Lava Jato acumula decisões arbitrárias e prepotentes, por Janio de Freitas

Jornal GGN – Em sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo, Janio de Freitas analisa o andamento das investigações da Operação Lava Jato, afirmando que ela acumula “decisões arbitrárias e prepotentes”, e criticando a estratégia dos procuradores de só aceitar a delação de umas das empreiteiras, ou da Odebrecht ou da OAS.
Para ele, a dedução de que as empresas teriam o mesmo teor de informações para delatar é falsa, já que “ambas fizeram negócios individuais e com associações diferentes, em número muito maior do que suas operações conjuntas”. Para Janio, decidir pela delação de só uma das empreiteiras é uma coerção para que o “mais temeroso dos dois dirigentes se prontifique a dizer o que os integrantes da Lava Jato esperam ouvir”.
Por último, o colunista afirma: “duvido de que a discriminação planejada pelos procuradores da Lava Jato possa encontrar amparo legal. Ético, nem se fale”. Leia a coluna completa abaixo:

Da Folha
Janio de Freitas

A Lava Jato não precisa do prazo de encerramento que lhe cobram, precisa de critérios de justiça e de ética. O seu acúmulo de decisões arbitrárias e prepotentes recebeu nos últimos dias um incremento inovador e mais um repetitivo.

A decisão dos procuradores da Lava Jato de só aceitar a delação de uma das empreiteiras Odebrecht e OAS, levando ao menos os dirigentes da outra a cumprir pena como condenados comuns, invoca um erro para justificar-se. Alega que, associadas em numerosos trabalhos, as duas têm o mesmo teor de informações a delatar. A dedução é falsa. Ambas fizeram negócios individuais, e com associações diferentes, em número muito maior do que suas operações conjuntas.

O efeito pretendido está por trás da alegação. As duas empreiteiras são as únicas, nas grande acusações, que ainda não cederam às exigências da Lava Jato. Apesar de seus dirigentes, Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro, serem os empreiteiros mais constrangidos pelos procuradores e pelo juiz Moro. Decidir pela delação de uma só é coerção para que o mais temeroso dos dois dirigentes se prontifique a dizer o que os integrantes da Lava Jato esperam ouvir.

No beabá da ideia de justiça está o preceito de que “todos são iguais perante a lei”. Esqueceram, na Lava Jato? Bem, não foi agora.

Além da coerção como método, tolerada pelos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, a determinação da Lava Jato terá como resultado, se efetivada, uma injustiça: acusações idênticas ou equivalentes premiam um com o corte da pena e encarceram o outro. Não duvido de que também essa arbitrariedade seja incapaz de suscitar rejeição das instâncias apropriadas. Mas, apesar de terem o poder de aceitar ou recusar delações, duvido de que a discriminação planejada pelos procuradores da Lava Jato possa encontrar amparo legal. Ético, nem se fale.

E por que “ao menos um” dos grandes empreiteiros teria negada a delação, devendo cumprir pena como os condenados comuns? Quer dizer que os adeptos das delações acham necessária ao menos uma condenação verdadeira, porque os delatores são condenáveis deixados impunes pela própria Justiça? Eis um avanço conceitual da Lava Jato sobre delações premiadas.

Primeira presa na Lava Jata, a doleira Nelma Kodama sai da cadeia. Mais de dois anos encarcerada. Ou seja, até ceder à delação para a Lava Jato informar-se do que, de outro modo, exigiria investigação cansativa. As investigações, dizem lá, são menos resultantes. As delações, diz-se aqui, são menos confiáveis. O que tem levado, e levará muito mais, à retificação de acusações e divulgações da Lava Jato. Ou, melhor, à correção de injustiças e arbitrariedades –aliás, já em aplicação no Supremo Tribunal Federal.

DUPLA

1) Depois de repetidos textos, aqui, sobre a falta da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, a respeito do avião em que morreu Eduardo Campos, surge a constatação policial de fraudes e prováveis encobrimentos financeiros na posse do jato por três ou quatro associados. Mas o exposto é muito confuso e incompleto. A polícia e o Judiciário já sabem mais do que o divulgado, porém precisam saber e informar tudo. Tratava-se, afinal de contas, de uma candidatura à Presidência da República, e o caso é exemplar.

2) Um dos donos da Engevix, José Antonio Sobrinho, desistiu do acordo para a delação premiada em que, mais do que detalhar a acusação de doação ilícita a pedido de Michel Temer, deveria fazer mais graves afirmações.

O motivo alegado é inconvincente. Mas se deve admitir que seria difícil dizer o convincente. 

 

Redação

Redação

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  • A exacerbação   dos métodos

    A exacerbação   dos métodos moriscos,é pautado pelo calendário   do  impeachment. A mídia faz  sua parte,como tem feito até agora.  Desaparece com Dilma e Lula,somente  nas abordagens negativas são mencionados. Tucanos são imunes pela própria natureza,nada lhes acontece. Note-se o caso do Perrella,da família dos  helicópteros,foram agraciados com  posto olímpico e ignorados solenemente pela PF. Sei não, mas no final  dessas escabrosas contas jurídicas,algum juiz de subúrbio ainda vai ser aquinhoado com  uma cadeira no STF.

  • Janio de Freitas menciona os

    Janio de Freitas menciona os "adeptos da delação"....

    É bom lembrá-lo que a Lei da Delação foi aprovada pela Presidente Dilma.

  • Supostamente

    Supostamente estas duas empreiteiras eram administradas por dois marginais, delinquentes, bandidos, corruptos, etc, etc

  • Será aceito aquele que melhor

    Será aceito aquele que melhor tiver condições de fazer falsas delações contra Lula, que é o que a Guatánamo de Curitiba que ouvir antes de apagar as luzes da Lava Jato....afinal de contas, não havendo mais petê prá pegar e, tendo chegando a hora de, com base em delações verdadeiras pq com provas e áudios, levar PMDB, PSDB e PSB pro xilindró, o MJ já fez o acerto com os "intocáveis" da "República Refunada", que é essa ai, tomaa pelos verdadeiramente corruptos, que na verdade é o crime organizado governando este pais que é uma das maiores economias do planeta...interessante se notar que o Judiciário, midia, MP e PF, em processos como este, pioram a situação, levam ao poder a máfia, como ocorreu na Itália de Berlusconi...

    • Como é fácil prender petistas

      Como é fácil prender petistas nessa vaza jato! Se esses caras de Cuitiba são tão machos assim, porque não prendem a mulher e filha do cUnha? Nao tá na mão do juís o inquérito? Não, não o negócio e ferrar com a dilma e pt, salvar o golpe e garantir o manchetão na globo, na folha, na band, no sbt... e lasque-se a democracia . Essa é a nossa justiça. Vergonha, vergonha, vergonha de ser brasileiro.

  • Lava Jato acumula decisões arbitrárias e prepotentes

    Ao que se ve a operação,  agora apelidada de"farsajato", deixou o marco legal e atua mais na área da perseguição aos não-aliados políticos.

    Semelhante ao acontecido em outras eras e sob outras denominações:  caça às bruxas,  limpeza étnica, defesa da democracia dos outros, espaço vital, e a inesquecível inquisação.

    Há quem, saudoso, lute pelo avanço brasileiro rumo à Idade Média.

    É ensurdecedora a incapacidade de aquele "grupo" incriminar tucanos.

    A corrupção no Brasil começou com o governo Lula e com a roubalheira de é vítima a Petrobras. E desse conluio criminoso, na visão de alguns, decorre toda a lama existente na política.  Os recursos utilizados nos tangos e tragédias políticos sairam só dos cofres burlados na petroleira.

    Para citar alguns exemplos, a roubalheira de Furnas não corrompeu ninguem, os desvios que até os suiços sabem tambem não foram utilizados na corrupção, a fantástica privataria tambem não foi um malfeito e por aí vai. Tudo utilizando recursos federais MAS, essa velha adversativa, iria pegar os emplumados e de bico grande.

    Essas aves, vulgarmente que conhecidas como TUCANOS mais se parecem com URUBUS.

    Da carne saudável fazem carniça e dela se aproveitam em banquetes majestosos e fraudulentos, conhecidos até pelos botões do Mino, mas que passam ao largo dos bravos integrantes do grupo curitibano.

    Ali urubu travestido de tucano voa livre, leve e solto.

  • Para entender as arbitrariedades da Lava Jato

    Para entender as arbitrariedades da Lava Jato  é preciso nos debruçar sobre os preceitos do Direito Penal do Inimigo, ai sim, compreenderamos o porque  dessas prisões preventivas com tempo indeterminado, essas prisões sem base que as justifique, a condução abusiva de Lula,  a suspensão do direito ao habeas corpus, a midia como parte interessada, a não revisão dos abusos, neste caso não há punição para o agente público, podendo ser aceito, no lugar da punição, um debochado pedido de desculpas pelo crime cometido pelo juiz Moro(PSDB-PR).,....no link abaixo há um video-aula do Professor  e Promotor Alexandre Salim, sobre Direito Penal do Inimigo

    Direito Penal do Inimigo: da Alçada à Lava Jato

    https://jornalggn.com.br/blog/jose-carlos-lima-spin/direito-penal-do-inimigo-da-alcada-a-lava-jato

  • Só umas perguntinhas para a

    Só umas perguntinhas para a turma aqui.

    Quem foi que deu força à Lava Jato ?

    Quem é que até hoje fala publicamente a favor da Lava Jato ?

    Advinhem se não é por esses motivos que  a ANTA foi deposta e não voltará ?

  • Jânio, a razão

    Mais uma vez, Jânio esta coberto de razão. a delação premiada da jetwash tem sido objeto de descarada arbitrariedade pelas notoriedades coatoras do paraná. Castigo para desafetos políticos, premiação para corruptos (amigos ?) convenientes. Nunca ví justiça mais corrupta, corporativa, partidária, desumana, servil á mídia, e também a outros patrões que não povo brasileiro. Lembrando Boris "Que vergonha!".

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