Caso Lula fez ministros do STF decidirem de maneira diferente sobre mesmo assunto

Jornal GGN – Desde que o Supremo Tribunal Federal rejeitou o habeas corpus preventivo de Lula contra prisão no caso triplex, discutindo, como pano de fundo, a prisão a partir de condenação em segunda instância, ministros que não concordam com a jurisprudência atual – de permitir a execução antecipada de pena – passaram a decidir de maneiras diferentes sobre o mesmo assunto.

“Celso de Mello, que chegou a libertar oito condenados que apresentaram habeas corpus ao STF, passou a seguir a opinião da maioria, apesar da sua discordância. Dias Toffoli, que libertou seis pessoas até 2017, rejeitou todos os pedidos que analisou neste ano, quando assumiu a presidência do tribunal”, anotou o Painel da Folha desta quarta (26).

Já Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski “continuam contrariando a opinião da maioria ao analisar habeas corpus, mas suas decisões têm sido derrubadas nas turmas em que os ministros julgam esses casos depois.”

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcou para 10 de abril o julgamento das ações que podem mudar a orientação da corte. Ele é a favor de que as prisões ocorram somente após o esgotamento dos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).