Gilmar impede condução coercitiva em fase investigativa
Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acolheu duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a execução de conduções coercitivas para interrogatório. As ações foram movidas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil em abril de 2016, mas somente agora o magistrado decidiu analisar uma das armas mais usadas pela Lava Jato.
O PT, que teve no ex-presidente Lula o caso mais emblemático de condução coercitiva, pediu que o Supremo declasse “a inconstitucionalidade do uso da condução coercitiva como medida cautelar autônoma com a finalidade de obtenção de depoimentos de suspeitos, indiciados ou acusados em qualquer investigação de natureza criminal.”
À época da condução de Lula por causa do caso triplex, a principal crítica era no sentido de que o ex-presidente sequer havia sido notificado para comparecer à delegacia para esclarecimentos antes.
Já a OAB pediu “a impossibilidade de condução coercitiva na fase investigativa.”
“Ante o exposto, defiro a medida liminar, para vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatório, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ilicitude das provas obtidas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”, apontou Gilmar.
Em sua decisão, o ministro ressaltou que “[a liminar] não tem o condão de desconstituir interrogatórios realizados até a data do presente julgamento, mesmo que o interrogado tenha sido coercitivamente conduzido para o ato”.
Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
Decisão corajosa e correta. Ninguém é obrigado a fazer prova contra si.
Incompreensível!
O gilmar tem dupla personalidade...
Nada disto, é simplesmente a analogia dos macaquinhos ......
Nada disto, é simplesmente a analogia dos macaquinhos em cima da árvore, cada macaquinho segura o rabo de outros dois, quando se puxa o rabo de um debaixo, ele trás junto dois e em ordem exponencial daqui a pouco chega no supremo.
Enquanto era só petista que
Enquanto era só petista que iam pra masmorras estava gostoso,
quandoi começou a respingar nos lojistas doeu, e muito.....
Não merece nenhum confete, acaba de mandar um projeto estapafurdio mudando o regime de governo, e ninguem questiona qual o interesse de um ministro no stf sobre o tema, que lhe é totalmente alheio e pacificado pela vontade popular através de plebiscito..............
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