Após inquérito do Supremo, senadores abrem “CPI da Lava Toga”

Jornal GGN – Com o argumento de supostamente investigar “ativismo judicial” de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), Alessandro Vieira (PPS-SE) e mais 28 senadores protocolaram hoje (19) a chamada CPI da Lava Toga. A medida ocorre imediatamente após o Supremo decidir abrir um inquérito para apurar notícias falsas e agressões contra a Corte.

Enquanto que os parlamentares alegam que o inquérito foi aberto como uma tentativa de intimidação, a reação dos parlamentares é suspeita, porque ocorre imediatamente após a decisão do Supremo. Na visão do senador e autor da CPI da Lava Jato, os ministros do STF estariam fazendo uma espécie de “ameaça”, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que devem ser apurados no inquérito.

“A gente faz uma leitura de que aquilo é, sim, uma ameaça. Uma ameaça àqueles que, seja na rua ou no Parlamento, estão tentando fazer apenas cumprir o que está na legislação. O direito de apurar e investigar qualquer fato porque ninguém está acima da lei”, criticou Alessandro Vieira.

A investigação do Supremo inclui a existência de Fake News, ameaças e calúnias feitas nos últimos tempos contra a Corte e ministros. Os procuradores da Lava Jato, por exemplo, constantemente divulgam manifestações contrárias ao STF, com artigos e publicações em redes sociais com teor opinativo, calúnias e ofensas. Por isso, no inquérito os procuradores da força-tarefa de Curitiba podem ser alvos.

Do lado do Supremo, os ministros negam que se trata de ameaça ou pressão à liberdade de expressão. “Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que porque você não gosta de uma decisão você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, afirmou Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

“O inquérito é presidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é presidido pela Polícia Federal com participação do Ministério Público”, completou, explicando que ele, como relator, irá pedir diligências.

Entre as apurações, o ministro pedirá informações sobre a origem do financiamento de robôs virtuais, por exemplo, criados no Twitter e WhatsApp para atacar o STF e os ministros. Para isso, disse ter se reunido com setores de inteligência da Polícia Federal e as políticas militar e civil de São Paulo, que irão ajudar nas investigações. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo”, justificou.

Diante da medida, as críticas não partiram somente por parte dos procuradores, que devem ser alvos, como também de senadores, que decidiram abrir uma CPI chamada Lava Toga, que é uma resposta direta. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, por exemplo, é um dos alvos, e será investigado sobre empréstimos de R$ 1,4 milhão junto ao Banco Mercantil do Brasil.

“Ninguém está acusando o ministro de cometer um crime. A gente está pedindo direito de apurar esse fato, como qualquer cidadão brasileiro está submetido à possibilidade de apuração”, acrescentou Vieira.