Acordo de colaboração de Léo Pinheiro estabelece pagamento de R$ 45 mi e 5 anos de prisão domiciliar

Ex-presidente da OAS, que acusou Lula no caso Triplex, deixou regime fechado em setembro; Termos do acordo foram assinados por Raquel Dodge

Léo Pinheiro em depoimento a Sergio Moro. Imagem: reprodução

Jornal GGN – O acordo de colaboração de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, fechado com a Procuradoria-Geral da República, prevê o pagamento de R$ 45 milhões aos cofres públicos e prisão domiciliar de cinco anos.

O compromisso de colaboração foi homologado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal, pouco antes de Pinheiro deixar a cadeia (regime fechado). Os temor do acordo foram assinados, no entanto, meses antes, com o Ministério Público, no final de 2018.

As informações prestadas por Léo Pinheiro à Justiça foram fundamentais para a condenação do ex-presidente Lula, em abril do ano passado.

Revelações de reportagem da Folha, feita em parceira com o Intercept, site que teve acesso a mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato, mostram que a força-tarefa em Curitiba recusou a delação premiada de Pinheiro, enquanto não acusava Lula.

Em uma mensagem trocada com os colegas em agosto de 2016, o procurador Sérgio Fernandes, que negociava com advogados da OAS, disse: “Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja”. Acrescentando, em seguida: “Diziam q não tinha crime.”

No mesmo dia, outro procurador, Januário Paludo, destacou a necessidade de prender o empreiteiro para fazê-lo falar: “Tem que prender Léo Pinheiro. Eles falam pouco”.

A procuradora Anna Carolina Garcia chegou a desmerecer as informações da OAS e de Léo Pinheiro: “Os anexos da OAS não valem isso (…) Na minha visao, são muito ruins, o adv Eh mal caráter e Léo Pinheiro Eh o empreiteiro com mais prova contra si.”

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Pinheiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2017, na 7ª fase da operação, que mirou nos empreiteiros do esquema de corrupção da Petrobras.

Com um habeas corpus, ele saiu em março do ano seguinte, mas foi preso novamente em setembro de 2016. Dali em diante as negociações entre seus advogados e o Ministério Público para conseguir um acordo de delação se estenderam por meses.

Em março de 2017, em depoimento a Moro no processo sobre o tríplex do Guarujá, o empreiteiro acusou Lula, e as negociações para sua delação premiada foram retomadas.

Após o processo que condenou Pinheiro em primeira instância, o Ministério Público Federal pediu a redução da pena de Pinheiro por sua colaboração.

Mesmo após a condenação, a procuradora Jerusa Viecili compartilhou com os colegas da Lava Jato seu ceticismo quanto à validade das informações de Pinheiro: “Leo parece que está escondendo fatos também.”

Léo Pinheiro só conseguiu concluir seu acordo de colaboração com o MPF no final de 2018, com a assinatura da então procuradora-geral Raquel Dodge. Finalmente, em setembro, o STF homologou o compromisso.

Dodge não aceitou todos os pontos apresentados na colaboração de Pinheiro, e descartou as acusações contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli.

*Com informações da Folha de S.Paulo

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