Maior multa da história do Cade é anulada pela Justiça

Jornal GGN – Uma multa de R$ 1,76 bilhão, a maior já aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi anulada pela Justiça Federal em Brasília. A pena foi aplicada contra a empresa White Martins, produtora de gases, acusada de formação de cartel.

De acordo com a juíza Liviane Soares de Vasconcelos, as provas que sustentavam a tese de que a empresa integrava um cartel são ilícitas. Segundo a juíza, as provas foram coletadas após interceptações telefônicas que tinham como base denúncias anônimas. A ideia é de que a interceptação telefônica é uma medida invasiva demais para ser tomada baseada somente em uma denúncia anônima.

A acusação sobre suposto cartel de gases hospitalares chegou ao Cade em 2007 e resultou em multas  de R$ 2,94 bilhões contra cinco empresas, como Aga, Air Liquide e Air Products.

Da Folha

Justiça manda anular maior multa da história do Cade

A Justiça Federal em Brasília anulou a maior multa já aplicada na história do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de R$ 1,76 bilhão, contra a White Martins, produtora de gases. Cabe recurso contra a decisão.

A pena havia sido aplicada em 2010 pelo órgão federal responsável pela defesa da concorrência no país.

As provas que sustentavam a acusação de que a White Martins integrava um cartel são ilícitas, segundo a juíza Liviane Soares de Vasconcelos.

A ilicitude das provas decorre, segundo a juíza, do fato de que elas foram coletadas depois que foram feitas interceptações telefônicas que tinham como base apenas denúncias anônimas.

É um caso similar à Operação Castelo de Areia, que investigou suspeitas de pagamento de propina pela empreiteira Camargo Corrêa em 2009. Dois anos depois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as provas da operação porque as interceptações haviam começado sem uma investigação preliminar.

A ideia por trás da decisão sobre a White Martins e a Camargo Corrêa é que interceptação telefônica é uma medida invasiva demais para ser tomada exclusivamente com uma denúncia anônima. Ela só poderia ser requerida à Justiça se houvesse outros indícios de crime.

No caso da acusação sobre o suposto cartel de gases hospitalares, que chegou ao Cade em 2007, as cinco empresas acusadas de integrar o cartel, como a Aga, Air Liquide e Air Products, foram multadas em R$ 2,94 bilhões.

Até então, a maior multa do órgão havia sido de R$ 352 milhões, contra a Ambev.

A decisão que foi divulgada nesta terça (15) só vale para a White Martins. As outra empresas podem pedir à Justiça que a anulação da multa seja estendida a elas.

A ILEGALIDADE

A Justiça considerou ilícitas tanto as interceptações telefônicas como os documentos que foram coletados a partir das conversas gravadas.

De acordo com a decisão da juíza, “uma vez excluídas as provas obtidas por meio de interceptação telefônica, bem como os documentos apreendidos nas sedes das empresas investigadas (…), não subsistem outros elementos para a manutenção da decisão proferida pelo Cade”.

O pedido de interceptação foi feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo.

A decisão afirma que, apesar de o Cade ter outros indícios da prática de cartel, não teria chegado à multa sem os grampos telefônicos e os documentos apreendidos.

O advogado Sergio Bermudes, que defende a White Martins, diz que a decisão mostra que as agências do governo não podem ser onipotentes e arbitrárias.

O Cade afirma que só irá se pronunciar quando for informado da decisão judicial.