Urgência de Toffoli ao analisar caso de Flávio gera dúvidas, com 42 ações pendentes no Supremo

Segundo apuração da Folha, presidente do Supremo é relator de outros quatro processos semelhantes ao pedido de Flávio; No total, existem 42 recursos com o mesmo teor e que estão pendentes de definição na corte

Ministro Dias Toffoli. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender processos e investigações que tenham utilizado dados detalhados do Banco Central, Receita e Coaf, sem autorização judicial prévia, levanta questões sobre a honestidade do ministro, isso porque ele realizou a ação atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro.

Segundo apuração da Folha de S.Paulo, Toffoli é relator de outros quatro processos semelhantes ao pedido da defesa de Flávio, levados à corte antes deste último. No total, existem 42 processos com o mesmo teor e que estão pendentes de definição na Corte.

Para entender a questão, é preciso voltar um pouco atrás. Em junho de 2017, a Corte recebeu um recurso do Ministério Público Federal contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que anulou uma ação que envolvia dados compartilhados pela Receita ao MPF sem prévia autorização judicial. Quem recebeu o recurso por sorteio na época foi o ministro Dias Toffoli. No caso em questão, a defesa de um casal no interior de São Paulo, condenado por sonegação, conseguiu anular no TRF-3 a sentença alegando que houve compartilhamento indevido de dados sigilosos dos clientes antes de autorização da Justiça. O Ministério Público alega que o compartilhamento se deu dentro das margens legais.

Ainda em 2018, o Supremo considerou o caso como de repercussão geral, ou seja, a decisão sobre ele irá balizar a definição de outros casos com o mesmo teor em todo o país. Desde então, os 42 processos foram incluídos ao recurso.

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Na última segunda-feira (15), Toffoli, que estava em plantão, aceitou o pedido dos advogados de Flávio e, além de incluí-lo ao grupo de processos relacionados ao compartilhamento de dados pormenorizados entre os órgãos de controle, suspendeu todas as apurações no país com igual teor.

A Folha destaca que analisou o teor dos 42 processos apontando que todos os casos tratam, principalmente, de crimes de sonegação fiscal. A ação de Flávio portanto, que é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, se distingue de todos os demais.

A previsão é que o Plenário do Supremo Tribunal Federal realize o julgamento do caso de repercussão geral em novembro. A ação deveria ter sido julgada por todos os magistrados da Corte em março, mas na época não houve tempo hábil na sessão. Em junho, Toffoli, relator responsável, remarcou o julgamento para o dia 21 de novembro. Até lá, todas as investigações relacionadas estão suspensas, inclusive as investigações dos supostos crimes praticados por Flávio Bolsonaro.

Na decisão de segunda-feira (15), Toffoli salientou que as investigações serão consideradas legais apenas se tiverem dados como “a identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais [movimentados]”. Ou seja, para obter dados pormenorizados dos investigados, será preciso autorização da Justiça.

Em entrevista à Folha, o professor de direito da FGV-SP Rubens Glezer, que considera a decisão de Toffoli positiva, disse que o ministro segue orientações anteriores do próprio Supremo, que reforça a visão da corte de que “o casuísmo é uma regra”.

Já o procurador da República e professor da Mackenzie, Edilson Vitorelli, pontuou ao mesmo jornal que o Código de Processo Civil e o regimento do Supremo restringem a participação de pessoas afetadas na tramitação do caso de repercussão geral.

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“Para que uma pessoa que seja afetada pela tese participe do processo, teria que apresentar algum fator especial que poderia contribuir com o debate em geral”, pontuou.

O docente ressaltou que o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), por exemplo, acompanha o processo como “amicus curiae” (interessado na causa) justamente porque o resultado do julgamento terá repercussão em todo o país.

“O pedido do advogado [de Flávio] está sob sigilo, mas na decisão de Toffoli, que é pública, não há nenhum fator do qual se extraia uma capacidade de contribuição para esse debate”, destacou.

“A repercussão geral pode ou não gerar suspensão dos processos, isso é uma deliberação do próprio relator, mas um fator que causou estranheza é que essa suspensão não foi deliberada quando a repercussão geral foi conhecida e é uma decisão que, até onde se saiba, não tem um fato novo”, completou. Clique aqui para ler a reportagem da Folha na íntegra.

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5 comentários

  1. Não sou da área…
    mas sou do tempo divertido do Gandola do super Jô:

    Excelência, põe a mão na consciência! Quem me mandou aqui foi o Gandola!

    Naquela época, quando o produto era barato, todo mundo queria chegar na frente para não sofrer nas filas imensas da Casa&Vídeo.

    E quando chegava alguém a mando do Gandola, a gente tirava da fila na base da porrada

  2. Antes, pesar dos pesares, apoiei a medida do tófoli.
    Hoje, volta atrás, sabendo que ele teve chance de tomar esta medida em várias oportunidades antes e só a tomou agora quando o pedido veio do filho do bolsonaro.
    Sou obrigado a ver a medida do tófoli com toda a reserva, se não com reprovação.
    Realmente o golpe foi com o stf e tudo o mais.
    Que vergonha, que desgraça! Nada se salva.

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