de gestoras de empresas em recuperação judicial, quebradas com o lava-jatismo, sendo hoje pré-candidato à presidência da república.

No tempo em que foi ministro, criou e deixou como legado o pacote “anticrime”, algo que pecava pela falta de técnica e que, depois de aprovado e tornado lei, demonstrou sua ineficácia para a redução da violência ou dos índices de criminalidade, trazendo mais encarceramento e maior impacto econômico ao erário, além de discussões interpretativas intermináveis nos Tribunais, algo que sempre acontece quando alguma lei precipitadamente confusa entra em vigor, como foi o caso.

Assim, no fundo do poço foi aberto um alçapão e o superencarceramento cavou um buraco ainda maior. Hoje, com mais de 800.000 pessoas presas para a metade de vagas, a violação aos direitos humanos se agravou e mais seres humanos são mandados para pocilgas, para serem tratados com crueldade, preparando-se para quando do retorno à liberdade sofrerem de mais preconceito e mais opressão, não encontrando sequer abrigo em casas para pessoas em situação de rua.

Quanto ao Poder Judiciário, ele tem, por meio de sua cúpula, centrada no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, posicionando-se contra essas investidas, lançando decisões importantes, constitucionalmente garantistas, comprometidas com a credibilidade das instituições e com a democracia. Também o Conselho Nacional de Justiça, no campo regulatório, tem estabelecido diretrizes para a consolidação de dados confiáveis, transparência de gestão e efetividade do modelo de cumprimento de pena, além do que tem insistido na aplicação pelos magistrados dos pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados no ordenamento pátrio.

É claro que, quando se fala em estado de bem estar social, as conquistas sempre advém dos movimentos populares, vêm do povo, pois o governo nunca age sem que antes tenha sido pressionado. Ainda assim, se a Justiça Nacional, no dia a dia forense, nos corredores, balcões e gabinetes dos fóruns, não seguir as Cortes superiores e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, assumindo efetivamente sua razão de ser, ciente de que precisa evoluir no enfrentamento da necropolítica governamental e sua estrutura racista, machista e colonialista, a luta pelo direito será cada vez mais dura.

Já perdi as contas de quantos processos despachei, decidi e sentenciei, tendo como filtro a Constituição Federal, mas eles se repetem sem fim. E já não sei mais o número de vezes que fui na prisão, que ouvi apelos de detentos, que entrei em celas e galerias e constatei as condições indignas em que eles vivem; já parei de contar quantos egressos que encontro perambulando pelas ruas sem ter para onde ir e que me reconhecem da prisão e ainda assim me tratam com singular simpatia; já não consigo descrever o quanto de sofrimento de familiares de apenados bate à minha porta, dia e noite, num sem fim de tristeza e dor.

Dostoiéviski disse que “A tirania é um hábito; tem seu próprio desenvolvimento e, enfim, se converte em doença” (Escritos da Casa Morta). Será que estamos doentes a este ponto? Porque no patíbulo dos indesejados temos aceitado o aviltamento da dignidade da pessoa humana, assistindo impávidos a corda extremamente injusta da lâmina da guilhotina sendo liberada.

Diante disso tudo, este ano teremos a oportunidade de mudar o eixo e finalmente, passadas quase quatro décadas da reabertura democrática, fincar as raízes do estado democrático de direito. E nesse ponto, faz parte do dever dos atores jurídicos, porque ou estão imersos na ciência ou dela se alimentam, apresentar uma pauta menos punitivista aos presidenciáveis, de respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, de desconstrução da cultura do encarceramento, de ruptura com a privatização ou cogestão do sistema prisional, de fomento às alternativas penais, de atenção ao egresso, de descriminalização do comércio e consumo de drogas, de justiça solidária!

A sociedade que queremos se confunde com a prisão que queremos. Se o objetivo é respeitar a dignidade humana, é na prisão que daremos os primeiros passos. É isso que, embora muito incompreendido pela maioria, mantém e eleva a nossa civilidade, é isso que o futuro presidente precisará assumir como compromisso inalienável.

– Em uma democracia constitucional, a Justiça não pode fechar os olhos à situação de vulnerabilidade dos seus cidadãos – com essa resposta, determinei o restabelecimento da prisão domiciliar do apenado em situação de rua, assim como determinei que a rede de atenção do município atuasse, não aceitando a negativa anterior, de que as casas de acolhimento não recebiam egressos.