Desembargador é investigado por articular vaga fantasma para familiares no Legislativo mineiro

Jornal GGN – O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é investigado pela prática de nepotismo cruzado. Segundo inquérito da Polícia Federal, ele teria usado sua influência para conseguir vagas em cargos comissionados para o filho e a mulher na Câmara Municipal de Belo Horizonte e na Assembleia Legislativa de MG. As informações são da Folha de S.Paulo, que teve acesso à transcrição de áudios da investigação que tramita em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A investigação começou em 2015 do esquema que envolve troca de favores entre o magistrado e membros do Legislativo mineiro. Em diálogo obtidos pelos investigadores entre setembro e dezembro daquele ano, Carvalho, que integra a 5ª Câmara Criminal do TJ mineiro, articula o revezamento de parentes em cargos públicos.

Ele teria conseguido a nomeação do filho, Guilherme Souza Victor de Carvalho, para um cargo na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Antes a vaga era ocupada pela mulher, Andreza Campos Victor de Carvalho, que estava de partida para outro posto na Assembleia Legislativa de MG. Mãe e filho são advogados.

As negociações envolvem o nome do então procurador-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte Augusto Mário Menezes Paulinho. Em uma das conversas, o desembargador questiona: “Você acha que vale a pena arriscar?”.

“Acho que não, viu? Fica com uma bundona na janela danada”, responde o então procurador-geral.

Mesmo assim, a esposa de Carvalho assume na Assembleia Legislativa depois que, segundo a Polícia Federal, o desembargador ter feito uma reunião com então presidente do Legislativo mineiro Adalclever Lopes (MDB). “Ela vai, o salário seria melhor e eu estaria precisando botar o Gui [filho] aí na Câmara”, disse o magistrado ao então procurador-geral.

Além de negociar os postos para os familiares, o desembargador indica que eles não seriam obrigados a cumprir toda a carga horária exigida para as vagas.

“Augusto [Paulino] falou que você indo duas ou três vezes por semana, vai te apresentar aos vereadores, correr com você lá. [É] pra você ficar umas duas três horas por dia, o horário que você puder”, afirmou o magistrado ao filho em 11 de novembro de 2015.

Ainda, segundo a Folha, o filho do magistrado foi nomeado para o cargo de coordenador de Intermediação Operacional, substituindo a mãe, em dezembro de 2015 com um salário de R$ 9.300,

Em 11 de novembro, outro áudio mostra o desembargador falando com a esposa que ela seria nomeada na Assembleia com um salário líquido de R$ 8.000 e, ainda, que uma das vantagens era que os promotores não fiscalizavam o cumprimento da jornada de trabalho.

“É bom. Inclusive, na Assembleia não tem problema, na Assembleia o Ministério Público não faz nada. Você vai lá duas, três vezes por semana.”

Em outro momento, chegou a indicar a prática de rachadinha envolvendo a sogra. “Se o Guilherme não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com “trêszinho” [R$ 3.000, segundo a Polícia Federal] e você com “trêszinho”.

Andreza foi nomeada ao cargo de assessora da Presidência da Assembleia em 15 de novembro de 2015, para cumprir seis horas diárias, e permaneceu no cargo até setembro de 2017.

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Para a PF, o desembargador praticou corrupção passiva em troca dos cargos públicos aos parentes. Em 2017, o então-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, discordou da acusação justificando que o crime era de menor potencial ofensivo, algo como advocacia administrativa.

Como as apurações correm em sigilo, a Folha não conseguiu apurar se houve nova decisão a respeito do caso, mas segundo uma pessoa que teve acesso e conversou com o jornal, o inquérito está em curso.