Temos a honra de lhe escrever – juristas de culturas e de países diversos- para transmitir-lhe nossa preocupação frente ao que nos parece serem irregularidades sérias, que afetam o Inquérito Policial e o Processo Judicial, que conduziram a recente condenação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a uma pena de doze anos e um mês de prisão. Mais recentemente nossa preocupação foi acrescida dos entraves que nos parece terem sido criados para evitar a sua libertação.
Esta correspondência é enviada a Vossa Excelência, após termos formado nossa convicção com base em diversas fontes, devidamente checadas, que nos permitiram confirmar as informações aqui constantes.
Os fatos são os seguintes:
Gostaríamos de lhe transmitir a nossa preocupação, também após ter consultado diversas fontes, sobre aos graves prejuízos ao direito da defesa do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ilustrados em particular pela interceptação telefônica dos seus advogados, fato que deixa no ar dúvidas consistentes sobre o caráter isento do referido processo.
Entendemos que estas irregularidades e anomalias, Excelência, não são alheias a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições corporativas e pessoais.
Não somos os únicos a pensar que o Brasil tem responsabilidades importantes, em função do lugar essencial que ocupa na comunidade internacional. Parece-nos, portanto, ainda mais legitimo expressar estas preocupações no momento em que o mundo passa por um período perturbado e caótico, que pode tornar-se extremamente perigoso.
O objetivo das pessoas que assinam este documento não é de se pronunciar sobre a inocência ou a culpabilidade do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, mas de manifestar a nossa total consideração -como Vossa Excelência a tem- com o respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição do país, respeito às suas leis e aos seus compromissos internacionais. Tudo isso nos faz compartilhar com Vossa Excelência a preocupação frente a estas irregularidades, que entendemos muito graves.
A situação mundial e a importância do Brasil reforça nossa vontade de defender, portanto, o respeito pleno ao principio da legalidade, com rigor e com independência.
Fazemos um apelo a sua alta consciência de Magistrada mais eminente do Brasil, para garantir -e sabemos que isso também é uma exigência de sua formação- o respeito a todos os princípios que regem o Estado de Direito Democrático, no marco do exame do processo relativo ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Tal postura visa preservar esse processo de todas as estratégias que o adaptariam a servir quaisquer tipo de ambições politicas fora dos marcos da legalidade.
Ficaríamos muito honrados de encontrá-la, se Vossa Excelência tivesse disposição de nos receber. Enviamos a Vossa Excelência a expressão da nossa consideração mais distinguida.
William Bourdon
Advogado licenciado em Paris e Presidente fundador da Associação de Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos (Sherfa)
Mireille Delmas-Marty
Jurista, Professora emerita no Collège de France, membro da Academia das Ciências morais e políticas
Luigi Ferrajoli
Jurista emérito da Universidade Roma 3
Juan Garces
Doutor, Advogado licenciado em Madrid, prêmio Nobel alternativo 1999
Emílio Garcia Mendes
Jurista, Professor de psicologia da Universidade de Buenos Aires, presidente fundador Sur Argentina
Baltasar Garzón
Advogado licenciado em Madrid, Jurista espanhol, que mandou prender o ditador do Chile Augusto Pinochet em 1998
Louis Joinet
Magistrado e ex-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU
Wolfgang Kaleck
Advogado licenciado em Berlim e secretário-geral do Centro Europeu pelos direitos Constitucionais e Direitos Humanos (ECCHR)
Henri Leclerc
Advogado licenciado em Paris, Presidente honorario da Liga dos Direitos Humanos (LDH)
Jean-Pierre Mignard
Advogado licenciado em Paris
A presente carta é enviada simultaneamente em cópia aos dez membros do STF, assim como ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
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Mesmo ausente Lula venceu o
Mesmo ausente Lula venceu o debate de ontem, mas os golpistas do STF estão bem mais preocupados com o debate que está ocorrendo na Europa. Os juízes jogaram a credibilidade da in(justiça) numa cloaca e ninguém colocará mais dinheiro num país de merda.
Tirando a prova dos noves na prática
Pedro, pergunte aos empregados que tiveram seu poder aquisitivo reduzido após o golpe, se eles prefeririam a Dilma Rousseff com uma inflação mais elevada ou se eles preferem o Temer com uma inflação mais reduzida
Esses malditos do stf não
Esses malditos do stf não houvem nem Jesus Cristo.
Lula só sai da cadeia com violência, com sangue.
Assinar fascistas, sim, a gramática, nao
Assinar fascistas, sim, assassinar a gramática, jamais. Houve refere-se ao verbo haver, nao ao verbo ouvir.
to de brinca, manu veio
Duríssima e contundente advertência aos juízes brasileiros
Mesmo usando uma linguagem cortês e respeitosa, essa carta é uma duríssima e contundente advertência aos juízes brasileiros.
De forma sucinta, objetiva, os juristas internacionais que subescrvem a carta mostram que contra o Ex-Presidente Lula os agentes do sistema judiciário brasileiro (cooptados e a soldo do Deep State estadunidense e finança internacional) cometeram abusos, ilegalidades e crimes diversos.
Carta de Juristas intenacional a Carmem Lucia
Será a Sra. Carmem Lucia leu a carta??