Defesa de Lula quer que Moro diga se Moro alterou acusação

Jornal GGN – Os advogados da defesa do ex-Presidente Lula pediram ao juiz de piso Sergio Moro que lance luz quanto ao fato de ter ou não alterado a acusação constante na denúncia do Ministério Público Federal. O Processo em questão é o de número 5063130-17.2016.4.04.7000/PR, em que a defesa fez recurso onde impugna tentativa de uso de “prova secreta“.

Segundo a defesa, em decisão dada no dia 13 de setembro, Moro faz referência a “uma hipótese acusatória diferente daquela exposta na denúncia“ e sobre a qual Lula está se defendendo. A ação reza que “segundo a acusação, a maior parte do preço do imóvel foi feito pela DAG Construtora, mediante regular contabilização, assim somente uma fração teria sido paga, segundo o aludido relatório [Relatório de Análise 07/2017, do MPF], pelo Setor de Operações Estruturadas“.

A defesa lembra que, segundo a lei, somente o Ministério Público pode alterar a denúncia em situações específicas. Já ao juiz é vedada esta prática.

Ainda no mesmo pedido, foi solicitado ao juiz que reveja a mesma decisão que não permitiu à defesa de Lula acesso a documentos que o MPF classifica como sendo dos sistemas “MyWebDay“ e “Drousys“ da Odebrecht, pertencente ao Setor de Operações Estruturadas. A defesa lembra ao juiz que, em nome das garantias do contraditório e da ampla defesa, e também da Súmula Vinculante 14 do STF, existe o direito de acesso ao material.