Lava Jato deveria arquivar o que sobrou do processo contra Tacla Duran, diz defesa

Ministério Público pediu e Sergio Moro separou em duas partes a ação penal que tramita em Curitiba, desde o ano passado, contra Rodrigo Tacla Duran. Após a cisão, a Espanha receberá uma parcela das acusações, mas o que sobrou para os procuradores de Curitiba já foi rejeitado por Moro antes

Jornal GGN – O que sobrou da ação penal que tramita em Curitiba contra Rodrigo Tacla Duran por lavagem de dinheiro deveria ser arquivado, já que o juiz Sergio Moro acolheu um pedido dos procuradores e enviou a parte substancial da denúncia para a Espanha. É o que avalia a defesa do ex-advogado da Odebrecht, que ganhou os holofotes da mídia após revelar um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo os acordos de delação premiada da Lava Jato.

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Ontem o GGN mostrou que no último dia 11, Moro separou o processo contra Duran em duas partes: o que diz respeito a pagamentos da UTC no esquema da Petrobras ficou na 13ª Vara Federal e as imputações relativas ao uso de contas no exterior foram remetidas para a Espanha.

Sem revelar os motivos da turma de Deltan Dallagnol, Moro, na teoria, “esvaziou” a ação que sobrou em Curitiba. Isto porque a delação da UTC que arrastou Duran e o ex-diretor da Petrobras, Roberto Gonçalves, para a Lava Jato já foi objeto de uma denúncia apreciada pelo juiz em abril de 2017, e acolhida parcialmente: Gonçalves virou réu, mas o conteúdo sobre Duran foi rejeitado.

O G1 noticiou o fato em 24 de abril de 2017. O GGN abordou o assunto aqui, mostrando, assim como o site do grupo Globo, que Moro apontou 2 motivos para recusar a denúncia contra Duran: primeiro porque ele já estava na Espanha e isso iria atrasar o julgamento de Gonçalves e, segundo e mais importante, porque as acusações contra o advogado “não têm ligação com o ex-gerente da Petrobras.”

Para recriar uma denúncia contra Duran e transformá-lo em réu depois daquela rejeição, os procuradores de Curitiba rechearam a primeira peça com fatos sobre contas no exterior, que agora são compartilhadas com o outro País. 

O que indica que Moro, na prática, não pretende deixar de processar Duran em Curitiba é a ordem para refazer a citação do advogado na Espanha, para que ele seja ouvido sobre o que sobrou da denúncia. A citação precisa ser refeita porque as autoridades espanholas não encontraram Duran numa primeira oportunidade, por causa de um endereço incompleto.

Ao GGN, a defesa de Duran disse que “eles deveriam arquivar [o que sobrou da ação], como antes, mas não vão porque mandaram repetir a citação que foi devolvida pela Espanha por problemas no endereço”.

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A parte transferida deverá ser incluída como prova no processo que Duran já responde na Espanha por todos os fatos da Lava Jato, “conforme decisão do Pleno da Audiência Nacional Espanhola, que ofereceu reciprocidade ao Brasil quando negou a extradição”, acrescentou a defesa.

O despacho de Moro ordenando a cisão do processo não explica quais os fundamentos do MPF para ter requerido a ordem, mas o fato é que a Espanha, quando negou a extradição de Duran, já havia sinalizado que ele tem direito a ser processado naquele País. 

A posição da defesa de Duran é que “a 13ª Vara segue violando os tratados internacionais dos quais os dois países são signatários ao não fornecer todas as provas para que a Espanha possa seguir com o processo, e insiste em manter processos no Brasil que não terão nenhuma serventia, já que a Espanha não irá aceitar novo pedido de extradição ou reconhecer eventuais sentenças em desconformidade com os tratados e a reciprocidade oferecida”.