Jornal GGN – Segundo informações da Folha de S.Paulo, nos próximos dias, os advogados do presidente Jair Bolsonaro, responsáveis pela criação da nova sigla Aliança pelo Brasil, vão encaminhar relatórios de uma auditoria sobre as contas do PSL à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A equipe jurídica quer provar que a direção do PSL manobrou de forma ilícita dinheiro do fundo partidário repassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, esperam bloquear o fundo do PSL e criar condições para que cerca de 20 parlamentares do partido consigam migrar para o Aliança sem a perda de mandato e, ainda, transferência do valor de fundo partidário, que cada cabaça representa, para o novo partido.
A petição dos advogados do presidente Jair Bolsonaro contra o PSL foi formulada com o apoio de trechos do livro “Fidelidade Partidária: Efetividade e Aplicabilidade”, do procurador-geral da República Augusto Aras. Com isso, eles esperam chamar a atenção do procurador-geral e, a partir daí, influenciar na criação de uma jurisprudência para os partidos em geral.
A equipe jurídica de Bolsonaro aponta que há um caso semelhante, de 2018, que pode servir de precedente à ação interposta por ela. Naquele ano, o PMB (Partido da Mulher Brasileira) teve o fundo partidário bloqueado e o tempo de TV suspendido pelo TSE, por uso fraudulento nos recursos para campanha.
Ainda segundo a Folha, na representação, os advogados alegam que o “sucesso do PSL na campanha eleitoral de 2018” foi graças a Bolsonaro. A sigla passou de 1 para 53 deputados na última corrida eleitoral, o que lhe garantiu R$ 110 milhões de fundo partidário para as próximas eleições.
Pelas regras atuais da Justiça Eleitoral, os recursos do fundo partidário e o tempo de rádio e TV não pertencem ao deputado, mas ao partido. Além disso, a distribuição do fundo leva em conta os votos na última eleição, logo, quanto maior a bancada, maior o valor transferido.
Se o Congresso aprovar, por exemplo, o aumento do fundo eleitoral, o valor direcionado ao PSL irá saltar de R$ 110 milhões para R$ 370 milhões às eleições de 2020.
Além de questionar a idoneidade do PSL em gerir o fundo partidário, os advogados da Aliança querem ingressar com uma segunda representação na PGR para garantir os mandatos dos cerca de 20 deputados que querem migrar do PSL para a sigla.
Pela legislação atual, um parlamentar pode migrar de partido, fora da janela partidária, e sem perder o mandato apenas nos casos em que a sigla tiver alterado substancialmente o programa partidário ou tiver ocorrido grave discriminação pessoal.
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