Dois anos da chacina do Jacarezinho: Familiares de vítimas vão à Justiça e exigem reparação do Estado

Dois anos depois da chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, um grupo formado por 60 parentes de 14 vítimas entrou na Justiça com ações indenizatórias contra o Estado, em que cobram pensão, dano moral e tratamentos para saúde mental. 

Em 6 de maio de 2021, 28 pessoas foram assassinadas na ação considerada o maior massacre já registrado em uma operação policial na história do Rio de Janeiro.

No mês passado, os familiares das vítimas recorreram à Justiça. Nas ações, eles apresentaram uma série de irregularidades cometidas durante ou em decorrência da ação policial, como o direito ao tratamento adequado dos corpos e o direito à investigação adequada.

No caso dos corpos das vítimas, testemunhas afirmaram que durante o episódio trágico os mortos foram retirados da favela por policiais em um carrinho, tiveram as mãos e pés amarrados e o foram lançados em um caveirão, onde os corpos ficaram empilhados.

Descumprimento da ADPF 635

Contudo, a principal irregularidade apontada pelos parentes das vítimas foi o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da ADPF 635, que restringia operações policiais em comunidades a casos excepcionais, que fossem excepcionalmente cuidadosas e imediatamente  justificadas. 

Segundo o  advogado dos autores das ações, João Tancredo, tudo foi descumprido na ação no Jacarezinho. Ele argumenta que a operação “não foi excepcional, pois o único objetivo era o cumprimento de 21 mandados de prisão” e “não foi cuidadosa, uma vez que foram 28 mortos em 9 horas de operação”, além disso “não foi imediatamente justificada, já que o Ministério Público foi comunicado da operação 3 horas depois de iniciada”. 

“A letalidade policial no Rio já é das mais altas do mundo. A Polícia Civil tem uma média de quase 5 mortos por operação. No Jacarezinho, esse número foi superior em aterrorizantes 460%. O crescimento dessa máquina estatal de matar precisa ser freado, isso nunca reduziu a criminalidade, apenas ampliou o sofrimento do povo preto e pobre”, disse Tancredo.  

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Indenizações

Para o dano causado pelas execuções, os pedidos de indenizações variam de R$100 mil a R$ 500mil. Em razão da violação dos direitos à investigação apropriada e ao tratamento adequado dos corpos, as famílias requerem pagamento de R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente.

Já os parentes que dependiam das vítimas pedem pensões que variam de um salário mínimo até R$ 3 mil, além do pagamento para tratamentos de saúde mental, em valores a serem estipulados caso a caso.

Investigações

À época da chacina, ocorrida no dia 6 de maio de 2021, o Ministério Público do RJ, abriu 13 inquéritos para apurar o caso. No entanto, apenas duas denúncias foram aceitas pela Justiça e uma segue em andamento pelo MP. 

Ao todo, das investigações sobre as 28 mortes, 24 foram arquivadas por “faltas de indício de autoria, testemunhas e vestígios”, segundo o MP.

ainda, as denúncias sobre os policiais também não foram aceitas pela Justiça. 

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