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Dois anos depois da chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, um grupo formado por 60 parentes de 14 vítimas entrou na Justiça com ações indenizatórias contra o Estado, em que cobram pensão, dano moral e tratamentos para saúde mental.
Em 6 de maio de 2021, 28 pessoas foram assassinadas na ação considerada o maior massacre já registrado em uma operação policial na história do Rio de Janeiro.
No mês passado, os familiares das vítimas recorreram à Justiça. Nas ações, eles apresentaram uma série de irregularidades cometidas durante ou em decorrência da ação policial, como o direito ao tratamento adequado dos corpos e o direito à investigação adequada.
No caso dos corpos das vítimas, testemunhas afirmaram que durante o episódio trágico os mortos foram retirados da favela por policiais em um carrinho, tiveram as mãos e pés amarrados e o foram lançados em um caveirão, onde os corpos ficaram empilhados.
Descumprimento da ADPF 635
Contudo, a principal irregularidade apontada pelos parentes das vítimas foi o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da ADPF 635, que restringia operações policiais em comunidades a casos excepcionais, que fossem excepcionalmente cuidadosas e imediatamente justificadas.
Segundo o advogado dos autores das ações, João Tancredo, tudo foi descumprido na ação no Jacarezinho. Ele argumenta que a operação “não foi excepcional, pois o único objetivo era o cumprimento de 21 mandados de prisão” e “não foi cuidadosa, uma vez que foram 28 mortos em 9 horas de operação”, além disso “não foi imediatamente justificada, já que o Ministério Público foi comunicado da operação 3 horas depois de iniciada”.
“A letalidade policial no Rio já é das mais altas do mundo. A Polícia Civil tem uma média de quase 5 mortos por operação. No Jacarezinho, esse número foi superior em aterrorizantes 460%. O crescimento dessa máquina estatal de matar precisa ser freado, isso nunca reduziu a criminalidade, apenas ampliou o sofrimento do povo preto e pobre”, disse Tancredo.
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Indenizações
Para o dano causado pelas execuções, os pedidos de indenizações variam de R$100 mil a R$ 500mil. Em razão da violação dos direitos à investigação apropriada e ao tratamento adequado dos corpos, as famílias requerem pagamento de R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente.
Já os parentes que dependiam das vítimas pedem pensões que variam de um salário mínimo até R$ 3 mil, além do pagamento para tratamentos de saúde mental, em valores a serem estipulados caso a caso.
Investigações
À época da chacina, ocorrida no dia 6 de maio de 2021, o Ministério Público do RJ, abriu 13 inquéritos para apurar o caso. No entanto, apenas duas denúncias foram aceitas pela Justiça e uma segue em andamento pelo MP.
Ao todo, das investigações sobre as 28 mortes, 24 foram arquivadas por “faltas de indício de autoria, testemunhas e vestígios”, segundo o MP.
ainda, as denúncias sobre os policiais também não foram aceitas pela Justiça.
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