Justiça anula votação e interrompe venda da Sabesp

Decisão afirma que Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou texto sem realizar audiência pública e sem estudo de impacto

Manifestação contra a privatização da SABESP, na Câmara de Vereadores de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Do Brasil de Fato

Justiça anula votação da Câmara de São Paulo que deu aval à privatização da Sabesp

Por Nara Lacerda

A 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo anulou os efeitos da segunda votação do Projeto de Lei (PL) de privatização da Companhia de Saneamento Básico do estado (Sabesp), realizada na Câmara Municipal da capital paulista nesta nesta quinta-feira (2).

Na decisão, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, considerou que a casa parlamentar aprovou o texto sem realizar audiência públicas prévias e não apresentou estudo de impacto orçamentário. As condições foram definidas em liminar que respondia a uma ação do PT e do PSOL.

Segundo ela, a sessão na Câmara desrespeitou princípios constitucionais. “Sendo assim, seja pelo fato de não terem sido feitas as audiências públicas necessárias, nem os estudos e laudos pertinentes, desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial, não resta outra medida que não a suspensão dos efeitos da votação”, escreveu.

A aprovação do PL permite adesão da capital paulista à proposta do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), que abre espaço para firmar contratos com a Sabesp por meio da iniciativa privada.

Quase metade do faturamento da estatal vem da capital paulista, o que torna a adesão da cidade primordial para os planos do governo. Hoje, a Sabesp atende a 375 municípios do estado. A grande maioria ainda não decidiu se vai aderir à privatização.

A sessão na Câmara Municipal foi marcada por manifestações, debates acalorados e pelo impedimento de que parte da população entrasse no plenário. No mesmo dia, o projeto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em dezembro, a privatização já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), também em votação truculenta.

Redação

1 Comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Essa decisão aumentará o custo processual da privatização, mas por outro lado irá garantir a alegria dos desembargadores do TJSP que derem provimento à privatização da companhia. O recurso da mala de dinheiro nunca falha.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador