Julgamento sobre suspensão de processos pode ser antecipado, sinaliza Toffoli

Jornal GGN – “O que fiz foi conceder uma liminar proibindo. Mas vamos julgar em plenário o mais rapidamente possível devido à grande repercussão geral do caso”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao jornal Estado de S.Paulo, nesta quinta-feira (25).

No dia 15 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, suspendendo em todo o país processos e investigações que tenham utilizado dados detalhados do Banco Central, Receita e Coaf, sem autorização judicial prévia.

Na decisão, o ministro criticou a inclusão de dados de inteligência no material da acusação sem a autorização da Justiça e que tragam mais do que “a identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”. Portanto, os relatórios repassados pelo Coaf ao MP não podem trazer o detalhamento dos recursos movimentados, podendo caracterizar uma quebra de sigilo não autorizada.

Entenda

Toffoli é relator de outros quatro processos semelhantes ao pedido da defesa de Flávio, levados à Corte antes deste último. No total, existem 42 processos com o mesmo teor e que estão pendentes de definição no Supremo. Por essa razão, a urgência de atender ao pedido de Flávio Bolsonaro levantou suspeitas contra o ministro.

Outro dado apontado por especialistas no direito como estranho, é que o advogado de Flávio pediu para incluir o pedido em um caso de repercussão geral, que tramita na Corte, por isso que, ao atender à defesa do senador, Toffoli incluiu todos os casos do país.

Em junho de 2017, a Corte recebeu um recurso do Ministério Público Federal contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que anulou uma ação que envolvia dados compartilhados pela Receita ao MPF sem prévia autorização judicial. Quem recebeu o recurso por sorteio na época foi o ministro Dias Toffoli. No caso em questão, a defesa de um casal no interior de São Paulo, condenado por sonegação, conseguiu anular no TRF-3 a sentença alegando que houve compartilhamento indevido de dados sigilosos dos clientes antes da autorização da Justiça. O Ministério Público se defende, afirmando que o compartilhamento se deu dentro das margens legais.

Ainda em 2018, o Supremo considerou o caso como de repercussão geral, ou seja, a decisão sobre ele irá balizar a definição de outros casos com o mesmo teor em todo o país. Desde então, os 42 processos foram incluídos ao recurso.

A previsão é que o Plenário do Supremo Tribunal Federal realize o julgamento do caso de em novembro. A ação deveria ter sido julgada por todos os magistrados da Corte em março, mas na época não houve tempo hábil na sessão. Em junho, Toffoli remarcou o julgamento para o dia 21 de novembro. Até lá, todas as investigações relacionadas estão suspensas, inclusive as relacionadas a Flávio Bolsonaro.

Agora, segundo informações do Estado de S.Paulo, o ministro afirma que deve adiantar o julgamento “devido à grande repercussão geral do caso”. Toffoli disse ainda que sua decisão não atrapalha as investigações de crimes no país. O Judiciário está em período de recesso e volta às atividades normais na primeira semana de agosto.

“O que acontece é que o Coaf vai dar um limite de como deve ser feito isso (as investigações). Vai orientar a maneira adequada para evitar nulidade futura. A decisão que tomei não é para inviabilizar investigação. Muito pelo contrário ela é para permitir as investigações e impedir que elas sejam anuladas futuramente”. Leia também: Usar dados do Coaf sem autorização é promiscuidade, diz Marco Aurélio concordando com Toffoli

O jornal Folha de S.Paulo afirma que analisou o teor dos 42 processos que tramitam no STF, aponta que todos os casos tratam, principalmente, de crimes de sonegação fiscal. Flávio Bolsonaro é investigado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, destoando de todos os demais.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro passou a ser investigado há cerca de um ano e meio pelo Ministério Público do Rio e Janeiro, com base em relatórios do Coaf, órgão de inteligência que atua contra a lavagem de dinheiro e recebe informações de instituições financeiras de todo o país quando elas encontram operações consideradas atípicas.

O Coaf identificou movimentações estranhas tanto nas contas do senador, quando deputado estadual no Rio de Janeiro, quanto do seu ex-assessor, o policial aposentado Fabrício Queiroz.

O MPF do Rio obteve este ano autorização judicial para realizar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio e outros assessores que trabalharam com ele na Alerj, entretanto, a defesa do senador alega que, antes do aval da Justiça, o MPF adiantou as investigações obtendo de forma ilegal dados financeiros detalhados via Coaf. Os procuradores negam a acusação.