Decisão de Rosa Weber em manter investigação contra Bolsonaro é emblemática, diz Lenio Streck

A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido da Procuradoria-Geral da União e manteve o processo de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin, não é inédita.

A afirmação é do jurista Lenio Streck, em entrevista exclusiva na TV GGN 20 horas desta quarta-feira (30/03).  “No Brasil,  em regra, o procurador-geral da República é a última palavra. Ele transforma pedra em água e nada pode ser feito (…)”.

Contudo, Lenio afirma que existem duas exceções. “Por exemplo: quando o PGR diz ‘eu não tenho provas para denunciar fulano de tal’, o que faz o Supremo: ‘ok, não tem o que dizer por que se ele não tem provas o que eu vou dizer?’ Acaba”

Entretanto, Streck explica que, quando o procurador-geral da República (PGR) chega e diz ‘olha, tá prescrito’, o cara faz o cálculo e diz ‘não, não tá prescrito, você se enganou’, é um caso matemático.

No segundo caso, a questão não é tratada como um crime, mas sim como uma conduta atípica – “que não se enquadrou, não fez o encaixe, por exemplo, prevaricação – disse o PGR que não tinha prevaricação, que era conduta atípica”.

Segundo Lenio Streck, nesses casos o Supremo possui jurisprudência dizendo que, nesses casos, ele aceita ou não. “E foi o caso, a Rosa Weber inclusive citando precedentes devolve para o PGR e cria uma grande saia-justa na República”.

Para Lenio Streck, o caso da ministra Rosa Weber é emblemático porque “ela diz ‘olha, tem limites no poder do PGR, tem limites porque em duas hipóteses, em duas exceções e uma delas está concretizada que é a atipicidade da conduta’“

“Gostei que o delegado de polícia disse ‘veja, estou usando aqui a expressão legal, ato de ofício do presidente’. Querido, vamos lá: se o presidente da República não tem o dever de comunicar um ato criminoso, você vai cobrar isso de quem?”, diz Streck.

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