Coluna Econômica
O programa Brasilianas (TV Brasil) sobre a PEC 37 trouxe luzes à discussão. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) visa retirar do Ministério Público o poder de investigar.
No sistema jurídico brasileiro há quatro instituições complementares.: a Polícia, a quem compete tocar os inquéritos; o Ministério Público, que oferece a denúncia; os advogados, que defendem os réus e o juiz que julga a ação.
O programa juntou quatro especialistas, dois a favor da PEC – Luiz Carlos Freitas Magno e Edson Alfredo Smaniotto, da polícia -, e dois contrários – José Robalinho Cavalcanti, da Associação Nacional dos Procuradores da República, e o advogado Pedro Serrano.
***
Do lado dos delegados, a defesa da PEC se baseia em alguns pontos:
Do lado dos adversários da PEC 37, levantaram-se os seguintes argumentos:
***
Serrano defendeu o papel do MP lembrando que, em muitos estados, a polícia sofre constrangimentos políticos. Por erro dos Constituintes de 1988, não se concedeu ao policial o direito à inamovibilidade (não poder ser transferido do local onde trabalho) e outras garantias asseguradas aos procuradores e promotores. Por isso mesmo, o poder de investigação do MP seria uma alternativa, nos estados nos quais há uma influência maior do Executivo sobre a polícia.
***
Ocorre que existe também a influência do Executivo sobre diversos MPs estaduais. Em São Paulo, lembrou Serrano, desde o governo Quércia os procuradores passaram a integrar cargos do governo do Estado.
De qualquer modo, dois poderes são menos suscetíveis de interferência política do que um apenas.
***
Entre os quatro debatedores houve consenso sobre a necessidade de coibir o vazamento de informações dos inquéritos – abusos cometidos tanto por parte do MP quanto da Polícia.
Espera-se que o próximo Procurador Geral da República defina regras que impeçam o uso ignóbil dos vazamentos. Na gestão Robert Gurgel essa medida seria impossível, já que as principais suspeitas de vazamento recaem sobre o próprio PGR.
O chamado ativismo judicial provoca rusgas institucionais desde o tempo do mensalão, antecedendo os ataques…
Denúncias de alienação descredibilizam acusações de violência contra menores e podem expor a criança aos…
Os dois conversaram sobre o combate à desigualdade e à fome. Para Dilma, o papa…
Os pesquisadores constataram que pessoas que sofrem de hipertensão sofrem ainda mais riscos, especialmente as…
Caso ganhou repercussão no interior de SP; jovem faleceu após ser baleado na região do…
É papel do Banco Central administrar as expectativas de mercado, mas o que o presidente…